Sistema penitenciáio foi debatido hoje em comissão geral na Câmara dos Deputados. Proposta que cria polícia penal já está pronta para a análise do Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
29/05/2019 - 14h06
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| Término da Audiência Pública para discutir os problemas do Sistema Penitenciário Brasileiro agentes penitenciários de todo o Brasil, lideranças da Agepen Brasil, Sindiatos e Fenaspen posam para a posteridade |
A valorização dos agentes penitenciários e a crítica à privatização de presídios foram os principais pontos de uma comissão geral que discutiu na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), o sistema penitenciário brasileiro.
A defesa geral de agentes penitenciários e profissionais do Direito é que essas medidas podem contribuir para melhorar o sistema e evitar rebeliões, como a que resultou em mais de 50 mortes de presos no Amazonas nos últimos dias.
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| Alexandre Saar e Cesar "Dorea", ambos Isaps do Rio de Janeiro estiveram nesta empreitada junto com os representantes do Sindcop |
Na opinião do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, já existe um amadurecimento no País para que se institua a polícia penal.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, Paulo Rogério, disse que a categoria já é polícia penitenciária de fato, mas não de direito e lembrou que o tema é tratado desde 2004.
Entre os parlamentares, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) manifestou compromisso com a aprovação da PEC 372, que está pronta para a análise do Plenário. “Eu defendo inclusive o poder de investigação da polícia penal”, declarou. Para ele, os agentes prisionais devem ser inseridos na categoria dos policiais para aposentadoria especial na reforma da Previdência.
Maia critica sistema penitenciário do país
"Luta contra criminalidade é tão importante quanto luta por dignidade"O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (29) que a luta contra a criminalidade não pode rejeitar os esforços pela promoção da dignidade humana no sistema penitenciário.
“A luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta por dignidade humana em qualquer ambiente”, escreveu Maia, em mensagem lida pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), na comissão geral que a Câmara dos Deputados realizou na manhã de hoje (29) para discutir a situação dos estabelecimentos prisionais do país.
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| Agentes levados pelo Sindcop, representantes da Agepen Brasil e Fenaspen prestigiam o evento sobre o Sistema Prisional e a Policia Penal |
Em seu texto, Maia sustenta que tratar do sistema penitenciráio brasileiro é falar de “uma desproporcional desordem”. “Há mais de 700 mil pessoas amontoadas, abandonadas e tratadas pelo Estado brasileiro como se não fossem humanos”, disse Maia, lembrando que o Brasil já tem a terceira maior população carcerária mundial, e que esta cresceu 400% ao longo dos últimos 20 anos, mesmo com o sistema carcerário registrando um déficit de vagas de mais de 300 mil vagas.
“Faltam espaço, estrutura, oportunidades de estudo e trabalho e profissionais. Sobram doenças, descaso e violência, traços perenes do sistema prisional brasileiro como já bem demonstrado pelas duas Comissões Parlamentar de Inquérito [CPI] que tivemos nesta Casa, em 2007 e 2015”, acrescentou o presidente da Câmara, classificando o sistema penal como “estigmatizante e acelerador de carreiras criminais”.
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| Agentes de São Paulo, juntamente com dois Isaps do Rio de Janeiro enfrentam a dura viagem para Brasilia para pressionarem os deputados |
“Ao ignorar os dispositivos da Lei de Execução Penal, o Brasil afronta sua própria Constituição Federal e transforma a prisão em pena cruel”, disse Maia. “É um sistema não apenas incapaz de ressocializar, mas que gera mais crimes na sociedade e que vê sua própria racionalidade comprometida. É um sistema que tem semeado mais dor e morte do que deveria, enquanto as causas materiais que estão na base da criminalidade são reiteradamente negligenciadas.”
Referindo-se à morte de 55 presos em quatro estabelecimentos prisionais de Manaus (AM), entre domingo (26) e segunda-feira (27), como uma "carnificina", Maia disse que a sociedade não pode mais admitir "espetáculos grotescos e desumanos" como esse.
