Congelamento até o fim de 2021: policial penal relata impacto da perda salarial e de vantagens pecuniárias

Pressão sobre parlamentares no Congresso Nacional pode reverter o quadro com derrubada dos vetos presidenciais e o fim do congelamento.

Por Flaviana Serafim
Publicado: 17 Junho 2020

Policiais Penais e demais servidores da área da Segurança Pública e Saúde Pública foram extremamente
prejudicados, justamente por estarem trabalhando na linha de frente em combate a Pandemia e a Criminalidade

Em ano e meio sem a sexta-parte, perda do servidor totalizará quase R$ 13 mil, e a frustração e preocupação financeira retratam as agruras vividas por toda a categoria que já enfrenta desvalorização salarial e profissional.

Marcelo Ferraz dos Santos, 44, é policial penal na Penitenciária de Tupi Paulista. Com 20 anos de sistema prisional completados em setembro passado, neste 24 de junho terminaria de “pagar pedágio” pelo tempo de licenças médicas, que foi obrigado a tirar para tratamento de diabetes e hipertensão, para finalmente a receber a sexta-parte, vantagem pecuniária garantida pela Constituição paulista a todos os servidores públicos que completam duas décadas de exercício efetivo.

Com o pagamento da sexta-parte, Santos esperava por algum alívio nas contas, já que o salário está corroído pela inflação acumulada, pela desvalorização do Estado e o pagamento de diferentes empréstimos. Porém, as expectativas do policial penal e de outros milhares de servidores vão por água abaixo se o Congresso Nacional não derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar 173/2020, que criou o programa de enfrentamento ao coronavírus e proibiu o aumento de despesas com o congelamento salarial do funcionalismo.

“Vou perder R$ 700 da sexta-parte por um ano e meio. É dolorido e complicado porque tinha planos para isso na minha renda. Lá na frente vamos ter que entrar com processo contra o Estado para rever isso?”, questiona o policial penal. A perda do servidor no período totaliza de R$ 12.600.

Caso os vetos sejam derrubados - o que pode ocorrer na sessão desta quarta-feira (14) em Brasília - serão mantidas as emendas que mantêm o reajuste salarial e a contagem de tempo da sexta-parte, quinquênio e licença-prêmio às categorias das segurança pública e da saúde. Caso contrário, até dezembro de 2021, quem está na linha de frente do combate à pandemia vai amargar ainda mais com a desvalorização salarial e profissional.

Se os vetos forem mantidos, Marcelo tem receio de que a medida se prolongue para além de 2021 ou, ainda que termine no final do ano que vem, os servidores seguem prejudicados.

Dinheiro fará falta para cobrir as contas já estagnadas dos servidores, que desde o ano de 1995 não vêm o cumprimento
 da Constituição Federal aplicadas a política salarial, e só têm reposições nas datas e ao gosto dos governadores 

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Impactos do congelamento

Frustração, decepção, humilhação e preocupação. São alguns dos sentimentos apontados por Marcelo na entrevista ao SIFUSPESP para falar dos impactos da medida em sua vida financeira, sensações que retratam muitos outros policiais penais paulistas diante do congelamento que vai piorar a desvalorização salarial e profissional que já enfrentam há anos. 

O policial penal conta que, quando começou no sistema prisional, ganhava o equivalente a oito salários mínimos e hoje a remuneração não chega a quatro salários. Mesmo tendo prestado concurso para trabalhar em sua cidade, Andradina, teve que ir para Franco da Rocha “num catadão que fizeram há 20 anos”. Desde então tenta transferência e, sem conseguir, sofre o peso do aluguel, dos custos dos medicamentos para cuidar da saúde e do pagamento de pensão.

“Com a renda que ganho chega uma hora que não fecha a conta e tenho que fazer empréstimo para pagar os atrasados. Pelo que passamos nas unidades prisionais, é humilhante as condições de trabalho. Ouvimos todo mundo falar dos policiais militares, dos bombeiros,  enfermeiros e ninguém lembra do policial penal. Já sofremos por não morar em casa, por problemas familiares e, quando você pensa que vai ter uma notícia boa, toma uma facada dessas nas costas. É muito triste”, afirma. 

Diante do quadro, o policial penal fala de desolação no cotidiano, tendo que comprar roupa de brechó e chegando na metade do mês sem poder sequer comer uma pizza com seu filho. “A motivação que tenho para o trabalho hoje é meu filho e neste mês, que pensei que poderia dar um pouco a mais para ele, vem isso”.

Penitenciária masculina de Tupi Paulista, local onde a incidência de contaminação por Coronavírus é alta
e segundo o Sindicato Sifuspesp existem 14 casos confirmados. Imagem: Peter Gabriel

Reação necessária

Marcelo critica a desunião da categoria e aponta o problema como um dos motivos do governo subjugar os trabalhadores penitenciários. Ao contrário dos policiais militares, que passam pelo menos dois anos em instrução, os servidores dos sistema prisional não têm acesso à formação e aprendem para o trabalho “o que a vida nos ensinou”. E completa:

“Não tem união porque um quer ter o ar condicionado melhor que do outro, não quer trabalhar no pavilhão, quer trabalhar na frente, no ar condicionado, num computador e infelizmente muitos se submetem a isso”. Por isso, para reverter a situação, além de unidade o policial penal defende que a categoria se mobilize, a exemplo do que ocorreu para aprovação da Polícia Penal.

Em vez das mentiras e do sucateamento do governo, o policial penal destacou que os trabalhadores deveriam ter salário digno, convênio decente com atendimento adequado pelo IAMSPE e um plano de casa própria para os funcionários públicos em geral.

Ganhando menos de quatro salários no sistema, o policial penal enfrenta em Tupi Paulista o cotidiano numa unidade com 1722 detentos onde as vagas são para 844, o que representa 104% acima da capacidade. A penitenciária também é uma das que têm mais casos de servidores infectados pelo coronavírus, com 14 confirmados segundo apuração do SIFUSPESP até o fechamento desta matéria.

Fonte: SIFUSPESP

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