Com o advento do Coronavírus, a sociedade deve repensar práticas e ações, como a importância de profissionais de saúde e os da Polícia da Execução Penal, a recém constitucionalizada Polícia Penal.
Por Reportagem de
Jacinto Teles|Participação especial de Leandro Leandro
23/03/2020 11h26
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| O Ministério da Justiça deve conduzir o Projeto de Lei Geral da Polícia Penal, embora possa tal medida ser de iniciativa do Congresso Nacional - FOTO: JACINTO TELES/JTNEWS |
Imaginemos o Brasil hoje 'contagiado' pelo Coronavírus sem os profissionais de saúde nas mais longínquas comunidades deste imenso País continental. Imaginemos da mesma forma esse País sem os Policiais Penais, pois do labor desses 110 mil profissionais brasileiros [especializados em polícia do cárcere] pode depender a melhor ou a pior situação da saúde da população na onda do COVID-19, basta a Pandemia chegar ao interior das prisões em todo o território nacional para o pior acontecer.
Enquanto todos os cidadãos são convocados a ficarem em casa nessa realidade de "quarentena", os Policiais Penais têm o dever de estarem trabalhando, nos plantões dos piores e mais estressantes locais de trabalho do Mundo, ou seja, os estabelecimentos penais [já considerados como 'estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal] e locais plenamente insalubres e de situação cruel e degradante.
Ledo engano quem pensa que essa realidade está apenas ao 'sabor' dos que cumprem pena, não! Os que cumprem a missão profissional, com aqueles também cumprem pena, e em dose dupla, pois têm a obrigação de cuidarem deles [os enclausurados] e de si e das suas famílias [destas, muitas vezes à distância] porque no mínimo, se afastam 24 horas fisicamente durante cada plantão.
O deputado federal capitão Alberto Neto (Podemos/AM), já discutiu com a Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL) acerca da importância da regulamentação da Polícia Penal pelo Congresso Nacional, pois essa medida poderá ajudar em muito as Unidades Federativas nas diretrizes gerais de uniformização da Polícia Penal em todo o Território Nacional. Algo tem que ser feito e com a urgência necessária e razoável ao ponto de poder se discutir com os Policiais Penais brasileiros, assim como propôs a AGEPPEN-BRASIL no Grupo de Trabalho que reuniu-se no Departamento Penitenciário Nacional em Brasília, no começo deste mês de março.
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| Da esquerda para a direita, o assessor parlamentar Wesley Bastos, deputado federal Cap. Alberto Neto, Policiais Penais Jacinto Teles e Diego Mantovaneli (DEPEN) - FOTO: MAYSA LIMA |
Os governos em suas amplas maiorias, jamais se empenharam em aprovar a Policia Penal [com honrosas exceções], agora, neste momento de Pandemia do COVID-19, estes têm a oportunidade de reforçar a boa vontade do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e implementar por meio de regulamentação adequada a Polícia Penal, em especial nas suas respectivas unidades federativas, bem como contribuindo para a feitura da pretensa Lei Geral Nacional da Polícia Penal.
Em especial os Secretários de Administração Penitenciária dos Estados e do Distrito Federal, estes têm papel fundamental nessa história, principalmente o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Área Penitenciária do País (CONSEJ), Pedro Eurico [do Estado do Pernambuco], pois não há tempo a perder.
Assim como não se pode ignorar a vontade e a determinação que teve o Departamento Penitenciário Nacional que gastou recursos públicos, oriundo do Ministério da Justiça, com passagens e diárias aos representantes dos secretários para apresentarem propostas de Minuta de lei geral nacional de regulamentação da Polícia Penal, como ocorreu de 02 a 06 deste mês de março em Brasília no Distrito Federal.
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| Secretário de Estado da Justiça do Piauí, Carlos Edilson - que proibiu visitas sociais em penitenciárias e suspendeu ações de aglomeração, a exemplo do Curso de Formação à Polícia Penal em razão do COVID-19 |
É forçoso reconhecer, mas, agora se observa que fez bem os secretários de administração penitenciária dos Estados do Maranhão, da Bahia e do Acre que ignoraram o chamado do DEPEN a Brasília, e lá não compareceram. Pode parecer estranho, entretanto, foi menos 'feio' não mandar representantes do que mandar e 6 dias após [dia 12 em São Paulo] desfazer tudo que antes fora feito, com o esmero dos que se dispuseram a contribuir. O que se esperava por alguns segmentos era ampliar a discussão por de seminário nacional dos Policiais Penais, jamais inviabilizar o 'embrião' moldado até então.
