Ato já colocou criminosos presos com fuzis e armas restritas nas ruas: Em artigo,Toffoli defende audiências de custódia

280 mil concessões de liberdade, escreveu para a Folha de S.Paulo, citou lotação do sistema prisional. Bolsonaro é crítico dessa medida.

MAURÍCIO FERRO
24.fev.2020 (segunda-feira) 

Policiais encontraram em 20/01/19, fuzil e 30 munições, a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, que analisou o caso,
decidiu conceder liberdade provisória e considerou que não havia ações na Justiça contra ele e que não havia
indícios que demonstrassem que ele traz perigo à sociedade ou a possibilidade de cometer crimes.

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli defendeu as audiências de custódia em artigo publicado pela Folha de S.Paulo nesta 2ª feira (24.fev.2020).

Esse é o ato do Direito Penal que permite a uma pessoa presa em flagrante ser levada a 1 juiz para análise de eventuais ilegalidades na prisão. De acordo com o ministro, o Brasil já teve 700 mil audiências e 280 mil concessões de liberdade provisória em 5 anos.

A publicação do texto coincide com a data de implementação das audiências de custódia, feita há 5 anos. Toffoli escreveu sobre “mitos” e “verdades” a respeito desse ato judicial. Criticou o chavão “polícia prende, Justiça solta”.

Bolsonaro teve encontro com Toffoli, presidente do STF

Disse que o Judiciário é rigoroso para crimes graves (como homicídios e estupros) e reincidência. Já as prisões em flagrante, afirmou ele, costumam envolver crimes sem violência.

Toffoli disse que 300 mil pessoas entraram no sistema prisional entre 2009 e 2019, sendo que apenas 182 mil vagas foram criadas. Escreveu ainda que as audiências de custódia promovem “racionalização do gasto público ao evitarem prisões ilegais ou desnecessárias”. Isso porque o custo de 1 preso é em torno de R$ 3 mil. Cada nova vaga no sistema penitenciário custa cerca de R$ 50 mil.

O ministro também afirmou que esses dados “se reforçam na evidência de que pelo menos 37% dos presos provisórios acabam soltos após decisão judicial, como já divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”.

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BOLSONARO É CRÍTICO DA MEDIDA

O presidente Jair Bolsonaro não comentou o artigo do presidente do STF. No entanto, já declarou diversas vezes ser contrário à medida. Durante campanha presidencial, disse que “tem que acabar com isso”.

Filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é autor de projeto de lei que pretende anular a Resolução 213/15, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que institui as audiências de custódia.

O ato judicial foi consolidado pelo Poder Legislativo a partir do Pacote Anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O posicionamento em torno da medida colocou Bolsonaro e Moro em lados opostos.



Fonte: PODER 360

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