De acordo com documento, o ritmo de expansão de vagas no sistema prisional não acompanhou a evolução da quantidade total de presos no estado no mesmo período. SAP diz que criou 20 mil vagas.
Por Léo Arcoverde, GloboNews
17/07/2019 17h48
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| Penitenciária de Mongaguá, SP - População prisional - data: 15/jul /Capacidade: 1640 População: 2833 Foto: Reprodução / TV Tribuna |
Entre 2008 e 2018, o número de vagas para detentos que precisam ser criadas no sistema penitenciário do Estado de São Paulo saltou de 49.936 para 86.416, o que equivale a um aumento de 87% no período. É o que apontam trecho do Relatório das Contas do governador do estado 2018, que analisa as atividades desempenhadas pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, obtido com exclusividade pela GloboNews.
De acordo com o documento, assinado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, o ritmo de expansão de vagas no sistema prisional não acompanhou a evolução da quantidade total de presos no estado no mesmo período. A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária afirmou que entregou mais de 20 mil vagas (leia nota abaixo).
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| Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia acomoda mais que o dobro de sua capacidade. Conjuntamente, os nove estabelecimentos penais foram projetados para abrigar 7.823 detentos. A quantidade de presos /César Rodrigues/AAN |
Entre 2008 e 2018, o estado de São Paulo criou 48.657 novas vagas em seu sistema prisional, formado por unidades que abrigam presos dos regimes fechado e semiaberto. No período, a capacidade do sistema, hoje formado por 173 unidades, saltou 51% (de 94.489 para 143.146).
No mesmo período, a população prisional do estado cresceu 59% (de 144.425 para 229.562). Ou seja, 85.137 detentos a mais no estado ou cumprindo pena ou aguardando decisão da Justiça _36.480 a mais do que o número de vagas criadas no período (48.657).
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| Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso - População prisional - data: 15/jul - Capacidade: 691 População: 1805 |
Por causa dessa crescente superlotação do sistema prisional paulista, o TCE fez duas recomendações à SAP: “1. Conjugue esforços com demais órgãos de Estado (Secretaria de Segurança Pública, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, etc.) no sentido de encontrar soluções que reduzam a superlotação do sistema prisional paulista, a fim de fazer com que os presos cumpram suas penas com dignidade, e dessa forma impactar positivamente na reintegração social da população carcerária, com reflexos na diminuição da reincidência” e “2. Adote medidas para cumprir em tempo as metas de criação de novas vagas no sistema prisional (seja com a construção de novas UPs, seja com a ampliação de vagas nas UPs já existentes) previstas no plano de expansão do sistema penitenciário em 2008”.
A GloboNews também mostrou nesta quarta-feira (17) que apenas 29 das 173 unidades prisionais do estado de São Paulo possuem aparelho bloqueador do sinal de celulares. O número representa 17% do total.
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| Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu - População prisional - data: 15/jul Capacidade: 686 População: 1875 |
Nota Secretaria Estadual da Administração Penitenciária
“Desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais a Secretaria da Administração Penitenciária entregou mais de 20 mil vagas. Até o momento, já foram inauguradas 29 unidades e outros 10 presídios estão em construção. Além disso, esta Pasta, em conjunto com a Secretaria de Governo, realiza estudos necessários para a formatação de uma Parceria Público Privada (PPP) inédita no Estado de São Paulo.
Além do programa de expansão e modernização do sistema penitenciário paulista, o Governo do Estado de São Paulo também tem investido maciçamente na ampliação de vagas de regime semiaberto, seja pela ampliação das atuais existentes, seja pela construção de alas em unidades penais de regime fechado. Dentro do Programa, foram entregues mais de oito mil vagas.
Paralelamente à criação de novas vagas, o Estado investe na adoção de medidas alternativas à pena de encarceramento - hoje quase 18 mil pessoas prestam serviços à comunidade.
A Secretaria não tem medido esforços para ampliar o programa de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, sendo que hoje existem 78 CPMAs que atendem 246 municípios. Através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, a Pasta desenvolve o Programa de Prestação de Serviço à Comunidade desde o ano de 1997 e aproximadamente 184 mil pessoas já passaram pelo Programa.
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| Centro de Progressão Penitenciária (CPP), de Rio Preto - População prisional - data: 15/jul - Capacidade: 1079 População: 1889 |
A Secretaria da Administração Penitenciária tem participado ativamente na realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário.
Além dessas medidas descritas, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da SAP, também mantém parcerias com a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça para prestação de assistência judiciária aos sentenciados e a realização de mutirões para análise dos pedidos de progressão de regime.
Lembramos que a taxa de encarceramento está intimamente ligada à atuação das forças de segurança e do poder judiciário. À Administração Penitenciária cabe apenas a custódia da pessoa que recebeu uma pena diante da prática de um ato criminoso.”
Fonte: G1
