Em nota, o governo diz que 'em nome do interesse público, foram retirados do texto os termos que davam margem a falsas interpretações'.
Por Philipe Guedes, TV Globo12/02/2020
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| Imagem: Duke |
O governo de São Paulo desistiu de monitorar quem fala bem ou mal dele na internet. A Secretaria de Governo publicou nesta quarta-feira (12) um novo edital para contratar uma empresa de inteligência em comunicação digital. O serviço deve custar R$ 15,8 milhões em contrato de 15 meses.
O edital original previa que a empresa contratada divulgasse políticas do governo, informações de interesse público e oferecesse um atendimento digital ao cidadão, via rede social. Em nota, o governo do estado disse que "em nome do interesse público, foram retirados do texto os termos que davam margem a falsas interpretações, trazendo ainda mais transparência ao processo e que "o edital está de acordo com a Lei de Proteção de Dados, com total respeito ao direito de privacidade dos usuários das redes sociais, que não serão classificados por comportamentos. (leia mais abaixo).
A polêmica estava no item de monitoramento dos produtos e serviços, que trazia a exigência de que a empresa acompanhasse 24 horas por dia, sete dias por semana a imagem do governo em veículos online e redes sociais. E que ela classificasse todas as interações em três categorias. Neutro, positiva e negativa. Dentro desse pacote, o governo exigia uma lista com os ''principais influenciadores (detratores e apoiadores) em fichas individualizadas''.
Esse foi o principal motivo para o Ministério Público de Contas pedir suspensão imediata da concorrência. Para o procurador José Mendes Neto, esse item viola a Lei de Proteção de Dados Pessoais e o artigo 5º da Constituição - que trata das liberdades fundamentais como a de expressão.
O Ministério Público de Contas questiona também a forma da contração já que a concorrência ''reúne'' ''atividades bastante diferenciadas'' e que ''impõe restrição à participação dos potenciais interessados'', dificultando a concorrência.
Para a ONG Artigo 19, que defende o direito à liberdade de expressão em todo mundo, a tentativa do governo de monitorar detratores pode levar a um processo de autocensura nas redes sociais, além de abrir um precedente perigoso para a perseguição de opositores.
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| Primeira versão do edital e segunda versão — Foto: Reprodução |
O que diz o governo
"Antecipando-se a qualquer manifestação dos órgãos de controle, a Secretaria de Comunicação determinou nesta segunda-feira (10) a alteração do edital 01/2020 para contratação, por meio de concorrência pública, de empresa responsável pelo gerenciamento do portal e das redes sociais do Governo de São Paulo.
Isso foi feito por dever de cuidado e objetivando afastar toda e qualquer possibilidade de mal entendido e, ainda, para que não paire a menor dúvida a respeito da legitimidade e lisura do presente certame. As mudanças estão disponíveis no Anexo I.
Ainda que nenhum pedido de esclarecimento tenha sido apresentado e a todos os licitantes os termos do edital parecem estar claros e precisos, em nome do interesse público, foram retirados do texto os termos que davam margem a falsas interpretações, trazendo ainda mais transparência ao processo.
O edital está de acordo com a Lei de Proteção de Dados, com total respeito ao direito de privacidade dos usuários das redes sociais, que não serão classificados por comportamentos. A inclusão de cooperativas no certame amplia a concorrência pelo edital e segue a disposição do TCE, que já aprovou essa prática em licitações anteriores.
Com essa nova concorrência, os cofres públicos terão redução de custos de, no mínimo, 54,5%, com possibilidade dessa economia chegar a 69,7% em relação ao valor atual.
O modelo adotado de análise de redes sociais já é um padrão na administração pública desde 2014, com minutas de editais semelhantes nas esferas federal, estaduais e municipais de todo o país. O Governo de São Paulo havia usado como referência para o primeiro edital desta concorrência o modelo dessa minuta padrão".
Fonte: G1
