Proposta foi aprovada por unanimidade na Aleac, nesta quinta (12). Agentes penitenciários passam a ser policiais penais no Acre.
Por G1 AC — Rio Branco
12/12/2019 18h52
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| Estados da União iniciam a implantação da Polícia Penal |
Por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a polícia penal na esfera estadual foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quinta-feira (12).
Desde o início da manhã, um grupo de agentes penitenciários se reuniu na Aleac para acompanhar a votação. A reformulação do cargo traz benefícios à categoria.
O presidente da Associação da Polícia Penal, Éden Azevedo, comemorou o resultado. A medida muda a estrutura do sistema penitenciário do estado, dando ao agente penitenciário a categoria de policial penal.
“Desde às 8h estávamos reunidos, e votaram no primeiro e segundo turnos. Hoje, somos policiais penais", celebrou.
A proposta foi apresentada na Aleac pelo deputado Roberto Duarte. Conforme o deputado, a diferença entre a PEC estadual e a promulgada pelo governo federal é que o diretor-presidente da polícia penal deve ser um agente da polícia penal.
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| Agentes penitenciários acompanham votação da PEC que cria polícias penais no Acre Foto: Alcinete Gadelha/G1 |
A PEC define ainda que:
* Os policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais;
* Serão escolhidos por concurso público;
* A corporação também será composta pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos;
* A polícia penal também será incorporada ao rol dos órgãos de segurança listados pela Constituição (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e militares dos estados).
Fonte: G1