A Polícia Penal está cooperando e empenhada no atual cenário de Pandemia do Coronavírus, mas precisa de sua regulamentação para assim ampliar sua participação no extermínio do 'inimigo', o Novo Coronavírus
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| Policiais penais tem colaborado intensivamente as secretárias de estados do país |
Os profissionais da Segurança Pública, especialmente os 110 mil Policiais Penais brasileiros estão cônscios de suas funções e importância nesse dramático cenário real no Brasil, a batalha está apenas iniciando-se, muitos desafios ainda estão por vir, e nesse contexto os Policiais Penais precisam a cada dia aumentarão o seu "fardo de responsabilidade".
Não imaginemos que essa Pandemia seja extirpada da noite pro dia, não! Ela vai chegar ao fim, podendo ser mais cedo ou muito mais tarde, vai depender da cooperação de todos os segmentos envolvidos, sobretudo da conscientização de cada um de nós, mas existem uns que podem colaborar mais do que outros. É neste terreno que os profissionais de Saúde e de Polícia Penal devem receberem mais 'anticorpos' para que seus esforços sejam plenamente multiplicados.
Vários estados estão permanente e diretamente em atividades de enfrentamento ao COVID-19 junto ao Sistema Penitenciário, aqui o JTNEWS a partir de hoje (23) abre espaço para divulgar as boas ações neste sentido, começamos pelo Estado do Piauí, em que os Policiais Penais, liderados pelo secretário de Justiça, Carlos Edilson, iniciou nessa sexta e sábado (20 e 21/03) um mutirão de atenção redobrada nos principais presídios da região metropolitana de Teresina. A ação tem o objetivo principal de por meio da prevenção, impedir que o Coronavírus se instale no interior das prisões.
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| Policiais penais tem colaborado intensivamente as secretárias de estados do país |
Registre-se que o Piauí (vide Portaria), assim como a Paraíba, Santa Catarina e o Paraná estão entre os primeiros que aderiram à Recomendação do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) de suspenderem as visitas sociais e outras como as de advogados nesse momento difícil no cotidiano das prisões; aliás, nesse momento crucial e caótico, porque difícil já é o tempo todo.
Todos os envolvidos merecem o reconhecimento pelas ações nesse momento de calamidade pública por que passa o nosso País em decorrência dessa lamentável Pandemia do COVID-19. Reconhecendo que tais ações jamais seriam possíveis não fosse a cooperação de diversos profissionais de diferentes especializações, como enfermeiros, policiais penais, assistentes sociais, administrativos, psicólogos e pessoal de gerenciamento.
Confira VÍDEO produzido pela SEJUSPI:
Não pensemos que essa Pandemia vai ser erradicada de um dia para o outro aqui no Brasil, que, lamentavelmente não vai, precisamos minorar os efeitos desta, na vida das pessoas, e isso só será possível com uma cultura de solidariedade, de cooperação e, principalmente respeito à vida, sobretudo a do outro que está ao nosso lado.
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| O Depen também criou o Procedimento Operacional Padrão de Medidas de Controle e Prevenção do Novo Coronavírus para ser adotado no Sistema Penitenciário Federal (SPF). |
O grande desafio da Polícia Penal agravado pelo COVID-19
O desafio à Polícia Penal é imensamente maior nesse momento do que às demais instituições policiais,claro com as devidas proporções, haja vista que o crime organizado se impõe a partir do interior das prisões do País, em grande maioria, e, neste particular aumenta a tensão dos criminosos que estão vendo suas "franquias" extramuros sem o devido retorno financeiro, e nesse cenário nebuloso até o risco de fuga em massa aumenta consideravelmente em decorrência de toda essa tensão social agravada pela existência da Pandemia do Coronavírus.Portanto, o espirito de cooperação nesse cenário prisional tem que ser por meio de uma 'via solidária de mão dupla' todos em favor de todos, e, por parte dos secretários de estado da Administração Penitenciária do País, é plenamente viável dar celeridade necessária à regulamentação da Polícia Penal, só assim essa importante instituição policial recém criada no texto constitucional da República poderá contribuir e cooperar muito mais nas calamidades públicas que são [na maioria das vezes] peculiares ao Sistema Penitenciário brasileiro, pois o que acontece fora repercute dentro desse gigante Sistema. Tal iniciativa é salutar para se concretizar o desejo de que realmente a Polícia Penal seja a Polícia da cidadania e do combate ao crime organizado.