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| Agentes levados pelo Sindcop na chegada ao Congresso Federal antes do evento que iria discutir os problemas do Sistema Penitenciário Brasileiro |
Privatização
Um ponto criticado na comissão geral foi a terceirização dos serviços penitenciários no Brasil, como já ocorreu no Amazonas. Na avaliação dos especialistas na área, os "Agentes Penitenciários", a recente rebelião no estado se deveu à entrega do serviço à iniciativa privada. “A empresa não faz 50% do que prevê no contrato. Não podemos vender vidas, ainda que criminosas para a iniciativa privada, para ser explorado pela iniciativa privada, isso é responsabilidade do estado”, afirmou Wesley Bastos da Agepen Brasil.
O agente penitenciário do Rio de Janeiro Antônio Cesar Dórea afirmou temer a privatização, principalmente no estado de São Paulo, conforme anunciado pelo governador João Doria. “A população carcerária de São Paulo é a maior do Brasil. Que ele [Doria] tenha cuidado quando fala em privatização”, ponderou.
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| Principal demanda dos agentes penitenciários foi a aprovação da PEC que cria a polícia penal |
Também o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) disse ser radicalmente contra a privatização do sistema penitenciário. “Sabemos como as privatizações acontecem. Sabemos os conluios para escolher quem vai administrar. Eles oferecem condições superiores”, criticou.
Presidente da Câmara Rodrio Maia critica sistema penitenciário do país
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (29) que a luta contra a criminalidade não pode rejeitar os esforços pela promoção da dignidade humana no sistema penitenciário.
Cesar Dórea, Isap do Rio e Janeiro discursa na tribuna da Câmara
“A luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta por dignidade humana em qualquer ambiente”, escreveu Maia, em mensagem lida pelo deputado Lincoln Portela (PSL-MG), na comissão geral que a Câmara dos Deputados realizou na manhã de hoje (29) para discutir a situação dos estabelecimentos prisionais do país.
Em seu texto, Maia sustenta que tratar do sistema penitenciário brasileiro é falar de “uma desproporcional desordem”. “Há mais de 700 mil pessoas amontoadas, abandonadas e tratadas pelo Estado brasileiro como se não fossem humanos”, disse Maia, lembrando que o Brasil já tem a terceira maior população carcerária mundial, e que esta cresceu 400% ao longo dos últimos 20 anos, mesmo com o sistema carcerário registrando um déficit de vagas de mais de 300 mil vagas.
Wesley Bastos da Agenpen-Brasil discursa na tribuna
“Faltam espaço, estrutura, oportunidades de estudo e trabalho e profissionais. Sobram doenças, descaso e violência, traços perenes do sistema prisional brasileiro como já bem demonstrado pelas duas Comissões Parlamentar de Inquérito [CPI] que tivemos nesta Casa, em 2007 e 2015”, acrescentou o presidente da Câmara, classificando o sistema penal como “estigmatizante e acelerador de carreiras criminais”.
“Ao ignorar os dispositivos da Lei de Execução Penal, o Brasil afronta sua própria Constituição Federal e transforma a prisão em pena cruel”, disse Maia. “É um sistema não apenas incapaz de ressocializar, mas que gera mais crimes na sociedade e que vê sua própria racionalidade comprometida. É um sistema que tem semeado mais dor e morte do que deveria, enquanto as causas materiais que estão na base da criminalidade são reiteradamente negligenciadas.”
Wilson Camilo, Isap do Rio de Janeiro discursa na tribuna
Referindo-se à morte de 55 presos em quatro estabelecimentos prisionais de Manaus (AM), entre domingo (26) e segunda-feira (27), como uma "carnificina", Maia disse que a sociedade não pode mais admitir "espetáculos grotescos e desumanos" como esse.
Debatedores pedem melhor avaliação de impacto financeiro de encarceramento
A advogada criminal Maíra Fernandes, contrária à privatização do sistema penitenciário, chamou atenção para o custo de um presidiário, especialmente no sistema privado. Ela lembrou que um preso no sistema amazonense custa R$ 4,7 mil por mês, enquanto no sistema não privatizado custa R$ 2,4 mil. “É muito dinheiro. É preciso de repensar o modelo de privatização que segue a lógica de lucro por preso”, afirmou.
