Ao explorar experiências em outros países, como Estados Unidos e Israel, o governo de São Paulo quer avançar nas políticas de gestão compartilhada dos complexos prisionais com o setor privado e de ressocialização de ex-detentos.
Por Leila Souza Lima | De São Paulo
29/05/2019 às 05h00
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| Privatização visa apenas o lucro, enquanto o governo não tem trabalho em administrar e responder publicamente por qualquer ato ocorrido nas U.Ps, joga tudo nas costas das empresas, assim fica fácil governar |
A ideia faz parte das ações na área de segurança pública que preveem ainda a entrega de dez unidades prisionais neste ano. Outras duas já ficaram prontas.
A meta é reduzir em aproximadamente 10% o déficit de vagas no Estado, e esse pacote inclui uma penitenciária feminina e nove centros de detenção provisória. Desses nove CDPs, quatro serão oferecidos à iniciativa privada por meio de editais de licitação que passaram por consulta pública e deverão ser lançados em junho após apreciação jurídica, informou ao Valor o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo
Na sexta-feira passada, o governador de São Paulo, João Doria, chegou a convocar a imprensa para divulgar novidades sobre o tema, mas adiou o anúncio para 7 de junho. Na
semana passada, Restivo visitou os Estados Unidos - Miami e Graceville, na Flórida, e Atlanta, na Geórgia -, onde percorreu prisões e fez reuniões com empresas de consultoria.
Segundo sua avaliação, a incursão foi importante para mostrar que o modelo de privatizações nessa área pode ser bem-sucedido.
"Vimos que funciona muito bem. Apesar de haver quem diga que não, sempre sem argumentos para justificar isso", afirmou. Pouco depois de falar com a reportagem, o
secretário voltou a embarcar para o exterior, desta vez para Israel, com o objetivo de buscar sugestões nas áreas de tecnologia da segurança e de reinserção de ex-detentos na sociedade.
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| Novos CDPs que serão condedidos as privatizações foram construidos em parceria com o Depen e Resoluções do próprio Depen impedem tais atos |
"Temos na secretaria a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, já fazemos esse trabalho. Mas em Israel vamos visitar unidades de detenção provisória que fazem um
trabalho intenso de ressocialização, é o foco do trabalho feito pelo Estado. Deve ser algo muito interessante. O preso é israelense, as leis são israelenses, mas nada impede que a gente obtenha contribuições para serem aplicadas no Brasil."
Restivo destacou ainda que, nos Estados Unidos, o sistema faz a custódia e continua a acompanhar o ex-detento em sua readaptação após cumprir a pena. Os nove CDPs e a penitenciária feminina de São Paulo vão abrir 8.323 vagas. O déficit atual é de 89.196 posições. As quatro unidades oferecidas à iniciativa privada vão funcionar em sistema de gestão compartilhada - com parte de funcionários fornecida pelo Estado e parte contratada por empresas. Duas unidades ficam na cidade de Gália, próxima a Marília, uma em Aguaí, no centro-leste do Estado, e a quarta em Registro, sudoeste de São Paulo. O prazo de contrato será de cinco anos, com custo mensal entre R$ 3.800 e R$ 5.500 por preso - valores que dependem da cesta de serviços da unidade.
Segundo Restivo, não há grandes diferenças entre o sistema de concessão adotado pelo governo para essas quatro unidades em relação ao modelo de Parceria Público-Privada
(PPP). "O que difere é apenas a legislação. A concessão é só dos serviços", explicou. De 160 trabalhadores previstos para o funcionamento de unidades com esse tamanho,
aproximadamente 10% serão dos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que fica com ocupações estratégicas como diretor-geral e diretor de disciplina. Segurança e deslocamento de detentos são atribuições do corpo do Estado.
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| Medida pode trazer o super encarceramento para o pais, vez que quanto mais pessoas presas maior o lucro das empresas, vez que receberão por quantidade de detentos |
"O problema é que pela PPP eu teria que fazer um investimento mínimo de R$ 10 milhões, e essas unidades já estão encaminhadas", observou o coronel. Pela Lei 11.079/2004, que
estabelece as condições gerais da PPP, esse é o piso dos projetos. Nesse caso também, os riscos são compartilhados entre os parceiros público e privado - diferentemente da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
"Se eu precisar construir mais tarde um anexo com investimento superior a R$ 10 milhões nas unidades, posso fazer pelo sistema de PPP", ponderou Restivo.
João Doria disse ontem que não há nenhuma correlação entre presídios concedidos em Manaus e as concessões planejadas para o Estado de São Paulo. "A concessão de Manaus
não é referência adequada", declarou. O sistema prisional do Amazonas está em evidência desde o domingo por um novo massacre. Desde então, pelo menos 55 detentos no Estado
morreram em confrontos entre os presidiários.
A única referência considerada adequada, disse Doria, é a concessão de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais (ver Meta define o valor por preso em MG).
"Uma fuga em cinco anos, nenhuma rebelião, nenhuma arma encontrada, seja branca, seja de fogo, nenhum celular encontrado. E é uma boa referência."
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| Solução para o problema penitenciário é a valorização e reconhecimento do servidor penitenciário com a aprovação da PEC 372/17 da Policia Penal |
(Colaboraram Marta Watanabe e Carolina Freitas)
A subsecretária de Justiça dos EUA, Sally Yates, fez um pronunciamento no fim de 2016, sobre a intenção do Departamento de Justiça em fechar presídios privados no país.
“As prisões privadas tiveram papel importante durante um período difícil, mas o tempo mostrou que têm desempenho inferior se comparadas às nossas instalações (administradas pelo governo). (…) Não oferecem o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos, não apresentam redução significativa de custos e não mantêm o mesmo nível de segurança e proteção” -
Subsecretária de Justiça dos EUA, Sally Yates
Fonte : Valor ECONÔMICO
