O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (4), que planeja “aprofundar” o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional, para auxiliar os estados que enfrentem crise no sistema carcerário.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Edição: Kleber Sampaio
Publicado em 05/10/2019
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| Com apresença do ministro Sergio Moro o governador Carlos Massa Ratinho Junior abriu nesta sexta-feira (04) a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba - Foto: RODRIGO FELIX LEAL |
“Onde a força tem atuado temos visto uma grande diferença”, disse o ministro, ao participar de reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), no Palácio Iguaçu, em Curitiba (PR).
“Queríamos aprofundar essa política. Nossa ideia é utilizar esta força de intervenção para uma atuação até mais preventiva que reativa em algumas penitenciárias conhecidas por suas dificuldades e tentarmos retomar o controle de maneira mais rápida”, acrescentou.
Criada em janeiro de 2017, durante o governo Temer, a força-tarefa é composta por agentes federais de execução penal, além de agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, e atua mediante a solicitação dos governos locais em situações extraordinárias para controlar distúrbios e resolver outros problemas.
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| Diretor geral do DEPEN/ministério da Justiça, Fabiano Bordignon esteve presente,Curitiba, 04-10-19 Foto: Arnaldo Alves / AEN. |
Espírito de solidariedade
“Sei que isto tem um custo para a administração penitenciária dos estados, mas este é o espírito de solidariedade. Temos que trabalhar juntos para vencer os problemas criminais”, disse Moro, afirmando que as estatísticas sugerem que o enfrentamento às organizações criminosas dentro das unidades carcerárias tende a se refletir em uma redução da criminalidade nas ruas.
“Temos observado uma correlação clara entre a melhoria do sistema carcerário, no sentido da retomada do controle, com a melhoria das taxas de crimes do lado de fora. Ou seja, quando o Estado intervém, impõem seu controle sobre o que acontece dentro dos presídios, isto normalmente se reflete em um menor número de crimes fora dos presídios”, declarou o ministro, admitindo que a retomada do controle dos presídios passa também por melhorar a infraestrutura das penitenciárias e oferecer aos presos melhores condições de cumprimento das penas, incluindo a oportunidade de trabalhar para, assim, reduzir suas penas.
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| Participaram do Encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - Foto: Arnaldo Alves / AEN. |
Desbloqueio de dinheiro
Sergio Moro lembrou que, na semana passada, o Ministério da Economia liberou parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o que permitirá ao governo federal repassar recursos para os estados investirem no sistema prisional.
Após reconhecer que, ainda assim, os recursos para a segurança pública como um todo ainda são insuficientes, Moro comentou que nem sempre o Ministério da Justiça e Segurança Pública consegue executar todo o seu orçamento.
“Às vezes há dinheiro, mas não há projetos e capacidade de executar os orçamentos existentes”, disse, repetindo algo que é dito há anos e que, inclusive, já motivou seus antecessores a destinarem recursos à qualificação de técnicos estaduais responsáveis por elaborar projetos.
“Não adianta apontar para os estados, nem para o governo federal. Ambos são responsáveis. Às vezes falham os estados, às vezes o governo federal que não tem capacidade de ajudar os estados a fazer estes projetos”, disse Moro,mencionando que, para contornar o problema, a Medida Provisória 885, que trata de disposições relacionadas à agilização da venda de ativos vinculados ao tráfico de drogas e a permissão da utilização imediata dos valores decorrentes destas vendas, prevê a autorização para o ministério contratar engenheiros temporários. A MP 885 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está sendo analisada no Senado.
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| Secretários puderam explanar sobre as precariedades do sistema penitenciário em seus estados Foto: Arnaldo Alves / AEN. |
Pacote anticrime
O ministro da Justiça ainda aproveitou a presença do governador Carlos Massa Ratinho Júnior e de representantes da área de segurança pública de 22 unidades da federação para pedir apoio à aprovação de seu pacote anticrime. Ele lembrou que o projeto, submetido ao Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, o endurecimento do combate às organizações criminosos.
“Temos que isolar as lideranças criminosas”, disse Moro, ao detalhar a proposta de ampliar de um para três anos o tempo que presos de alta periculosidade podem ficar internados em presídios federais.
“Temos oferecido [aos estados] o apoio dos presídios federais, mas é importante que somente os presos de elevada periculosidade sejam enviados para os presídios federais. Este crivo é de responsabilidade dos estados. Porque se forem mandados presos que não se encaixam neste perfil, o pior risco é eles ficarem um tempo por lá e voltarem pior, aí sim como lideranças”, comentou, afirmando achar um ano tempo insuficiente para isolar líderes de facções criminosas.
“Tem que ficar mais tempo. Um ano é pouco tempo para a transferência ter qualquer eficácia. É perda de tempo. E embora a legislação já permita que, se necessário, prorroguemos ano após ano, isso gera problemas burocráticos e também disposição indevida da administração penitenciária, do Ministério Público e dos juízes que têm que tomar essas decisões”, finalizou o ministro da Justiça.
No encontro, o Consej emitiu a Carta de Curitiba, que inclui a moção de apoio ao pacote anticrime proposto pelo governo federal, por meio Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que tramita no Congresso Nacional. “Esse colegiado apoia as medidas que foram encaminhadas ao Congresso”, disse o presidente do Consej, Pedro Eurico de Barros e Silva.
Entre as medidas está uma formalização assinada por todos os secretários participantes oficiando o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia, acerca da necessidade da aprovação da PEC 372/17, que cria Policia Penal. |
| Secretário da Segurança Pública, cel. Romulo Marinho Soares do Paraná fala durante o evento Foto: Arnaldo Alves / AEN. |
Participantes do Consej
PRESENÇAS – Participaram do encontro o vice-governador Darci Piana; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon; o secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares; o diretor-adjunto do Depen-PR, Thostein Ferraz; o diretor da Polícia Científica, Leon Grupenmacher, além de representantes do Poder Judiciário, além de secretários e representantes de outros 21 estados da federação: Acre; Alagoas; Amapá; Amazonas; Bahia; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; Sergipe; Tocantins e Piauí.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL/EBC
