Decisão é sobre mesmo texto que está travado no STF desde dezembro.
Laísa Dall'Agnol
22.jan.2020 às 17h22
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| O governador João Doria (PSDB) e o presidente da Assembleia de SP, Cauê Macris (PSDB). Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress |
SÃO PAULO - A tramitação de um dos textos da proposta de reforma da previdência de São Paulo foi mais uma vez suspensa pela Justiça paulista.
O desembargador Antônio Carlos Malheiros concedeu, no dia 9 de janeiro, liminar para um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP) contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18. A decisão foi tornada pública nesta quarta-feira (22).
A tramitação do mesmo texto já havia sido barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro, após mandado de segurança do deputado Emídio de Souza (PT).
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) entrou com recurso contra a decisão e o impasse foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
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| Servidores protestam no plenário contra a reforma da Previdência e o arroxo salarial praticado pela atual administração João Doria, ele deu 5% de reajustes nos salários-base do servidores da Segurança Pública e irá descontar mais 3% sobre o salário integral de previdência e mais 1% sobre o salario integral do Iamspe |
A Corte deve voltar a analisar a matéria quando o recesso judiciário chegar ao fim, em 3 de fevereiro.
Segundo a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, no mandado de segurança, a entidade alega que a PEC trazia questões alheias à reforma da previdência estadual "como a possibilidade de pagamento de subsídios a servidores (em lugar de salários), restrições à readaptação, restrições a licenças em razão de doenças profissionais e a restrição de décimos incorporáveis aos vencimentos dos servidores", afirma.
Procurado pela reportagem, o estado não respondeu até a publicação deste texto.
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| As categorias têm se mobilizado contra a reforma por meio da apresentação de emendas, realização de audiência pública e manifestações no plenário da Alesp. Imagem: Rogério Cavalheiro/Apeoesp |
Propostas
A reforma da previdência de São Paulo aumenta a idade mínima da aposentadoria dos servidores estaduais, cria regras mais duras para o pagamento da pensão por morte e eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os funcionários públicos estaduais.
Há dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PLC (projeto de lei complementar). A PEC chegou a ir ao plenário, mas a sessão foi marcada por empurra-empurra e agressões. A medida está parada desde o dia 6 de dezembro, antes dos deputados estaduais entrarem em recesso.
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| Deputado mostrando o dedo médio em atitude de deboche contra os servidores públicos presentes na sessão, em uma clara falta de decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos e ao cargo que ocupa |
Passo a passo da reforma
*06/12: deputado Emídio de Souza (PT) entra na Justiça de São Paulo com mandado de segurança contra a tramitação da reforma da previdência estadual*06/12: Tribunal de Justiça (TJ-SP) concede liminar e determina a suspensão completa do andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição)
*06/12: presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de SP), deputado Cauê Macris (PSDB), entra com recurso na Justiça paulista contra a liminar para colocar a questão para “ser votada o mais rápido possível”
*09/12: Cauê Macris paralisa trabalhos na Assembleia e decide que não levará nenhum outro tema à pauta do plenário até que pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJ-SP
*11/12: o Órgão Especial do TJ-SP se reúne e não delibera o recurso da Alesp contra a liminar
*11/12: Alesp entra com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo destrave da tramitação da previdência de São Paulo
*12/12: STF não delibera sobre o recurso e dá prazo de cinco dias para as partes (Alesp e TJ-SP) prestarem informações
*18/12: Alesp entra em recesso parlamentar
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| Deputado Arthur Moledo do Val, mais conhecido pela alcunha de "mamãe falei" debocha de servidores públicos e mostra claramente o dedo médio para os trabalhadores em uma atitude de total falta de decoro parlamentar |
Fonte: AGORA SÃO PAULO/FOLHA DE SÃO PAULO