É imprescindível que os senhores secretários de estado da Administração Penitenciária Nacional quebrem o "SILÊNCIO SEPULCRAL" sobre a regulamentação da Polícia Penal, pois este "malvado" sentimento de nada contribuirá para avançar nas soluções do Sistema Prisional. Abram a mente e o coração para agir em cooperação em defesa da Segurança Pública brasileira. Esse "silêncio epidêmico" só interessa ao crime organizado neste momento, porque não interessa sequer a Administração do Sistema sob vossas administrações.
Essa é a nossa opinião, salvo melhor juízo.
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| Sandro Abel Barradas fala sobre as ações preventivas do DEPEN/MJSP |
Procurado pelo JTNEWS sobre as ações de prevenção para o Coronavírus no Sistema Penitenciário Nacional, o diretor de Políticas Públicas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Sandro Abel Barradas, passou as seguintes informações:
"Esses são os pontos que este Departamento considera relevante para alinhamento a ser realizado pela Presidência da República com os Governadores das Unidades da Federação, inclusive constantes da Portaria Nº 7 MJSP e MS, Portaria Nº 135 do MJSP.
(i) não é recomendada a soltura de presos de forma indiscriminada, tendo como exceção questões estritamente humanitárias e de crime leves que se enquadrem nas hipóteses legais, sopesando impactos na segurança pública e saúde e para casos em que o preso tenha família e residência para voltar;
(ii) restrição, ao máximo, da entrada de visitantes nas unidades prisionais, inclusive de advogados. Ideal suspender. 18 Estados já fizeram isso (até o dia18/03);
(iii) suspensão de saídas temporárias, ou, no caso de impossibilidade, triagem dos presos por equipe de saúde habilitada no retorno;
(iv) separação imediata dos presos que ingressam via prisão em flagrante ou transferências(quarentena);
(v) criação de áreas específicas para isolamento de presos acometidos de sintomas gripais;
(vi) isolamento de presos maiores de sessenta anos ou com doenças crônicas;
(vii) realização de gestões junto ao Poder Judiciário visando a suspensão temporária de audiências ou, no caso daquelas indispensáveis e urgentes, sua realização de vídeo conferência;
(viii) promoção de meios e procedimentos carcerários para assepsia diária das celas;
(ix) aumento no tempo diário do procedimento de banho de sol, caso haja possibilidade;
(x) utilização de equipamentos de proteção (mascaras, sabonete líquido, álcool em gel, termômetro, luvas, gorro, máscara N95, óculos, avental). O DEPPEN inaugurou processo de aquisição emergencial.
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| Visitante de custodiado foi diagnosticado com o Covid - 19 Coronavírus que foi declarado como surto pandêmico pela OMS |
Será uma catástrofe se o Coronavírus se expandir pelos presídios brasileiros
Morosidade do Governo de São Paulo em suspender visitas no Sistema Prisional pode ter causado surto de Coronavírus em Penitenciária de Bauru, onde tem quase 2500 presos, denominada de Centro de Progressão Penitenciária I de Bauru (CPPI).Nessa Unidade Prisional foi onde registrou a primeiro denúncia do COVID-19, o fato veio ao conhecimento público a partir de uma mulher que visitou seu companheiro que está custodiado no estabelecimento penal.
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| CPP I - Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru |
A visita social ocorreu no dia 15/03, por sua companheira, que, no dia 18, sentindo-se mal foi ao hospital em Ribeirão Preto onde mora, a 200 KM de Bauru, e lá testou positivo para o COVID-19. Então a partir desse momento a mulher ligou para a administração do presídio para procederem ao isolamento do preso, não se tem ainda prova inconteste da contaminação no local, mas há forte indício.
Fato [isolamento] que somente ocorreu dia 19, o que pode ter causado o contágio de centenas de outros presos, se for comprovada que sua visitante tenha transmitido o COVID-19 ao companheiro (preso), pois ele [que pode ter sido contaminado pela sua companheira, teve contato com vários presos o que pode se alastrar a todos do Raio] local que em outros estados é chamado de pavilhão] de 800 presos aproximadamente que estão próximo à sua cela.
As visitas só foram suspensas integralmente no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo após decisão judicial liminar, não obstante as reivindicações das lideranças sindicais e classistas já terem solicitado antes do ocorrido.
