Proibição aconteceu em unidades onde presos se recusaram a ir para audiência nesta semana; diretor de um presídio fala em “possíveis ataques a agentes”.
Por Josmar Jozino e Paloma Vasconcelos
14/03/20
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| Hospital de Custódia de Franco da Rocha foi alvejado na madrugada da quinta-feira (12/3) | Foto: arquivo pessoal |
Pelo menos cinco presídios suspenderam visitas de familiares na manhã deste sábado (14/3), no estado de São Paulo, entre eles o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Belém, o CDP de Vila Independência, ambos na zona leste da capital, e o CDP de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
O motivo da proibição da visita seria a recusa dos presos em comparecer às audiências, na última quarta-feira (12/3), em solidariedade à ameaça de greve de fome de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que cumprem pena na Penitenciária Federal de Brasília.
É o que indica um documento obtido pela reportagem, que foi assinado pelo diretor técnico do CDP de São Bernardo, Claudio Aparecido Portela da Annunciação. No texto, Annunciação faz menção a possíveis ataques contra agentes penitenciários, como antecipado pela Ponte.
O diretor aponta que, embora não haja certeza da veracidade da ameaça, não descartava possíveis ataques “uma vez que já afixamos cartazes para os visitantes, com o informativo de suspensão de visitações”.
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| Documento obtido pela Ponte aponta o motivo da suspensão das visitas |
Essa semana, dois agentes penitenciários foram assassinados em quatro dias na Grande São Paulo. A Polícia Civil investiga se as mortes são uma retaliação do PCC (Primeiro Comando da Capital) por conta das denúncias de maus-tratos aos líderes da facção presos na Penitenciária Federal de Brasília.
Desde janeiro a Ponte vem divulgando denúncias trazidas por familiares de presos do PCC relacionadas à falta de atendimento médico e hospitalar, privação de alimentação e revista vexatória na unidade de Brasília.
Na noite desta quinta-feira (12/3), o agente penitenciário Alexandre Roberto de Souza foi executado com 15 tiros no Jardim das Oliveiras, em Taboão da Serra, na Grande SP. A vítima trabalhava no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra. Segundo a Polícia Militar, os assassinos fugiram em um veículo Fiat Toro vermelho. No mesmo dia, o portão do Hospital de Custódia I de Franco da Rocha amanheceu com um tiro.
Na tarde de segunda (9/3), Samuel Correia Lima, funcionário do CDP de Mauá, também na Grande SP, foi assassinado com sete tiros em um depósito de material de construção no vizinho município de Santo André.
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| Familiares não puderam entrar no CDP de Vila Independência, na Vila Prudente, na zona leste de SP - Foto: arquivo pessoal |
Neste sábado (14/3), muitas mulheres com crianças de colo tiveram que voltar para casa sem realizar as visitas. Além dos CDPs do Belém, Vila Independência e São Bernardo, a Penitenciária Itirapina II, localizada a 213 km da capital paulista, também não teve visitas. Apenas o raio 1 inicialmente não iria ter, mas, depois de um tumulto entre os familiares, ninguém pode entrar.
A P3 de Franco da Rocha, na Grande SP, teve suspensão parcial. Nos pavilhões onde os presos se recusaram a ir para as audiências, os familiares não puderam entrar. No CDP de Suzano, também na região metropolitana de SP, as visitas foram autorizadas apenas no raio 6.
De acordo com familiares, a informação divulgada para eles foi diferente da admitida em documento por diretor prisional e, de certa forma, pouco clara. No CDP de São Bernardo, por exemplo, os avisos na parte de fora do presídio apontavam que as visitas foram suspensas em cumprimento à “resolução SAP 144, de 29 de junho de 2010”.
“As visitas podem ser suspensas em caráter excepcional ou emergencial, vistando a preservação da ordem, da segurança e da disciplina da unidade prisional, sendo normalizadas assim que o problema estiver sanado”, afirmou o aviso.
