Doria da facada em inativos e pensionistas, e cobrará não o que excede o teto, mas sobre o montante do pagamento

Mais uma vez os servidores pagam as contas dos desmandos dos chefes dos executivos, e isso simplesmente porque ele fala que SPPrev esta em dificuldade, no entanto queremos ver as planilhas da SPPrev.

Leandro Leandro
20/06/20

Verdadeira facada nos mais frágeis e sem mostrar nada, queremos ver as planilhas

Mais uma vez a corda arrebenta do lado mais fraco, não foi de graça que mudaram a lei, pois ela foi aprovada ainda este ano, e agora, justamente três meses após a sua aprovação, vem o "pseudo-gestor", e dá a facada nos aposentados e pensionistas.

E foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo os modelos de desconto e as formas de cálculos já previstos como dito anteriormente na recente mudança constitucional.

Importante frisar que nunca na história do estado e São Paulo, governador algum fez tamanha maldade em retirar justamente daqueles que já trabalharam a vida toda e que agora que estão já em idade avançada e necessitam deste dinheiro para manter sua saúde, com planos de saúde, compras de remédios e muitas vezes ajudando filhos e netos, e sabendo também que já desde o ano de 1995 não temos sequer um só reajuste real de salário, eles dão o que querem e com os índices que eles querem.

Governador Doria ao lado do presidente da Alesp sanciona a Reforma da Previdência de São Paulo

Lamentável que um homem que se diz gestor e que se dispõe a atacar justamente os mais fracos, os que mais tem dificuldades de mobilização e que tanto fizeram em nome do estado durante as suas vidas profissionais, anos e anos de dedicação jogados no lixo, sem contar as pensionistas dos servidores mortos em nome do "Estado", muito triste.

Sem falar que irá atingir diretamente na jugular estas novas vítimas de sua ganância sem fim, mesmo porque sabemos que quase 90% dos aposentados tem algum empréstimo consignado nos bancos ondem recebem os seus proventos, e as vezes até em outros também.

Que isso sirva de lição para todos os que tem o poder do voto se lembrarem que na próxima eleição, não crerem em cantos de sereias e em contos de vigário, pois isso nada mais é que um ato de um punguista, levando o pouco que você tem em sua carteira, e que mal dá para a sua sobrevivência.

Pois fica uma dúvida cruel presente neste alegado "Déficit Atuarial" que eles alegam ter , pois senão vejamos: 

Se os servidores estão pagando as suas contrapartidas, tanto os da ativa, quanto os inativos, pois são descontados na fonte, o que então estaria causando este Déficit? Simples de responder, o Estado não está cobrindo a sua parte nas contraprestações, não está depositando a parte de dinheiro que ele deve a SPPrev, esta é a razão do "Déficit Atuarial" alegado pela própria SPPrev, só que não querem falar a verdade.

Publicação do Diário Oficial

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Vejam o que diz a Lei:

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.012, DE 05 DE JULHO DE 2007
(Atualizada até a Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020)
Altera a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Seção III Da Contribuição e da Base de Cálculo


Artigo 8º - A contribuição social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado de São Paulo, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, das Universidades, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social, será:

I - 11% (onze por cento) até 1 (um) salário mínimo, enquanto a do Estado será de 22% (vinte e dois por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição;

II - 12% (doze por cento) de 1 (um) salário mínimo até R$ 3.000,00 (três mil reais), enquanto a do Estado será de 24% (vinte e quatro por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição;

III - 14% (quatorze por cento) de R$ 3.000,01 (Três mil reais e um centavo) até o teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, enquanto a do Estado será de 28% (vinte e oito por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição;

IV - 16% (dezesseis por cento) acima do teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, enquanto a do Estado será de 32% (trinta e dois por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição. (NR).

Artigo 9º - Os aposentados e os pensionistas do Estado de São Paulo, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, das Universidades, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, contribuirão conforme o disposto no artigo 8º desta lei complementar, sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

§ 2º - Havendo déficit atuarial no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado, a contribuição dos aposentados e pensionistas de que trata o “caput”, incidirá sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 (um) salário mínimo nacional. (NR)

E assim ele conclui a facada em todos os servidores públicos do estado de São Paulo, nos servidores da ativa, aos inativos e nos pensionistas.

Para entendermos o tamanho da aberração jurídica temos que explanar sobre alguns artigos da C.F. 1988.

No artigo 195, inciso II a constituição deixa claro a proibição de qualquer forma de cobrança na aposentadoria dos trabalhadores e segurados do regime geral (RGPS).

No artigo 40, parágrafo 18 da nossa carta magna temos a regra a qual os governos deverão seguir, ou seja, será feito a cobrança no caso dos aposentados e pensionistas sobre o valor que supere o teto do RGPS, (6.101,06 reais).

E detalhe, como a Lei foi publicada hoje, dia 20/06/2020, daqui a 90 dias se inicia os descontos.

Publicação do Diário Oficial da SPPrev

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Leandro Leandro. 

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