Contexto histórico das Unidades Penais de Bauru que são destinadas ao Regime Semiaberto
As duas Unidades Penais de Bauru de segurança média [CPP 1 e CPP 2] de Bauru – inauguradas em 1990, ou seja, há 30 anos, eram duas unidades prisionais fechadas, mas de segurança média. |
| Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados - Complexo Médico de Pinhais. Foto: Gazeta do Povo |
Em meados de 2008 começaram - os juízes de São Paulo a questionar a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP) porque não tinha vagas no semiaberto e da noite pro dia o Congresso Nacional resolve acabar com a não progressão por crime hediondo. O Estado ficou com 27 mil vagas inexistentes no semiaberto, porque haviam 27 mil presos teoricamente com direito a ir para o semiaberto , o que foi inviabilizado pela inovação legal.
Nesse momento houve uma pressão dos magistrados do Estado de São Paulo para que o governo estadual criasse as vagas no semiaberto, sob pena de se colocar os presos no regime domiciliar.
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| CPP II - Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru |
Então da noite pro dia a o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Administração Penitenciária começou a fazer ‘barracões’ em penitenciária fechada (tudo improvisado) que transformou-se em “Alas de Progressão.” O que seria isso? Nada mais que o semiaberto, mas dentro da própria penitenciária.
Portanto, é mais uma prova de que a maioria das ações que ocorrem no Sistema Penitenciário brasileiro é de improviso, embora, atualmente já é possível observar várias ações planejadas nos estados.
Na realidade o que foge à regra é o Sistema Penitenciário Federal, que é recém criado no Brasil e vem seguindo uma política de planejamento estratégico por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e tem se mostrado um modelo de prisão, inclusive com vagas para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) que tem socorrido os estados quando é necessário incluir nesse regime segregador, membros de facções criminosas.
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| CPP II de Bauru - situado paralelamente ao CPP I de Bauru, não existe muralhas e sim alambrados FOTO: LEANDRO LEANDRO/JTNEWS |
Assim, o que se viu em Bauru nas duas Penitenciárias adaptadas para o semiaberto, tanto a CPP I como a CPP II já não tinham muralhas [porque era alambrado no seu entorno], então o Estado fez umas adequações e de pronto colocaram 1200 presos em cada uma delas. Cadeia de 525 vagas passaram a comportar mais do dobro da capacidade.
Posteriormente no ano de 2014 a 2015 novamente pequenas reformas e colocaram depois mais de 2500 presos. Hoje em cada uma dessas cadeias tem uma média de 2500 presos, quando na realidade foram projetadas para 525 internos.
O Fantástico da Rede Globo mostrou nesse domingo (22) uma "parcial" da realidade prisional brasileira
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| Médico infectologista Renato Gribaum é entrevistado no programa Fantástico da Rede Globo Imagem/Reprodução |
Dentre as informações trazidas pela reportagem do Fantástico, está a de que, conforme pesquisa feita em todo o Brasil pelo DEPEN mostra que cerca de 10 mil detentos têm mais de 60 anos, e que a doença mais comum é a tuberculose. A pesquisa é do Departamento Penitenciário Nacional, foi realizada em 2019 e mostra também que 40% das unidades não tem consultório médico e 90% não possuem alas ou celas exclusivas para idosos.
Diante dessa realidade cruel do Sistema Prisional, dá pra se ter uma ideia de como será o caos catastrófico se ocorrer do Coronavírus se alastrar pelos presídios nacionais.
O médico infectologista Renato Gribaum, da Sociedade Brasileira de Infectologia, disse na reportagem que: "uma epidemia dentro de um presídio pode também ser transmitida pra fora, existem os visitantes, familiares, e seus profissionais, então a gente tem que ter cuidados dentro do presídio com o mesmo rigor que a gente tem pra fora desse Sistema", declarou Renato Gribaum.
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| CPP I e II de Bauru em SP - recebem visita do presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel para averiguar situação de saúde no Presídio |
Fonte: JTNEWS/Leandro Leandro
POLICIAIS PENAIS COM MAIS DE 60 ANOS , COMO FICA ? DEVERÍAM FICAR EM SUAS CASAS
ResponderExcluirBoa noite parece que o Sifuspesp entrou com Mandado e Segurança e foi bem sucedido na Justiça, e assim a SAP irá ter que dar o Cumprimento e eles irão ter que afastar estes funcionários, bem como a todos aqueles do grupo de risco, hipertensos, cardiácos e outros, acho que até na quarta feira irá ser publicada uma resolução da Sap. Vamos aguardar.
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