Segundo órgão, estado contabiliza apenas 653 vagas disponíveis para a modalidade.
Mônica Bergamo
Jornalista e colunista.
21.jun.2020
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| Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, localizado na região oeste do estado de São Paulo |
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando ação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que pretende transferir 6.500 detentos para unidades prisionais de regime semiaberto.
O estado de São Paulo possui, atualmente, 10 mil sentenciados que adquiriram o benefício da progressão e aguardam a movimentação. Segundo levantamento feito pela Defensoria, no entanto, até o dia 15 de junho eram contabilizadas apenas 653 vagas disponíveis para a modalidade.
"A realidade demonstrada pelo site de transparência da Secretaria não se coaduna com a existência das vagas", afirma o habeas corpus impetrado, que é assinado pelo defensor Saulo Dutra de Oliveira.
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| Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia localizado no Complexo Campinas -Hortolândia/SP |
Segundo a Defensoria, os 6.500 detentos que já teriam iniciado a transferência para unidades prisionais por decisão administrativa "possivelmente estão sendo levadas para unidades superlotadas, insalubres, violando exatamente a promessa da SAP de evitar o contágio por Covid-19".
O documento pede ao STJ que a Secretaria de Administração Penitenciária forneça a lista de vagas disponíveis no prazo de 24 horas e que sejam vedadas as transferências para unidades prisionais de regime semiaberto, para alas de progressão penitenciária ou centros de ressocialização que não correspondam ao número de vagas necessárias.
Como alternativa ao impasse, a Defensoria propõe antecipar a saída de sentenciados que já estejam no regime semiaberto, de modo a abrir novas vagas, a concessão de liberdade eletronicamente monitorada, que equivale à prisão domiciliar, ou a implementação de penas restritivas para o sentenciado que progride do regime aberto para o domiciliar.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
Que ideia genial.... Esse defensor é top mesmo. Solução, soltem todos os presos que estão no semiaberto para abrir vaga. E logicamente, em seguida soltem esses que foram do fechado para o semiaberto conforme o princípio da isonomia. Maravilhoso isso. Faz melhor, soltem todos os presos e prendam a população de bem, esses não fazem rebelião. Só por Deus mesmo.
ResponderExcluirParabéns DEFENSORIA PUBLICA DO DEMÕNIO SOCIALISTA!!!!
ResponderExcluirPor mais unidades q o Estado construa, não suprirão a falta de CPPs. Ac tendência é q os sentenciados sairão diretamente das unidades de regime fechado para trabalhar e ir para suas casas (serão um semiaberto desbaratinado). Acredito q haverá uma alteração no código penal e se acabará com condenações em semiaberto. Só gostaria de algumas coisas: 1- que este defensor, tão preocupado com as condições de insalubridade das unidades prisionais para os sentenciados, vez ou outra levasse alguns para morar com ele em sua residência. 2- que houvesse tão grande preocupação com as vítimas destes marginais (que mtas vzs assaltam e matam pessoas q estão de madrugada esperando ônibus lotados para irem trabalhar e que são obrigadas a sobreviver com salário mínimo). 3- que houvesse uma tão grande preocupação com os colegas (policiais penais, técnicos, enfermeiros...) que estão há anos longe de casa, longe da família, querendo uma transferência (q nunca chega) pra unidade próxima de suas residências. emanuel- assis
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