Policiais federais fazem parte do grupo beneficiado pela decisão de Bolsonaro, que inclui também os policiais da Câmara e do Senado, os policiais rodoviários federais, os policiais penais federais e os policiais civis do Distrito Federal
Diretor de Redação
Fernando Rodrigues
24.jul.2020 (sexta-feira) - 16h10
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| Forças de Segurança, Policiai Federais, Policiais Penais Federais e os Policiais Civis do DF serão beneficiados |
As mudanças nas aposentadorias de policiais e agentes penitenciários federais custarão aos cofres públicos de R$ 32 bilhões. É o valor estimado de prejuízo em 90 anos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, em estudo de maio a que o Poder 360 teve acesso. Em 17 de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou parecer vinculante que mudou as regras. Procurada, a secretaria não comentou o estudo.
Antes do parecer vinculante, só policiais e agentes penitenciários federais que entraram antes de 2003 tinham esse benefício, regra idêntica à dos demais funcionários públicos federais. Os que entraram até 2013, teriam direito à média dos salários na carreira. E os que entraram depois teriam o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente de R$ 6.101 mais Previdência complementar.
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| Policiais Federais |
Bolsonaro estendeu a integralidade para os policiais federais, rodoviários federais, legislativos e agentes penitenciários que tomaram posse de seus cargos até novembro de 2019. Policiais civis do Distrito Federal também foram beneficiados, porque seus salários saem de 1 fundo sustentado pela União.
Além da integralidade, o grupo da segurança pública pago com recursos federais também é contemplado pela paridade: receberá todos os aumentos e benefícios que forem concedidos aos colegas que estão na ativa.
Em 10 anos, a mudança trará, ao invés de prejuízo, superavit de R$ 94 milhões para o governo. Porque os policiais e agentes contribuirão sobre o salário total que recebem. Atualmente, contribuem sobre o valor do teto do INSS e têm direito a previdência complementar, à qual fazem contribuições que tem contrapartida equivalente do governo. Mas em 20 anos esse ganho terá desaparecido e haverá deficit acumulado, que seguirá crescendo. Levará 90 anos até o fim das aposentadorias e pensões que terão aumento.
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| Policiais Penais Federais e .... |
DELEGADO DEFENDE SÚMULA
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, afirma que já havia decisão judicial em 1ª instância favorável à manutenção da integralidade e paridade para quem entrou na carreira até 2019.
Durante a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, o governo prometeu publicar o parecer vinculante depois de promulgada a emenda constitucional. Assim foi feito. Há cerca de 1.600 delegados na PF, dos quais 280 entraram de 2013 a 2019 e são os mais beneficiados com a súmula.
Paiva avalia que, mesmo com essa concessão, houve injustiça, porque os militares mantiveram a paridade e a integralidade de forma permanente, inclusive para quem entrar depois da reforma. “É como ter 2 filhos e tratá-los de forma diferente, colocando 1 em escola melhor do que o outro”, diz.
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| Policiais Civis do Distrito Federal serão beneficiados |
Segundo o presidente da associação, será 1 problema ter policiais trabalhando juntos com regimes de aposentadoria diferentes: quem entrou antes e depois da reforma.
Paiva não considera injusto o fato de a reforma ter retirado muito mais direitos da maior parte da população. “Situações diferentes têm que ter tratamento diferente. Estamos expostos a riscos, não podemos fazer greve, não temos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e muitas vezes temos que nos mudar rapidamente de 1 Estado para outro”, afirma.
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| As principais mudanças |
Fonte: PODER 360
Ministro da economia é um comédia. Um prejuízo de 32 bilhões em 90 anos. Nenhum policial vive esse tempo todo!
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