A Câmara dos Deputados manteve, em sessão do Congresso Nacional, a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de 2021.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
20/08/2020
 |
| Bolsonaro e Paulo Guedes devem estar comemorando a vitória sobre os servidores públicos, enfim a granada explodiu |
As categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários terão os tempo de serviço congelado para a aquisição de tempo de serviço(quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmios).
Ontem, os senadores votaram pela rejeição do veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. No entanto, um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Na Câmara, foram 165 votos contra o veto e 316 a favor.
Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.
 | |
| Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o veto a reajuste de servidores |
Contrapartida
A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia.
 |
| Quem votou a favor dos trabalhadores novamente foi a esquerda, e o PSL e o Novo em peso votou contra os trabalhadores |
O dispositivo vetado diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados e municípios “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
Após a votação do veto, foi encerrada a sessão do Congresso desta quinta-feira (20).
Confira como votou os deputados do estado de São Paulo
 |
| Clique na imagem para ampliar se necessário |
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sabe o que vai acontecer? Nada, todo castigo pra servidor é pouco. Faz mais campanha pro bolsonaro. Só mais um idiota que enganou quem votou nele, sobretudo servidores da segurança (diferente de militares que receberam seus aumentos normalmente). Lamentável.
ResponderExcluirA questão não é quem está nos prejudicando(faz mais de 20 anos que o PSDB vem arruinando nossas carreiras), e sim como nós reagimos.Porque ninguém fala em greve, operação legalidade, alguma forma de protesto?Ao contrário,o que mais tem é puxa-saco,"policial" administrativo,DGs e Diretores de Disciplina vendidos ao sistema...A mudança cabe à nós, não esperem nada dessa laia que vai ser só decepção.Força e honra!!!
ExcluirConcordo plenamente irmão. É um exército de sangue sugas no serviço público como você citou, e infelizmente não temos organização ou apoio suficiente para propormos mudanças. Estamos à deriva.
Excluir#BOLSODORIA
ExcluirVoce que como eu, "pensava" que poderiam derrubar o veto.... como eu, se enganou redondamente. Agora na proxima eleição, confie mais!!!!!!!
ResponderExcluirVamos ter que ir pra Justiça mesmo, não vai ter jeito.......
90% dos "funças" gostam de se ferrar, mesmo assim adoram seu mito. Defendem com unhas e dentes, bando de analfabetos funcionais, péssima categoria a nossa, nível intelectual da classe é pífia, parecem bêbados de botecos.
ResponderExcluirNão tá bom pra vc? Pede pra cag@ e sai!
ExcluirOs analfabetos, por falta dessa inteligência que você diz ter, costumam colocar a mão na massa, trabalhar, dar o sangue, cumprir seus deveres, nao se esconder e ficar arrumando prpblemas e ficar procurando vantagens.
ExcluirOs Inteligentes, como voce e muitos outros acreditam ser, realmente se acham os espertoes e tratam o verdadeiro trabalhador que é aquele cara lá do Fundão do raio que toca a cadeia ou aquele cara do adm que abraça vários setores e também toca a cadeia, como um otário ou analfabeto funcional, como você disse
Tenho nojo e vergonha de ser da mesma classe que lixos como você
Pede pra cagar e sai
Quem lê o que vc postou é capaz de achar que vc é um sociólogo formado ela USP, com pôs graduação em gestão pública pela PUC, com doutorado em Oxford e mestrado em Harvard. Mas na realidade vc é um Ze Ruela que deveria agrafecer a Deus por ser um servidor público. Se não fosse ASP estaria catando reciclável na rua. Então abaixa a bola aí Ze.
ExcluirO Edmar deixa nós Bêbados quietos. Nós não tem nada com isso não!!kkkkk
ExcluirVixi..o corno é bravo hein
ExcluirAnônimo20 de agosto de 2020 22:57 não exagere .. falar que o "cara da administração" trabalha aí já é demais. "Viajou na maionese" rsrs
ExcluirKkkkk só falta vocês falarem que são de classe média e que são de extrema direita, se a carapuça serviu vista, poderia fazer parte dos 10% mas se identificaram com os 90% kkkkk
ExcluirE mais ASP sempre é bunda mole, leão de Facebook, aqui é brabão mas no trabalho deve segurar o..... Pelo menos seja homem e se identifica ou o nome de vocês são todos anônimos? Bundões.
