Mudanças feitas pelos deputados desfiguram completamente a ideia original do ministro de fazer uma contrapartida de ajuste fiscal ao auxílio emergencial aos Estados.
Adriana Fernandes6 MAI/2020/10h33
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| Câmara dos Deputados - Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não foi o único perdedor na votação desta terça-feira, 5, do projeto de auxílio emergencial para Estados e municípios pela Câmara. O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou uma rasteira com o apoio do próprio governo.
A sua proposta de congelamento dos salários dos servidores da União, Estados e municípios foi completamente desfigurada pelos deputados. A Câmara mudou o projeto e abriu uma porteira para salvar do congelamento vários grupos de servidores, a maioria da área de segurança.
Detalhe: a mudança teve a assinatura do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ao lado do líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL). Liderança do Centrão, Lira já começou a ser agraciado nesta quarta-feira, 6, com indicações políticas para cargos no governo.
Emenda apresentada pelos dois excluiu do congelamento as polícias Federal e Rodoviária Federal, agentes penitenciários, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, garis e assistentes sociais. Até policiais legislativos conseguiram ficar de fora do congelamento.
Outro destaque (sugestão de alteração) retirou os professores. Militares das Forças Armadas e da segurança nos Estados já haviam sido excluídos do aperto na votação do Senado.
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| Guedes em sua insana busca a proteção as grandes fortunas, quer que os servidores paguem as contas das despesas do covid-19, e assim isentando os ricos de pagarem pela crise também |
As exceções incluídas no projeto desfiguram completamente a ideia original do ministro de fazer uma contrapartida de ajuste fiscal ao auxílio emergencial.
Em entrevista no Palácio do Planalto, na semana passada, Guedes havia feito, inclusive, uma ligação do custo do projeto com a economia prevista nos próximos 18 meses com congelamento.
Nada disso aconteceu. Pelo contrário, a negociação direta de Guedes com Alcolumbre para incluir a contrapartida não funcionou. E tudo com o aval do Palácio do Planalto.
A pressão das categorias de servidores deu certo, como sempre, mas foi favorecida também pelo erro estratégico do presidente do Senado de puxar a sardinha (no caso, os recursos do auxílio) para o seu Estado, o Amapá. Tabelas mostrando o favorecimento ao Amapá na divisão de recursos, na comparação por habitante, se multiplicaram na Câmara nos últimos dias. Os deputados também mudaram o critério de divisão, o que fez com que o Amapá perdesse recursos.
Isso acirrou os ânimos para a revanche da Câmara. Alcolumbre prometeu restaurar o texto em nova votação do Senado.
O racha nas duas Casas, que não é de hoje, subiu de patamar. No governo, Guedes sofre mais um desgaste que se segue ao lançamento do polêmico plano Pró-Brasil, que prevê o aumento de investimentos públicos em infraestrutura.
Fonte: TERRA
Contraponto:
Todos os servidores inseridos no Artº 144 estão incluídos e do 142 que são os militares das Forças Armadas, e mais algumas categorias como pode ser visto abaixo.
Veja como ficaram as duas Emendas propostas pela Câmara Federal, agora o PLP retorna ao Senado Federal.
Tributar lucro e dividendo pode gerar R$ 39 bi e reduzir desigualdade
A criação de um tributo sobre lucros e dividendos no Brasil poderia levar a um aumento de R$ 22 bilhões a R$ 39 bilhões na arrecadação e ajudar na redução da desigualdade social, de acordo com um estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).O estudo cruza dados do Imposto de Renda da Pessoa Física com a Pesquisa de Orçamentos Familiares referente a 2008 e 2009, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A redução da desigualdade ocorreria com o emprego da arrecadação adicional na saúde pública, resultado em "uma melhoria na distribuição de renda". Ou, ainda, se esse acréscimo fosse compensado por uma redução de outro tributo, o PIS/Cofins.
Hoje, o lucro obtido pelas empresas é tributado, mas a distribuição desse lucro aos acionistas na forma de dividendos é isento de taxação, graças a uma lei aprovada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na declaração de IR, os acionistas informam os rendimentos como pessoa física e não pagam nada.
Apesar de considerar que haveria significativa melhoria na distribuição de renda, o estudo frisa que o avanço discreto em relação ao alto nível de concentração de renda brasileiro.
O Brasil é o 10º país mais desigual do mundo, conforme o último relatório de Desenvolvimento Humano elaborado pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Só Brasil e Estônia não tributam
O estudo do Ipea destaca que, dentre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o "clube dos países ricos", apenas a Estônia, pequeno país báltico, não tributa lucros e dividendos.
No mundo, as alíquotas variam de 6,9%, na Nova Zelândia; a 44%, na França. A média dos países chega a 25%.
Os pesquisadores afirmam que o modelo atual brasileiro é injusto e favorece quem ganha rendas, e não quem vive de remuneração do trabalho.
"Comparativamente a outros países, o Brasil começa a tributar a renda muito tarde, apenas a partir de indivíduos que ganham o equivalente a 79% do salário médio nacional. Na comparação, apenas o governo central da Suécia começa a tributar acima do Brasil", diz a pesquisa.
Leandro Leandro: Fonte-UOL
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