Decisão em 2ª instância em pedido de aposentadoria amparado na Lei Complementar Estadual n. 1.109/10, com 30 anos de contribuição e sem limite de idade.
Leandro Leandro
27/02/2019
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| Só alcança um resultado aquele que acredita ser possível e busca o resultado |
"O autor, agente de segurança penitenciário, ingressou com a presente ação objetivando o reconhecimento ao direito à aposentadoria especial, respeitando a paridade e a integralidade remuneratória. Ao que consta da certidão encartada à fl. 18, o autor apresentava, em 31/07/2017, com 30 anos, 6 meses e 10 dias de tempo de contribuição. No que tange ao tempo de exercício no cargo de agente de segurança penitenciária, apesar de existir erro material no documentode fl. 18, constando 26 anos e 40 meses, é possível calcular o mesmo pelo número de dias trabalhados no serviço público (9.871 dias), que perfaz 27 anos e 16 dias, tempo este que está em conformidade com a data da convocação ao serviço público em julho de 1990 (fl. 27).................."
E segue a sentença do Acórdão, não impetramos a ação achando que iriamos ganhar ou não, impetramos a ação simplesmente para buscar no Judiciário a correta aplicação do que manda a Lei, que o administrador insiste em negar ao trabalhador, ignorando e passando como um rolo compressor sobre os nosso direitos, estes assegurados em Leis emanadas como podemos ver ao longo das fundamentações dos Excelsos Desembargadores, em Leis Constitucionais Federais e Estaduais.
Direitos estes que estão lá, quietos e dormentes, e que no decorrer desta louca vida que levamos acabamos nos esquecendo que estão lá apenas para nos proteger e permitir que devemos sim busca-los quando diante de nossas dificuldades ou quando em situação da qual não nos resta outra alternativa, senão buscar na Lei o que é nosso.
A Justiça funciona, mas temos que acessa-la, provoca-la, senão fica lá sem função alguma. E ela geralmente, quando é uma causa reta e em que estamos sendo vilipendiados pelo estado, pela administração, é lá que devemos ir buscar a salvaguarda. Esqueçam os Diretores de RHs, eles não têm culpa alguma se os informam de forma errônea, estão fazendo o que lhes é dito para fazer.
Esses dia mesmo conversei com um servidor de São Paulo e vejam só o que ele me disse, com as palavras dele, inclusive em caixa alta: LEANDRO BOM DIA TENHO 20 NO SISTEMA MAIS 18 FORA E ESTOU COM 58 ANOS DE IDADE ..SÓ QUE MEU R.H DO XXXXX ME FALA QUE TENHO QUE FICAR ATÉ 60 ANOS PRA APOSENTAR COM PARIDADE E INTEGRALIDADE PROCEDE.?
Claro que não procede, era para estar sendo agora aposentado pela administração, sem ter que fazer absolutamente nada, somente ser chamado no RH e ser informado: O senhor vai trabalhar até tal dia, após este, está no seu direito de aposentadoria, vá e seja feliz e aproveite seu merecido descanso.
Mas não é isso que acontece de fato, acontece o que aconteceu com o nosso companheiro de trabalho, informações que os RHs, infelizmente são orientados a dar, trabalho cruel o deles, mas são as orientações inclusive repassadas pela Fazenda ao DRHU, que por sua vez os recebe geralmente por meio de "Pareceres" oriundos da Procuradoria. Então, não é culpa deles também, é culpa do sistema perverso que mantemos para trabalhar contra Nós mesmos.
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Nada é impossível para aquele que crê, seja sempre firme em seus objetivos
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O Sincdop tem uma presença fundamental em minha vida profissional, pois ao longo destes mais de 28 anos, sempre que necessitei, assim como qualquer outro trabalhador, que encontra muitas dificuldades durante o rotina de uma U.P., pois cada hora ali dentro é diferente da anterior, cada dia é totalmente diferente do outro, nunca sabemos o que e quando vai acontecer, e só esta espera já causa angústia.
Muitas foram as vezes em que fui amparado por esta Entidade(Sindcop), em ação cuja finalidade era defender este servidor de uma perseguição clara em que estava sendo pedida sua exoneração, e na qual fui absolvido, em outra feita, por pura maldade de um DG, fui deixado de lado e não pude participar de um processo de promoção, mas nunca me calei, e sempre fui em busca de meu direito, este inclusive será agora este ano, no máximo até abril, apostilado em meu holerite(Asp VII) e depois terei o dificil trabalho de receber os atrasados, que remontam ao ano de 2005, até a data do apostilamento.
Sem contar ação de quinquênio já apostilada em holerite e que falta apenas receber os retroativos, ação para reestabelecer ordem para levar agente de segurança em veiculo do estado até Hospital na cidade de Botucatu, fato este previsto em lei que poucos sabem de sua existência e ninguém pede, pois na época eu não tinha automovel, somente uma motocicleta, e necessitava fazer uma biópsia no figado, não tinha como ir e voltar de moto, poderia ocorrer uma hemorrágia, o DG negou, Mandado de Segurança em 24h00 o Juiz obrigou o DG a levar o servidor ao hospital, aguardar o procedimento e traze-lo de volta, então o sentimento de gratidão é muito grande. E está lá, a disposição de quem assim necessitar também.
Mas nada disso seria possível, se não houvesse lá pessoas sérias e comprometidas em trabalhar em prol do Asp, do Aevp, e dos Servidores da Área Meio que também são filiados, não defendem apenas o "meu direito", defendem o direito de quem os busca. Então se voce é filiado a uma Entidade Sindical, ou mesmo ao Sindcop, sai de casa e vá em busca de seus direitos, não deixem e não permitam que ninguém passe sobre eles.
Não permitir nunca esta é a verdade, pois somos nós que diuturnamente temos que conviver com a escoria, com tudo aquilo que a sociedade não quer em seu seio, e suportar a convivência com diretores pelegos e que se esquecem que são Asps, funcionários assim como nós e que passam por cima de todos os nossos direitos, mas que sem perceber, sobre os deles também.
Tudo em nome de um pró labore, que certamente lhes trará infinitas mágoas e os tornará seres pesarosos para o resto da vida. Mas não podemos nos esquecer também, e de forma alguma de levar em consideração que grande parte deles são pessoas bonissímas, e que fazem o que estiver ao seu alcance para poder contribuir com o servidor. A estes as nossas mais profundas saudações.
Estou feliz por mim, sem duvida alguma, mas o principal é deixar um legado aos meus companheiros de trabalho de que devemos insistir e buscar de fato o que é nosso, mostrar que somos lutadores ferrenhos e que não baixamos a cabeça para a administração, mas somente no que tange aos nossos direitos de trabalhador, buscar nossos direitos até o fim e em que instância seja. A Justiça sempre favorece aquele que nela crê . E que por crer não desiste em momento algum.