ExcluirAh que isso, elas estão descontroladas kkkkj
ExcluirTem sempre uma dúzia de imbeciloides sénior, pra começar a birrinha ADM X Plantao. Acordem, os inimigos sao outros (e continuam se multiplicando...
Excluirburocrata da administração "mordeu a chumbada" kkkkkk
ExcluirVamos lançar a hashtag: #edmarpedepracagar
ExcluirConcordo!!!
Excluirquem me sustenta é Deus!!
ResponderExcluirDória será eleito e Bolsonabo merece. Só defendeu militares... E em 2022 PSDB ganha de novo. Interior ama PSDB.
ResponderExcluirDoria reeleito?Pra quê?Pra gerente de puteiro???
ExcluirQue grabde traição do Bolsonaro, o "candidato que apoia as polícias"... serão 4 anos sem fazer NADA pelos policiais do pais
ResponderExcluirGreve, operação legalidade,atitude:eis o remédio para essa situação.Reclamação é perda de tempo...
ExcluirQue grabde traição do Bolsonaro, o "candidato que apoia as polícias"... serão 4 anos sem fazer NADA pelos policiais do pais
ResponderExcluirBrasil acima de tudo. Deus acima de todos!! Vai Bolsonaro!! Tô cansado de ver funças apoiando o Bolsonaro. Chupa aí Policiais Penais!! Eu acho é pouco!!
ResponderExcluirPqp... a que ponto chegam9s!!!!marmita de preso comentando no blog!
ExcluirGostaria de saber o que passa na cabeça de quem administra esse blog aprovando um comentário chulo e depreciativo deste "chupa polícia penal"? Kkk vamos ter o mínimo de bom senso né colega? Que patifaria.
ExcluirPorque a pessoa que está escrevendo é um guarda, não é visita de preso não. Infelizmente esta é a verdade. A pessoa está com raiva porque a categoria votou em peso no Bolsonaro e ele traiu a todos, vetando não os aumentos ou reajustes, mas congelando os 19 meses da vida funcional dos servidores que estão trabalhando na linha de frente, defendendo a população e se contaminando e morrendo de covid-19 e nem mesmo o tempo para os quinquênios, sexta-parte e licença prêmio terão direito, mas o pior de tudo é ele vir a público e falar em alto e bom som que se o veto não caísse, iria ser gasto mais de 130 bilhões, ou seja mentiu descaradamente para a população e seus eleitores, e enganou todo mundo falando que o país ficaria ingovernável, só que ontem mesmo, no dia da votação ele gastou mais de 4 bilhões de reais pagando os deputados para derrubarem o veto. É por isso que o colega acima escreveu desta maneira, foi isso que eu depreendi da fala dele. Está revoltado, está sendo prejudicado e não aceita isso. E talvez isso tenha feito ele se manisfestar desta forma que voce achou ofensiva, mas na verdade ele está apenas desabafando. Mas eu leio sim os comentários e apago muita coisa realmente ofensiva.
ExcluirValeu Leandro.Leandro!! É isto aí mesmo que vc falou. Foi um desabafo meu. Eu votei no bozo e agora me sinto traído. E muito mais decepcionado com companheiros que ainda apoiam o Bozo. Não vou polemizar mais. Abraços!
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirPronto, acabou de falar mais um frustrado com sua vida profissional e recebendo o auxílio emergencial......kkkkkkk
ResponderExcluirNossa categoria tem o prazer em se autodestruir, falta respeito, falta companheirismo e falta união em todos os sentidos. Enquanto isso a Administração Pública vem aniquilando os servidores em todo o país. Enfim a "granada" de Paulo Guedes vem explodindo em nossos bolsos todos os dias. Lamentável.
ResponderExcluirEu achei que o senado,iria manter o veto,fui surpreendido,tinha quase certeza que essa corja suja de políticos iria manter o veto, só achei que seria nas duas casas,o funcionalismo público,está realmente fadado ao arrocho salarial,fomos usados como bodes espiatórios,de uma conta que não é nossa,infelizmente os políticos fazem o que querem,e não adianta a gente ficar aqui degladiando uns com os outros,estamos no mesmo barco afundando,ainda bem que o STF,que é outro local nefasto,tornou insconstitucional a redução salarial,porque senão vcs teriam dúvidas de que reduziriam nosso salário???
