BOMBA: O jogo ainda não acabou, estamos no páreo ainda: Justiça suspende reforma da Previdência de Doria

Desembargador diz que processo legislativo foi atropelado

Mônica Bergamo
17.mar.2020 às 16h36

12 de novembro de 2019: Doria envia projetos para a Alesp(Assembléia Legislativa de SP); uma PEC(proposta
de emenda a Constituição) e um PLC(projeto de lei complementar) Imagem Zanone Fraissat/Folhapress

SÃO PAULO - A deputada professora Bebel (PT-SP), que é presidente da Apeoesp, o sindicado dos professores de SP, e advogados do grupo Prerrogativas conseguiram uma liminar para suspender a implementação da reforma da Previdência do governo João Doria, sancionada no começo do mês.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros concedeu uma liminar depois de acatar os argumentos de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa.

"O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de que natureza for", afirma o magistrado em seu despacho.

Malheiros suspendeu os efeitos da emenda constitucional, "uma vez que os documentos trazidos aos autos são hábeis a comprovar a existência de direito líquido e certo, além do 'fumus boni juris' e do 'periculum in mora'".

A medida foi sancionada por Doria no dia 6 de março. O governo espera economizar R$ 58 bilhões em 15 anos caso ela prevaleça

Dentre as principais mudanças da lei está alíquota correspondente ao desconto da previdência na folha de pagamento, que deixa de ser de 11% para todos e passa a ser progressiva de 11% a 16%, sendo de 11% ára ps servidores que ganham um salário mínimo, de 15,7% para quem ganha mais de R$ 6 mil.

A idade mínima de aposentadoria passa a ser de 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a 25 anos.

Doria defende a reforma afirmando que ela vai evitar caos e a falência no Estado e afirma que pretende usar os recursos economizados em áreas sociais, como segurança pública, saúde, educação.

STF

Malheiros afirmou que a liminar não desrespeita decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que havia autorizado a votação da reforma da previdência dos servidores paulistas. 

Isso porque, segundo Malheiros, "o que se verifica, no presente caso, é o processo legislativo, apontado como inconstitucional, diante do comando exarado pela Constituição do Estado de São Paulo".

Clique aqui para ler a decisão na íntegra

Mônica Bergamo
Jornalista e colunista.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

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