O projeto em tramitação no Congresso prevê a elevação dos salários dos ministros, de forma escalonada, até alcançar o valor de R$ 39.293,32.
Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
08/08/2018 - 20h08
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| Os ministros do STF na sessão administrativa que decidiu pelo aumento Imagem: NELSON JR. / SCO - STF |
Em sessão administrativa na noite desta quarta-feira (8), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram, por 7 votos a 4, a inclusão do reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta de Orçamento para o próximo ano. O salário dos ministros hoje é de R$ 33,7 mil e serve como teto para todo o funcionalismo público.
A decisão é um primeiro passo para o reajuste ser garantido. A concessão do aumento salarial depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. Atualmente, está em tramitação no Senado projeto que concede o reajuste de 16% aos ministros do STF. O texto, enviado ao Congresso em 2015, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Votaram a favor da inclusão do reajuste na proposta de Orçamento:
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Luís Roberto Barroso
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Luiz Fux
Alexandre de Moraes
Votaram contra a inclusão do reajuste na proposta de Orçamento:
Edson Fachin
Rosa Weber
Celso de Mello
presidente Cármen Lúcia
O reajuste dos salários do STF abre a possibilidade de aumentos salariais em todo o Judiciário, já que a remuneração dos ministros serve como limite máximo de vencimentos para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público nas diversas instâncias da Justiça.
A proposta orçamentária do STF deve ser enviada ao Poder Executivo, que a inclui no projeto de lei para o Orçamento 2019 a ser apresentado ao Congresso Nacional.
Os votos
O último aumento no salário dos ministros do STF - e, consequentemente, de outros servidores do Judiciário - ocorreu em 2014, quando a remuneração foi de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil.
Favorável ao reajuste, o ministro Marco Aurélio disse ser preciso considerar a situação de juízes dos outros tribunais, impedidos de terem reajuste caso os salários do Supremo não sejam modificados
"Precisamos pensar no Judiciário como um todo, não apenas nos integrantes do Supremo Tribunal Federal"
Ministro Marco Aurélio Mello
Ao votar a favor do aumento, Lewandowski afirmou que os magistrados aposentados perdem cerca de 40% dos rendimentos ao se aposentarem e que "muitos não conseguem
pagar o plano de saúde", disse, ressaltando a "situação de extrema penúria dos aposentados e pensionistas".
Já Celso de Mello, contrário ao aumento, afirmou se tratar de uma "escolha trágica" a decisão a ser tomada. "Estamos aqui em face daquelas escolhas trágicas".
"Temos pretensões igualmente importantes, mas confrontadas com clara e nítida escassez de recursos"
Ministro Celso de Mello
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão sobre a concessão do reajuste cabe ao Congresso Nacional.
"Eu não gostaria de impedir que o Congresso deliberasse sobre a proposta já aprovada pelo Supremo e em discussão pelo Senado", declarou.
A presidente Cármen Lúcia afirmou na sessão que, caso o reajuste seja concedido, não haverá aumento nas despesas do STF, pois será possível remanejar verbas do Orçamento da Corte.
A proposta da ministra é remanejar cerca de R$ 2 milhões - estimativa do impacto do aumento salarial - dos gastos com comunicação do tribunal para o pagamento de salários dos ministros. Segundo Cármen Lúcia, a manobra orçamentária não vai inviabilizar o funcionamento da TV Justiça, que transmite ao vivo as sessões.
Ministros pedem controle maior a benefícios extras
Apesar de votarem favoravelmente ao reajuste, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux disseram ser importante que o STF atente para outra questão: os benefícios extra salariais pagos a juízes e membros do MP que fazem com que seus salários extrapolem o teto de remuneração.
"Os benefícios são muitos de duvidosa constitucionalidade", disse Toffoli. Gilmar, por sua vez, condicionou seu voto a favor do reajuste ao controle maior dos benefícios dos servidores. "Só votaria se assumíssemos o compromisso de fazer aplicar o teto".
Fux concordou com o "compromisso" de que o Supremo fiscalize supostas vantagens ilegais nos salários dos juízes. "Concordamos que as vantagens são anômalas, é um
compromisso ético totalmente realizável", disse.
Fonte: UOL
Contraponto:
Graças a parte da justiça o Brasil está voltando ao mapa da fome
O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era “modestíssimo”.
Se comparados com os vencimentos de juízes em outros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longe de ser modestos.
Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017).
Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil – ou R$ 23,9 mil mensais.
Segundo a última edição do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês – incluindo salários, benefícios e auxílios. O custo de um magistrado é portanto quase 20 vezes a renda média do trabalhador brasileiro.
Se os salários no STF forem reajustados para R$ 39,3 mil, passarão a ser 39 vezes maiores que o salário mínimo previsto para 2019 – de R$ 998.
Brasil gasta mais com Judiciário que países ricos
Os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes mais que países europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias.
De acordo com um levantamento de 2017 da entidade, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015.
No Brasil, o relatório Justiça em Números informa que, em 2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país – ou R$ 84,8 bilhões, em valores da época.
Desses R$ 84 bilhões, quase tudo (89%) foram gastos com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias. Em termos de custo por pessoa, os magistrados mais caros são os da Justiça Federal, com um custo de R$ 50,8 mil por mês.
Wadih Damous