ResponderExcluirTodos temos conta em Banco. São instituições essenciais. Só que o governo injeta R$1.216.000.000.000,00 pra "ajudar" estas instituições durante a "crise" do Coronavirus! O governador paga mais de R$160.000 num respiradouro que pode ser fabricado na cidade de Garça por R$4.000,00... E os responsáveis que levarão à quebradeira do Estado somos nós? Se formos promovidos, se recebermos quinquênio, sexta-parte...? Acreditei e votei no Bolsonaro. Não pretendo votar novamente. E o pior foi ver partidos de "esquerda" defendendo professor, Agente Penitenciário, profissional da saúde... enqto os políticos da "direita" nos massacravam. Provavelmente vou ter que votar em alguém pq, como diz aquela propaganda da rede de lanche, se você não escolhe, alguém escolhe por você. Só que está ficando difícil a escolha! Além de não ver bons politicos, não consigo ver nem o menos pior pra votar. O que sei é que PSDB e Dória não voto nem f******. emanuel- assis
ResponderExcluirA verdade é que o Paulo Guedes tem ódio de funcionário público. E o Bolsonaro apoia o Guedes nas suas atitudes nas quais nós somos fortemente afetados. Quem trabalha sabe que hoje estamos tocando cadeia com 5 funças no turno noturno. Sem falar no diurno numero de funcionários muito inferior. Mas para o Governo somos privilegiados. O que me deixa decepcionado é ver funça na radial gritando o nome do Mito do Bozo. Porra meu!! Tá levando fumo e ainda tá idolatrado aquele que tá nos ferrando. E tem outro aí tbm que odeia funcionário publico é o Dória!! Outro Lixo, nunca entrou em uma cadeia para conhecer. Nem merece meus comentários.Infelizmente só somos lembrados quando tem motins em cadeias. Caberia aos Sindicatos mostrar de alguma forma a nossa realidade para a sociedade para mostrar que não somos tão privilegiados assim.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirEu não estou preocupado. Eu invisto em ações!
ResponderExcluirE guerreiros estamos fudido e mal pagos como sempre digo político bom e políticos cremados pra ter certeza que não volta! Já tinha dito a uns comentários atrás que em um plantão ficamos em 4 agentes na cadeia toda eu o chefe e outro agente na carceragem com 1800 presos e um agente na portaria onde o mesmo fechou a porta da carceragem as 22 horas e abriu as 4 da manhã quando chegou o café. Pois bem a 1 mês atrás o chefe pediu pra mim acompanhar um preso no hospital eu me recusei então o diretor disciplina mandou o chefe me comunicar e assim o mesmo fez! Entrei em contato com o síndico e o mesmo ficou enrolando, acionei um advogado indicado por um agente que e formado em direito e trabalha informal com esse advogado, ele me cobrou um preço bem abaixo pra acompanhar meu processo e se nós ganhamos os danos morais ele só vai cobrar 30% , entrei com ação de danos morais e abuso de autoridade contra o diretor de disciplina e fiz boletim de ocorrência de abuso de autoridade contra o DG disciplina e chefe plantão
ResponderExcluiragora vamos ver o que vai dar, só sei que o disciplina me chamou com o rabo entre as pernas e disse que foi o DG quem mandou comunicar e tocar pra frente e que podíamos deixar pra lá o comunicado e deixar queto tudo, eu disse já não fez o comunicado eu já peguei a cópia e mandei pro advogado já tá até pago o advogado vamos deixar correr o mesmo disse vai lá trocar ideia com o DG eu disse sem ideia vc me comunicou vc abraça o chefe de plantão vai falar que vc mandou ele comunicar pq o comunicado quem fez foi ele , vamos ver o desfecho . Alguns agentes estão olhando de cara feia pra mim eu só tô fazendo meu trabalho o que está nas atribuições e nada mais e nada a menos. Moral da história o chefe não pede mais nada pra mim ele me perguntou se vai sobrar pra ele eu disse depende de vc o comunicado tá no teu nome se na audiência vc abraçar sozinho,vão vc falar a verdade dizer que o DG ou disciplina mandou vc comunicar minha pessoa.
