Privatização dos presídios é uma saída para a crise carcerária? SIM. Mais vagas em menos tempo.
*Nivaldo Cesar Restivo
27.abr.2019 às 2h00
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| Nivaldo Restivo, secretário da Administração Penitenciária do estado de São Paulo Marcus Leoni - 7.jul.17/Folhapress |
As dificuldades enfrentadas nos sistemas prisionais exigem uma solução complexa e multidirecional. As concessões de unidades prisionais à iniciativa privada na modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) ou no formato de cogestão despontam como uma alternativa eficaz para o sistema penitenciário.
Em São Paulo, trata-se de uma possibilidade real para o alcance da meta definida para o setor pelo governador João Doria (PSDB): expansão e modernização do sistema penitenciário paulista.
São várias as garantias de um incremento na prestação do serviço de custódia. Haverá desoneração dos cofres públicos, já que o estado não fará aporte de recursos na construção do presidio, permitindo ao governo destinar esses valores ao atendimento de outras necessidades da população. O investimento caberá ao concessionário e, por consequência, teremos construções mais rápidas, com mais vagas disponíveis em menos tempo.
Ao particular recairá a responsabilidade por todos os atendimentos remetidos aos presos. Dessa forma, será possível dar celeridade, por exemplo, às intervenções de saúde com médicos, dentistas e psicólogos. O resultado se revelará importante também à população local, uma vez que encaminhamentos de presos doentes a unidades de saúde diminuirão.
Além disso, a ressocialização será impulsionada por meio do binômio trabalho-educação, com a ampliação da oferta de postos destinados ao exercício de uma profissão, à capacitação profissional, à educação formal e à educação profissionalizante.
Àqueles que insistem em afirmar ser mais caro manter um preso custodiado pelo particular, sugiro detida análise sobre todos os itens e valores que compõem o cálculo. O resultado vai surpreender.
Ressalte-se que, em quaisquer dos modelos de concessão, o estado manterá completo domínio do estabelecimento prisional, posto que a Direção Geral e a Direção de Segurança e Disciplina serão ocupadas por funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), assim como eventuais intervenções para restabelecimento da ordem interna serão levadas a efeito por agentes públicos.
Da mesma forma, a vigilância e a escolta em deslocamentos externos serão realizadas por nossos profissionais. Essas são missões indelegáveis e, portanto, continuarão sob responsabilidade do ente público.
Ademais, estabeleceremos indicadores que medirão a qualidade do desempenho do concessionário, com o objetivo permanente de exigir sempre a melhor prestação de serviço. Com todas essas circunstâncias protegemos, na plenitude, as conquistas profissionais e o exercício das competências dos funcionários que integram as valorosas carreiras da SAP e que, indubitavelmente, têm grande responsabilidade na manutenção da segurança e tranquilidade do sistema prisional paulista.
Temos exemplos de gestão privada em unidades prisionais pelo Brasil. Conheci algumas delas e constatei que o modelo funciona. Queremos, ao mesmo tempo, com a concessão das unidades, que os detentos tenham cada vez mais oportunidades de trabalho e que gerem renda nos presídios.
Aqui em São Paulo, temos um governo caracterizado pela descentralização, participação, eficiência, transparência e inovação. Essas são as diretrizes.
Dizer que não funciona é a maneira mais cômoda de encerrar uma discussão, optando pela manutenção do que já temos. Significa continuar buscando "uma saída para a crise carcerária".
*Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária do estado de São Paulo e ex-comandante-geral da Polícia Militar
Fonte: Folha de São Paulo
