O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que reestrutura a carreira de atividades penitenciárias.
Lorena Pacheco
Publicado em 21/09/2019
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| Ibaneis Rocha Barros Junior, governador do Distrito Federal FOTO: MARCELO FERREIRA/CB/D.A PRESS |
A Lei 6.373 de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da semana passada. Assim, o cargo de agente de atividades penitenciárias e a carreira atividades penitenciárias passam a denominar-se, respectivamente, agente de execução penal e carreira execução penal do Distrito Federal.
De acordo com a nova legislação, é lícita a acumulação do cargo de agente de execução penal com um cargo de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva, desde que haja compatibilidade de horário.
E agora, o ingresso no cargo de agente de execução penal da carreira execução penal do Distrito Federal se dará mediante apresentação de diploma de curso superior, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovação em concurso público.
Veja a íntegra da nova Lei aqui!
Requisitos na carreira de atividades penitenciárias
Em agosto desse ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei que alterou o requisito para ingresso na carreira de agentes penitenciários. A exigência passou de conclusão do ensino médio para conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente.
De acordo com o projeto, a alteração se deu devido a adequação dos nomes do cargo e da carreira à Lei de Execução Penal e visa a valorização da profissão, com a exigência de maior qualificação e desenvolvimento de habilidades profissionais de nível superior.
Outro projeto que também havia sido aprovado, o PL nº 549/2019, institui a gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário. O benefício deverá ser concedido aos integrantes da carreira que trabalharem durante o período de repouso, considerando a conveniência e a necessidade dos serviços. De natureza indenizatória, a gratificação será de R$ 50, por hora de serviço.
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| Deputado Reginaldo Sardinha, apesar de ser uma "unica andorinha", vem construindo melhorias nas carreiras dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal |
Trabalho do Deputado Agente Penitenciário foi preponderante para as conquistas
O texto chegou para os deputados distritais com o objetivo de alterar a nomenclatura do cargo de agente de atividades penitenciárias do Distrito Federal para a carreira de execução penal e definir o nível superior para o desempenho da função.
Ao chegar na Casa, no entanto, a matéria recebeu 13 emendas do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), mas uma delas foi retirada. O parlamentar é justamente originário da referida carreira.
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| Foram 13 emendas feitas pelo deputado, e passaram 06 em beneficio da Categoria Clique para ampliar |
Em tese, para não legislar em causa própria, Sardinha deveria ter se declarado impedido nas discussões. Contudo as 12 emendas apresentadas pelo distrital trataram de vários interesses da categoria da qual faz parte como concursado, como a que equipara a aposentadoria da própria carreira à de policiais civis e militares. A ideia era conquistar o seguro de vida garantido aos PMs. A proposta, todavia, não foi acatada.
Deputado é agente concursado de execuções penais e legislou por benefícios à categoria
De todas as intervenções do parlamentar, apenas seis foram sancionadas pelo Palácio do Buriti. A mais esperada pela categoria é a que permite que os servidores trabalhem em regime de revezamento. Além disso, agora, a carreira de execução penal poderá compartilhar dados com as demais forças de segurança.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
Contraponto:
Apesar de alguns jornalistas terem visto a atuação do deputado por um lado crítico, o deputado Sardinha, na verdade tem trabalhado em beneficio da Categoria dos Agentes Penitenciários, e ele foi eleito justamente para isso. Fez a campanha com este mote e está trabalhando em prol dos seu eleitorado que são os Agentes Penitenciários do Distrito Federal.
Parabéns deputado Reginaldo Sardinha, se tivessemos mais representantes políticos como o senhor, certamente a Categoria em nível nacional, não estaria passando por tantos problemas e dificuldades, tanto no âmbito estrutural, de equipamento e salarial, como também lutando contra as superlotações.
Precisamos nos conscientizar da necessidade de formar quadros políticos, pois o nome do jogo é "POLITÍCA", e sem representantes políticos dentro das Assembléias Legislativas, não teremos como brigar em pé de igualdade com nenhum outro político. Necessário se faz este despertar político para que futuramente tenhamos representantes não apenas nas Assembléias, mas na Câmara Federal, e quem sabe futuramente um Senador da República, afinal sonhar não custa nada e faz bem para a mente.
