Distrital apresentou 13 emendas ao projeto original, que beneficia categoria a qual ele mesmo integra. Governador sancionou lei.
CAIO BARBIERI
16/09/2019 18:45
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| Deputado Reginaldo Sardinha, apesar de ser uma "unica andorinha", vem construindo melhorias nas carreiras dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal |
Uma lei recentemente sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) tramitou na Câmara Legislativa de forma, no mínimo, curiosa. O texto chegou para os distritais com o objetivo de alterar a nomenclatura do cargo de agente de atividades penitenciárias do Distrito Federal para a carreira de execução penal e definir o nível superior para o desempenho da função.
Ao chegar na Casa, no entanto, a matéria recebeu 13 emendas do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), mas uma delas foi retirada. O parlamentar é justamente originário da referida carreira.
Em tese, para não legislar em causa própria, Sardinha deveria ter se declarado impedido nas discussões. Contudo as 12 emendas apresentadas pelo distrital trataram de vários interesses da categoria da qual faz parte como concursado, como a que equipara a aposentadoria da própria carreira à de policiais civis e militares. A ideia era conquistar o seguro de vida garantido aos PMs. A proposta, todavia, não foi acatada.
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| Emendas feitas pelo deputado em beneficio da Categoria Clique para ampliar |
Deputado é agente concursado de execuções penais e legislou por benefícios à categoria
De todas as intervenções do parlamentar, apenas seis foram sancionadas pelo Palácio do Buriti. A mais esperada pela categoria é a que permite que os servidores trabalhem em regime de revezamento. Além disso, agora, a carreira de execução penal poderá compartilhar dados com as demais forças de segurança.
Outra conquista foi permitir a acumulação do cargo com um de professor, “sem prejuízo da dedicação exclusiva e desde que haja compatibilidade de horário”. Na mesma matéria, foi aprovada a criação de horas extras como forma de complementar os salários e compensar a falta de pessoal nas unidades prisionais.
Embora a lei tenha sido sancionada, os vetos do governador ao texto aprovado pela Câmara Legislativa ainda retornarão para serem avaliados pelos distritais.
Outro lado
O deputado distrital foi procurado pela coluna e, por meio da assessoria de imprensa, informou que, “de acordo com o Regimento Interno da CLDF, a apresentação de emendas parlamentares faz parte da atividade legislativa. Ou seja, não encontramos aqui nenhuma ação fora do previsto pelo regimento da própria Casa, demandas e afazeres parlamentares”, explicou em nota encaminhada ao Metrópoles.
No texto, o parlamentar argumenta que “no caso específico do PL nº 526/2019, existiu um acordo entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), sindicato e o parlamentar, para que a votação fosse possível com todas as emendas oriundas do Executivo. Tanto que a votação obteve aprovação com unanimidade por parte dos demais deputados”, frisou.
O distrital alega, ainda, que a denúncia “é desmuniciada” de provas concretas, além de “irresponsável” e um “ataque à CLDF”.
Fonte: METRÓPOLES
Contraponto: Apesar do jornalista do Metrópoles ver por um lado crítico o trabalho do deputado Sardinha, na verdade o que ele fez foi sim trabalhar em beneficio da Categoria dos Agentes Penitenciários, e ele foi eleito justamente para isso. Fez a campanha com este mote e está trabalhando em prol dos seu eleitorado que são os Agentes Penitenciários do Distrito Federal.
Parabéns deputado Reginaldo Sardinha, se tivessemos mais representantes políticos como o senhor, certamente a Categoria em nível nacional, não estaria passando por tantos problemas e dificuldades, tanto no âmbito estrutural, de equipamento e salarial, como também lutando contra as superlotações.
Precisamos nos conscientizar da necessidade de formar quadros políticos, pois o nome do jogo é "POLITÍCA", e sem representantes políticos dentro das Assembléias Legislativas, não teremos como brigar em pé de igualdade com nenhum outro político. Necessário se faz este despertar político para que futuramente tenhamos representantes não apenas nas Assembléias, mas na Câmara Federal, e quem sabe futuramente um Senador da República, afinal sonhar não custa nada e faz bem para a mente.