No CDP de São Bernardo, mulheres protestam
Há rumores de que o Estado teme uma repetição do que aconteceu no fim do ano de 2000 e começo de 2001, em que os familiares foram feitos reféns voluntários para impedir que a Tropa de Choque da PM entrasse nos presídios, na primeira megarrebelião dos presídios do estado orquestrada pelo PCC. Por essa razão, poderia estar havendo uma espécie de suspensão preventiva de visitas.
À época, 24 presídios de São Paulo entraram em rebelião simultaneamente. Foram 8 mortos e 22 feridos. Cerca de 27 mil presos começaram a dominar, por volta das 12h, penitenciárias em 19 cidades.
Celular apreendido em prisão no litoral
Na última quinta-feira (12/3), por volta das 7h da manhã, um tumulto no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral de São Paulo, presídio exclusivamente para regime semiaberto, terminou com um agente penitenciário ferido.Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, funcionários acharam um celular com um preso durante a revista de rotina. “Ao ser surpreendido, o reeducando tentou desvencilhar-se dos agentes, desferindo um soco no rosto de um deles e jogando o celular para os outros presos”, explica a nota.
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| Penitenciária 2 - João Batista de Arruda Sampaio de Itirapina (SP), que teve as visitas suspensas também Foto: Gabrielle Chagas/G1 |
“A situação foi rapidamente controlada com a chegada dos demais agentes, que recuperaram o aparelho e continuaram a revista de forma ordeira e pacífica. O reeducando que agrediu o agente e alguns outros que tentaram esconder o celular foram encaminhados à cela disciplinar”, continua a SAP.
Neste sábado, a visitação no CPP de Mongaguá foi mantida, exceto no raio onde houve a confusão por causa do aparelho celular.
Outro lado
Questionada pela Ponte sobre as reais motivações da suspensão de visitas em algumas unidades prisionais de São Paulo, a SAP não se manifestou até o momento de publicação da reportagem.Fonte: PONTE JORNALISMO
Fonte RIP: SINDESPE
Contraponto:
Importante frisar que ao fazer a matéria os Jornalistas não se preocupam em afirmar que os custodiados(presos) tem deveres, obrigações e direitos. Se esquecendo que os detentos, sentenciados e também os reeducandos são no estado de São Paulo regidos pelo RIP( Regimento Interno Padrão), que fundamentado na LEP( Lei de Execuções Penais) traça como deve ser o comportamento adequado dos custodiados nas UPs. de São Paulo, de acordo com a Legislação Federal pertinente.
Se esquecem que os custodiados no Brasil, são pessoas tolhidas de seus direitos de cidadania, e que apenas os presos provisórios ainda têm o direito de votar, mas apenas este direito, e que entre os já sentenciados todos perderam o direito de protestar, fazer greve ou lock-out e outros, que se enquadrariam perfeitamente aos de direitos de um trabalhador, mas que não o são.
São indivíduos privados da liberdade por atentarem contra a moral, os bons costumes, a integridade física de outros ou atacarem o patrimônio alheio, entre outros tantos delitos tipificados no Código Penal e que com suas condutas impróprias foram sentenciados pela Justiça a serem segregados da sociedade por serem nocivos a esta.
E que neste RIP está também compreendido além das normas de comportamento, os direitos e deveres dos custodiados, bem como as recompensas e regalias e no capítulo da Disciplina fala sobre as Faltas Disciplinares, que são compreendidas entre Faltas Leves, Médias e Graves, discorre também sobres as atenuantes e as agravantes. Que qualquer leitor pode ler ao clicar no link grifado em vermelho.
Então não há que se falar em retaliações, e sim apenas e unicamente na aplicação da "Lei" anteriormente prevista pela administração na forma correta à aqueles que vierem a cometer faltas disciplinares internamente nas Unidades Prisionais administradas pela Secretária de Administração Penitenciária(SAP), por que se assim não o for, então que entreguem a direção do sistema prisional ao Crime Organizado.
Ou manda o Estado legalmente constituído e de forma democrática ou o crime organizado que quer governar de modo paralelo a este.
AHAHAHAH MAS EU TO RINDO A TOA
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