Maíra Fernandes defendeu ainda a aprovação do projeto de lei (PL 4373/16), que exige impacto orçamentário em todas as propostas legislativas que aumentem a pena de encarceramento. Segundo ela, essa medida não consta no pacote anticrime enviado pelo governo à Casa (PL 882/19).
Paulo Rogério Presidente do Sindicato Sindpen do Distrito Federal discursa na tribuna
O juiz do Maranhão Holidice Barros acrescentou que melhorar o sistema carcerário depende também de prender melhor. “Temos que fazer a separação entre os que cometem crimes graves, de maior potencial ofensivo, e de menor potencial. Para os de menor, temos soluções menos dramáticas”, avaliou.
Por sua vez, a assessora de comunicação e pesquisa do Instituto Igarapé Dandara Tinoco defendeu o trabalho e a qualificação profissional de presos como mecanismos de quebra do ciclo de violência. “Hoje só 15% dos presos trabalham e 12% estudam. A gente está falando de ganhos para toda a sociedade, uma vez que são alternativas ao novo cometimento de crimes”, disse.
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| Fernanda Huguenin formada em direito pela UFRRJ e a irmã Gisele Huguenin formada em economia pela UFRRJ, ambas cariocas da cidade de Três Rios viraram ativistas em prol da não privatização do sistema penitenciário de São Paulo |
Déficit
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| Fernanda Huguenin formada em direito pela UFRRJ e a irmã Gisele Huguenin formada em economia pela UFRRJ, ambas cariocas da cidade de Três Rios viraram ativistas em prol da não privatização do sistema penitenciário de São Paulo |
“O sistema carcerário não ressocializa, mas gera mais crime”, avaliou o presidente. Para ele, a luta contra a criminalidade é tão importante quanto a luta pela dignidade humana em qualquer ambiente.
A comissão geral foi presidida pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), que solicitou o debate.
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| epresentantes da Agepen Brasil, Wilson Camilo, Gilson Pimentel e Wesley Bastos estiveram presentes na discussão sobre os problemas dos Sistema Penitenciário Brasileiro |
General Mario Araujo participa de debate sobre a crise no sistema penitenciário brasileiro em Brasília
O secretário de Estado de Segurança Pública e de Administração Prisional, General Mario Araujo, esteve na manhã desta quarta-feira, 29.05, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele participou da comissão geral que discutiu o sistema penitenciário no Brasil. Em sua fala, o general Mario Araujo falou sobre a importância de valorizar os servidores do sistema prisional e destacou que não existe segurança pública sem sistema prisional. “A nossa sociedade tende a ficar de costas para esse assunto de extrema relevância; quer segurança pública, mas não está dando a devida atenção ao sistema prisional”.
O debate atendeu a um requerimento do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Segundo o parlamentar, “o sistema carcerário conta hoje com uma infraestrutura precária, poucos servidores, superlotação, alto índice de reincidência, omissão da sociedade, dentre outras causas que tornam a situação insustentável”.
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| Na ocasião, o secretário General Mario Araújo defendeu o plano de carreira e a valorização do servidor como fator principal para solucionar os problemas |
Uma das soluções defendidas pelo secretário é a criação de um plano de carreira. “Não existem frases de efeito, não existem soluções mágicas. Nós só vamos melhorar o sistema prisional com muito trabalho e atenção a esse segmento que cuida de 700 mil presos no nosso país.
Nós não vamos gerar capacidade no sistema prisional sem um plano de carreira para os profissionais que cuidam da população carcerária. Temos que cuidar de quem cuida dos nossos presos. A população carcerária vai voltar para o convívio da sociedade, que volte muito melhor do que entrou”, afirmou Mario Araujo.
Fonte: Agência Câmara Notícias/EBC Agência Brasil
Imagens e Vídeos : Sindcop e Amigos presentes via aplicativo wattsapp