Você agiu corretamente, não fez o que não era a sua atribuição, e teve a coragem de dizer isso, coisa que poucos que pagam de bravão tem. E digo mais, se todos tivessem a mesma atitude de não fazer o que não é atribuição, rapidamente eles mudariam a forma de administrar o sistema penitenciário, contratariam mais servidores e teríamos mais reconhecimento e respeito, saiba que eu fiz exatamente o que voce fez a muitos anos atras, mas eles não tiveram a coragem de colocar no papel. Mas fiquei um bom tempo sendo perseguido e vigiado, mil olhos sobre mim, mas não esmoreci, no final o DG teve que sair correndo da U.P. por um milhão de denúncias. Os servidores que viraram a cara para mim na época da perseguição, estes só mostraram quem eram eles na verdade e para mim foi um favor. Nunca mais falei com eles, a não ser assuntos relacionados ao trabalho. Saiba que só pelo seu relato ganhou minha admiração e respeito, não sei qual o seu sindicato, mas se voce precisar de qualquer coisa pode me falar, estou sempre por aqui e tenho certeza que te estenderei a mão. Um grande abraço, Leandro.
ExcluirParabéns ao anônimo pela atitude! Não era sua atribuição. Não fez. Perfeito! Isto não se discute! MUDANDO O FOCO e aproveitando o gancho pra falar da falta de funcionários. Esta falta, na minha concepção, é um processo inexorável. Este Governador não vai chamar Oficiais Admistrativos, Oficiais Operacionais... Na vdd não sei como ainda não colocou no edital como nossa obrigação dirigir bonde (se é q não pôs mesmo, não estou atualizado!). Qdo um ASP está disposto a fazer aquilo q não é sua atribuição, ou assumir dois ou três postos, na vdd está contribuindo pra que não se convoque mais ASPs, nem Oficiais Admistrativos... Por outro lado, como disse, infelizmente a política de sucateamento da Administração Penitenciária feita pelo PSDB, e pelos ”gestores” que aí se apresentaram, está a todo o vapor (provavelmente pra falar que, privatizada, funcionaria melhor!). Não sei como está na unidade que vcs trabalham, mas em alguma aí, imagino, se não tivesse ASP disposto a trabalhar no RH não fechariam a folha de pagamento e mtos não receberiam o salário. Se outros ASPs não estivessem dispostos a trabalhar participando de licitações não teria alimentação, nem produtos de limpeza... Está errado? É LÓGICO QUE TÁ ERRADISSIMO! Eu só estou fazendo constatação, num tô dizendo que está certo! Se vc q tá lendo e assume três, quatro postos eu só espero que na unidade que vc trabalha o diretor tenha culhão pra dizer numa eventual Sindicância que vc sempre foi um excelente funcionário e te isentar de toda e qqr responsabilidade do problema que aconteceu em algum dos postos enqto vc cobria outro! Culhão q, diga-se de passagem, o DG da Unidade que o anônimo das 13:06 trabalha, não teve. Reitero que você foi corretíssimo Anônimo das 13:06. Bom dia! emanuel- assis
ExcluirImportante: acredito q mtas tarefas realizadas por ASPs hj de forma extraoficial (p.ex. dirigir viaturas, escolta...) serão, efetivamente, tarefas nossas no futuro, qdo formos de fato e direito, Policiais Penais. Qdo houver a regulamentação no Estado de S.P.. Por ora não são e a escolta deveria ser realizada pelos colegas AEVPs (q são Agente de ESCOLTA e Vigilância Penitenciária). emanuel- assis
ExcluirPARTE EDITAL ASP 2011. QTO A ACOMPANHAR PRESO EM HOSPITAL: 2.2.1.6. vigiar e acompanhar os presos nas celas, no trabalho, nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas VISITAS a médicos, dentistas, psicólogos ou durante ESTADIA em hospitais, observando atentamente seu comportamento para evitar rebeliões, agressões e outras infrações disciplinares.-GRIFEI. ENTÃO, MEU AMIGO...! emanuel-assis
ExcluirPois é Leandro aqui esta dificil pra trabalhar, eu entendo os outros funcionarios pois 60% é de fora e estão em LPT pra ir embora como eu construi minha vida aqui não tenho rabo preso com ninguem, aqui tem 5 vagas para oficial operacional (motorista) mas não tem nenhum motorista quem dirige são todos agentes e vai falar pra pararem de dirigir é igual xingar a mãe! Nossa categoria e muito desunida e não adianta falar e igual burro com tapa olho!
ExcluirAmigo emanuel edital não é lei
ExcluirDe acordo com o disposto no artigo 1º, da Lei Complementar nº 959, de 13.09.2004, são atribuições do Agente de Segurança Penitenciária desempenhar atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em Unidades do Sistema Prisional.
