Dados foram obtidos pelo ACidade ON pela Lei de Acesso à Informação; no ano passado foram 11 .
Da Redação | ACidadeON Campinas
12/7/2019 09:08
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| Complexo Penitenciário de Hortolândia: prisões da Região Metropolitana de Campinas operam 77% acima da capacidade máxima, comprometendo a segurança e a integridade dos presos(Cedoc/ RAC) |
Presídios superlotados, falta de atendimento de Saúde, mortes e denúncias de tortura são parte da rotina do sistema carcerário paulista. Dados obtidos pelo ACidade ON via Lei de Acesso à Informação traçam um panorama degradante nos presídios do Estado.
Em São Paulo, 458 presos morreram no ano passado. Nas penitenciárias localizadas na região de Campinas, 11 detentos faleceram em 2018 e todos os casos foram considerados como "morte natural" pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Não há registro de homicídios e suicídios na região.
Nos últimos cinco anos, 81 detentos morreram nos presídios da região.
A grande maioria - 73 - é classificada como "morte natural". Em todas as unidade prisionais do Estado de São Paulo, no mesmo período, 17 presos foram assassinados e outros 23 cometeram suicídio. Das 203 mortes naturais registradas pela SAP em 2018, 175 foram de detentos que estavam em hospitais. Outros 18 morreram na cela ou nas enfermarias.
O atendimento de saúde disponível aos presos é precário ou inexistente no sistema carcerário. Em janeiro deste ano, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Sergio Serrano Nunes Filho, determinou que o governo do Estado cumpra, no período de um ano, a prestação de serviço de saúde aos presos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão é fruto de uma ação da Defensoria Pública contra o Executivo para exigir equipes de atendimento médico em dois Centros de Detenção Provisória de Osasco. Para o juiz, o acesso à saúde é um direito de todos.
"Portanto, ante tal panorama legislativo, a prestação do serviço público de saúde deve se dar indistintamente a todos de forma eficiente, não havendo espaço para o Poder Público, nesta questão, alegar intangibilidade discricionária para se furtar ao controle judicial da efetivação de tão claros e vinculativos comandos constitucionais e legais de promoção da saúde", afirmou em sua decisão.
A SAP nega a falta de atendimento de Saúde aos presos. Do total de mortes naturais em 2018, a informação é que 19 foram na enfermaria, onde há equipe de saúde; 12 ocorreram a caminho do hospital e seis durante saídas temporárias.
Atualmente, com a superlotação e o atendimento precário nos presídios paulistas, os presos acabam transferidos para postos de saúde e hospitais, o que também contribui para aumentar a demanda na rede pública de Saúde, além de elevar os gastos com segurança, já que o transporte desses presos envolve, em boa parte dos casos, escolta e o risco de fugas e resgates.
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| Gráfico com dados da SAP |
TORTURA
Entre janeiro e fevereiro deste ano, 77 casos de tortura foram denunciados na ouvidoria da SAP, 66 delas no Presídio de Osasco. No ano passado, foram 142 denúncias no total. As agressões ocorreram pouco antes da transferência de líderes de facções criminosas, entre eles Marco Camacho, o Marcola, para presídios federais.
Um relatório da Pastoral Carcerária, feito com o apoio da OAK Foundation e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, divulgado no ano passado, analisou 105 casos de tortura nos presídios brasileiros. Desses, 52% foram registrados em São Paulo.
Segundo dados da Pastoral, as denúncias envolviam sessões de espancamento por diversos agentes, condições degradantes de aprisionamento, omissão de socorro e atendimento médico, violências sexuais envolvendo estupros ou empalações, tratamentos humilhantes e isolamento prolongado com forma de castigo.
Do total de denúncias, 66% envolveram agressões físicas. Outras 33% de agressão verbal ou tratamento humilhante. Em 21% dos casos foram relatadas situações de omissão na prestação de assistência médica, algumas resultando no óbito da vítima, e em 20% foi apontada alguma forma de negligência na prestação de assistência material, no que tange a itens básicos de higiene, alimentação e vestuário.
Os presos também relataram à Pastoral as condições dos presídios, com celas pouco iluminadas, sem ventilação ou insalubres. Nos seis casos em que consta alguma forma de violência sexual, a maioria envolvia mulheres.
Deste total, constam dois casos de estupro, uma denúncia de empalação, e três casos de "procedimentos" envolvendo nudez forçada diante de outros presos e servidores, inclusive um em que as genitálias das presas teriam sido fotografadas como forma de humilhação e aplicação de castigo.
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| Sub portaria do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia |
PERFIL
Um terço de todos os presos do Brasil estão no Estado de São Paulo. Segundo dados da Pastoral Carcerária, apenas 10% das pessoas presas estudam e 13% trabalham, muitas vezes por valores irrisórios ou sem receber remuneração.
Do total de presos em São Paulo, 91% não concluiu o ensino médio, o que representa 64% da população prisional que é composta, em sua maioria, por negros, 53%, e jovens. Mais da metade, 55%, é formada por pessoas de até 29 anos.
A região de Campinas possui dois Centros de Detenção Provisória, três presídios, sendo um feminino e um Centro de Progressão Penitenciária. Com exceção do Presídio Feminino, todas as unidades estão superlotadas. Para se ter ideia, no CDP de Hortolândia, a capacidade do prédio é de 844 presos. Há no local hoje 1.582 detentos, segundo informações da própria SAP.
O QUE DIZ A SECRETARIA
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), em nota, esclarece que os reeducandos do sistema prisional paulista têm atendimento a saúde garantido em todas as unidades do Estado por meio da equipe de saúde existente nas unidades, inclusive nas regiões citadas pela reportagem.
No Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, por exemplo, dois médicos estão em atividade plena. Os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde e/ ou ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário da Fundação ABC, nos hospitais de referência em saúde e quando necessitam de atendimento em especialidades os presídios agendam por meio do SUS em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.
"Destacamos ainda que a pasta tem tomado seguidamente providências para ampliar o quadro de médicos nas unidades. No último concurso realizado, do total de 262 vagas, inscreveram-se 110 concorrentes, sendo que apenas dez tomaram posse e quatro efetivamente entraram em exercício", disse.
Ainda segundo a SAP, em 2019, será aberto novo concurso que terá 109 vagas, sendo 84 para médicos. "Como alternativa, a Secretarias da Administração Penitenciária e de Estado da Saúde promoveram parcerias com o municípios onde estão localizados presídios.
Estes podem, por adesão, assumir as ações da Atenção Básica nos ambulatórios médicos das unidades prisionais, recebendo recursos para isso. A contratação desses profissionais é de responsabilidade das prefeituras, que complementam o quadro de profissionais contratados via concurso público pela SAP. Atualmente, 56 presídios são atendidos por meio dessa parceria", informou.
Fonte: ACIDADEON
