SINDCOP e Sindasp-SP se reúnem na SAP com secretário Restivo para tratar da pauta unificada. Não houve avanços nas reivindicações por reajuste salarial nem sobre o projeto de privatização
Lucas Mendes
Postado em : 30/04/2019
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| Segundo o secretário Nivaldo Restivo o governador Doria não nos considera servidores enquadrados na Segurnaça Pública |
Representantes do SINDCOP e do Sindasp-SP se reuniram com o secretário da Administração Penitenciária (SAP), Nivaldo Restivo, na manhã desta terça-feira (30), para discutir a pauta unificada 2019 da categoria.
As reivindicações foram decididas pelos agentes penitenciários na Assembleia Geral Extraordinária (unificada) organizada por Sindasp-SP e SINDCOP, em quatro etapas e locais diferentes (Complexo de Hortolândia, CDP de Pinheiros, sede estadual do Sindasp-SP em Pres. Prudente e sede do SINDCOP em Bauru).
Estiveram na SAP para a reunião Gilson Pimentel Barreto e Carlos Eduardo Piotto, presidente e diretor do SINDCOP, respectivamente. O Sindasp-SP foi representado pelos diretores Elias Ramos, José Carlos Ferreira do Nascimento e Tony Jefferson Nigre Soares.
Questionado pelos sindicalistas, o secretário Restivo afirmou que não haverá reposição salarial neste primeiro semestre.
Segundo Restivo, o governo fez diagnósticos com dados recebidos até 31 de março de cada secretaria, a fim de saber a real condição financeira do Estado.
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| Representantes de SINDCOP e Sindasp-SP em reunião de hoje cedo na SAP. Foto: Reprodução/SAP. |
Segundo Restivo, o governador João Doria não considera que os agentes penitenciários estejam enquadrados na área da “segurança pública”. Esse fato desvincula eventuais reajustes das polícias do reajuste dos servidores prisionais.
Sobre o projeto de privatização do sistema penitenciário, o secretário confirmou que será feita a concessão de quatro unidades prisionais para a iniciativa privada, em sistema de cogestão.
Segundo Restivo, as experiências de presídios privados vão ocorrer nas unidades de Registro, Gália I, Gália II e Aguaí.
Inicialmente a unidade de Álvaro de Carvalho tinha sido colocada para privatização. De acordo com o secretário, a unidade foi trocada pela de Registro para que a LPT (Lista Prioritária de Transferência) não ficasse parada e atendesse os agentes que trabalham fora da sua residência naquela região.
O complexo prisional que seria construído por empresas privadas ainda está em estudo. Restivo afirmou que o governo poderá ceder o terreno para a iniciativa privada realizar a obra.
Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP, ressaltou ao secretário que os sindicatos vão se opor ao projeto de privatização, entendido pelos sindicatos como um retrocesso que pode causar perdas de direitos trabalhistas irreparáveis, além de enormes prejuízos econômicos ao Estado.
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| Da esquerda para a direita: Elias Ramos, Carlos Piotto, Tony Soares, Nivaldo Restivo, Gilson Barreto e José Carlos do Nascimento. |
Veja outros pontos discutidos na reunião
- Bônus de Resultado Penitenciário: está sendo analisado na assessoria técnica da Secretaria de Governo.
- Lei Orgânica: recebeu uma manifestação favorável do secretário, que não estabeleceu prazo para a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.
- Lei de saúde mental: representantes da categoria solicitaram a formação de um novo grupo de trabalho para atuar na regulamentação da lei.
- Flexibilização da venda da licença prêmio: secretário se comprometeu a levar a demanda para o Governador.
- Nomeações para os cargos da área meio: secretário já solicitou a nomeação de 406 cargos, todos da área meio.
- Insalubridade no grau máximo para pessoal da área meio: secretário prometeu estudar a questão.
Fonte: Sindcop
Contraponto: A partir deste parecer do senhor governador, então estamos literalmente livres para fazer greves em prol das reposições salariais, pois, segundo o STF, somos parte integrante da Categoria dos Servidores da Segurança Pública, e por este motivo impedidos por este Tribunal de fazer greve.
Mas como o governador é quem paga nossos salários, e como representante máximo da vontade popular e eleito pelo voto da maioria dos cidadão do estado, tem todo o direito de emitir pareceres, respaldado que é por esta vontade popular. E como ele disse que não somos enquadrados na"segurança pública", a partir deste momento, estamos literalmente livres para reinvidicar nossos direitos da forma mais apropriada. " Greve Já".
E se por ventura o Tribunal interceder em favor do estado, podemos inclusive avalizar nossas atitudes ao judiciário, com as plavaras do nobre governador, vez que ele também paga os salários destes, e o Judiciário entenderá perfeitamente que é a vontade do governador a desclassificação dos Agentes Penitenciários, de membros da "segurança pública", para servidores comuns, prevalecendo assim o nosso direito de Greve.
Não podemos nos esquecer de forma alguma que a autoridade máxima no estado de São Paulo, é justamente a pessoa diplomada governador do estado, o chefe do executivo. Então que seja feita a vontade do governador. E vamos nos unir em busca de melhorias para nossa Categoria, vez que se continuar desta forma, logo estaremos pedindo esmolas para sustentar nossos familiares.
Após 29 anos de trabalho dedicado a esta secretária, pela primeira vez em todo este tempo, estou me sentindo profundamente chateado, depois de toda a dedicação e empenho em ser e dar o melhor de mim, de buscar ser o profissional comprometido e responsável, assíduo, e companheiro dos colegas de trabalho, de ter levado tiro, de ter passado por vários motins e inclusive ter sido pego como refém em fuga.
De ter passado pelos governadores, Orestes Quercia, Fleury Filho, Mario Covas, Geraldo Alckmin, Claudio Lembo, Jose Serra, Alberto Goldman, Geraldo Alckmin novamente e por derradeiro Marcio França, e que apesar de tudo e de todos os revéses políticos, financeiros e cambiais por quais passamos e por quais o país passou, sempre nos trataram com respeito no que se concerne a nossa profissão desempenhada nas U.Ps, e sempre nos mantendo alinhados e parte integrante das Forças de Segurança do estado de São Paulo.
E vem agora o Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, popular João Dória, dizer que todos os seus antecessores estavam errados, e que ele é o certo. Tá serto.