Muitíssimo obrigado pelo esclarecimento colega anônimo das 13:46. Se me permite vou explicar porque me equivoquei! Sempre entendi “preso” como gênero do qual "preso" "definitivo" e "preso" "provisório" seriam espécies! Aí começa surgir o problema! Sendo “preso definitivo” aquele que cumpre pena em estabelecimento fechado ou semiaberto por estar definitivamente condenado. E "preso" também aquele que se encontra recolhido, da mesma forma, em unidade fechada (CDP, CPPs da vida!) “preventivamente” (preso provisório). Isto que me levou à confusão (o juiz com certeza, não se confundirá, né!?). Enfim, a confusão que poderia surgir é justamente qto à expressão “movimentação do preso interno” (ou seja, escoltar aquele que está recolhido “internamente”na unidade prisional e pode ser escoltado dentro e fora da unidade); diferente de “movimentação interna do preso” como aquele que só pode ser escoltado “internamente”. Desculpe a minha confusão! Vida que segue! emanuel- assis
ExcluirMuitíssimo obrigado pelo esclarecimento colega anônimo das 13:46. Se me permite vou explicar porque me equivoquei! Sempre entendi “preso” como gênero do qual "preso" "definitivo" e "preso" "provisório" seriam espécies! Aí começa surgir o problema! Sendo “preso definitivo” aquele que cumpre pena em estabelecimento fechado ou semiaberto por estar definitivamente condenado. E "preso" também aquele que se encontra recolhido, da mesma forma, em unidade fechada (CDP, CPPs da vida!) “preventivamente” (preso provisório). Isto que me levou à confusão (o juiz com certeza, não se confundirá, né!?). Enfim, a confusão que poderia surgir é justamente qto à expressão “movimentação do preso interno” (ou seja, escoltar aquele que está recolhido “internamente”na unidade prisional e pode ser escoltado dentro e fora da unidade); diferente de “movimentação interna do preso” como aquele que só pode ser escoltado “internamente”. Desculpe a minha confusão! Vida que segue! emanuel- assis
ExcluirSim, é correto seu raciocínio e seguindo esta lógica a função é do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), qualquer movimentação externa não cabe aos Asps e sim aos Aevps. Conforme a Lei que criou o cargo e que não está revogada, a não ser que venha a ser revogada com a criação da Polciia Penal, até lá, a movimentação externa do preso, seja onde for não é função do Asp.
ExcluirLei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001
Institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - A classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, instituída pela Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, fica composta de 7 (sete) níveis de vencimentos, identificados por algarismos romanos de I a VII, para o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos.” (NR);
§ 1º - As atribuições de escolta e custódia envolvem as ações de vigilância do preso durante o período e tempo no qual se fizer necessário sua movimentação externa ou a sua permanência em local diverso da unidade prisional.
§ 2º - As atribuições de guarda envolvem as ações de vigilância da unidade prisional nas muralhas e guaritas que compõem as suas edificações.
Bom dia, isso mesmo emanuel talves o juiz possa interpretar de outra forma como vc disse (cabeça de juiz é igual cabeça de boi não sabe se e mocho ou nasce chifre), ai outro ponto para sua defesa é a criação dos aevps que foi criado justamente pra esse fim. Quando fui atras do sindicato(não sitarei o nome desse sindicato) um dos seus representantes disse que eu estava errado pois se o preso pertence a SAP tem que ter um representante da sap com o preso no hospital. Ai eu disse mande o aevp se alguem tem que acompanhar preso externo da cadeia é o aevp e não eu. Procurei outro sindicato o mesmo disse que eu estava correto não é atribuição acompanhar ou escoltar preso pois acompanhar e escoltar fica a mesma coisa se o preso tentar fugir o agente de imediato vai tentar impedir a fulga.
ExcluirO QUE VEJO NOS COMENTARIOS , NOS ATACANDO NOS , "A CASA QUE SE LEVANTA CONTRA SI JAMAIS PROSPERARA" enquanto os politicos estao unidos para nos fuder , nos estamos em guerra contra nos msm .
ResponderExcluirhttps://www.facebook.com/groups/331298871582697/?ref=share
ResponderExcluirParabéns pela sua atitude.Nós não temos que abaixar a cabeça para governador corrupto que está destruindo a economia de São Paulo e muito menos para Diretores que se acham donos dos funcionários.Trabalho há 22 anos no sistema e nunca assumi mais de 1 posto e parei há mais de 10 anos de fazer escolta, pois percebi que estava ajudando quem só me prejudica.
ResponderExcluir