Servidores penitenciários não existem para Justiça de São Paulo ou para os Institutos de Defesa, apenas o preso

Justiça manda governo de SP tomar medidas contra Covid-19 em presídios. Descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 50 mil

Fábio Zanini
27.ago.2020 às 19h50

CDP II de Pinheiros, o segundo da esquerda para a direita, localizado no Complexo de Pinheiros em SP
 tem 46% dos presos infectados pela Covid-19

SÃO PAULO -  O governo de São Paulo deverá adotar, em até dez dias, uma série de medidas para prevenir a contaminação de presos pela Covid-19.

A ordem foi dada pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de ação civil pública do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

"No atual cenário de gravíssima crise de saúde pública deflagrada pela pandemia do novo coronavírus, os direitos fundamentais da população carcerária têm sido colocados sob risco e afronta ainda maiores", afirma a ação do instituto, que reúne alguns dos mais renomados advogados do país.

Interior do CDP II de Pinheiros, em São Paulo, em 7 de agosto de 2020 - Divulgação

Em decisão da última terça-feira (25), a juíza determinou a realização de campanhas sobre a Covid-19 nos presídios, com informações sobre medidas de prevenção e tratamento, além do fornecimento ininterrupto de água, abastecimento de remédios e garantia de acesso a alimentação pelos presos.

"A Constituição Federal prevê, no rol dos direitos e garantias individuais, que é assegurado aos presos o respeito à sua integridade física e moral (art. 5º, inciso XLIX), sendo certo o dever estatal 
de assegurar a saúde dos presos", afirmou a magistrada em sua decisão.

O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 50 mil.

Penitenciária de Franca: 505 presos com covid-19, OAB pede providências

O pleito inicial do IDDD foi parcialmente atendido pela juíza. A entidade pediu que o Estado fosse obrigado a atender nove itens, entre eles o estabelecimento de triagem de todas as pessoas que entrassem em instituições prisionais, garantia de banho de sol diário de seis horas e fornecimento de itens de limpeza e higiene pessoal.

A juíza, no entanto, entendeu que parte dessas exigências já é cumprida pelo governo estadual. Em outros casos, como a exigência de respeito ao banho de sol e ao recebimento de itens enviados por familiares (conhecido como "jumbo"), Araujo concedeu prazo de 72 horas para o estado se manifestar.

"Essa decisão representa a urgência de o Estado tutelar a integridade física das pessoas presas, haja vista a situação absolutamente caótica de nossos cárceres. E desse papel ele não poderá se omitir", afirma o presidente do IDDD, Hugo Leonardo.

Penitenciária II de Sorocaba estava com 1/3 dos presos contaminados pela Covid-19, segundo a Defensoria Pública

O estado de São Paulo teve até agora 24 mortes por coronavírus nas prisões. Houve 4.685 casos confirmados da doença em presídios.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que já cumpre todas medidas citadas na ação.

"Desde antes da pandemia, a pasta vem realizando campanhas de esclarecimento tanto com os funcionários quanto com os presos sobre protocolos de saúde."

Desinfecção por causa da Covid-19 em presídio de Sorocaba, no interior paulista - Divulgação/Defensoria Pública

A nota diz que foram distribuídas nas unidades prisionais diversos itens de proteção, incluindo 3,2 milhões de máscaras e 69 mil litros de álcool gel, além de aventais, luvas descartáveis, óculos de proteção, sabonete líquido, detergente e termômetros digitais.

"Foram suspensas as atividades coletivas, e a limpeza das áreas foi intensificada. Além dos funcionários, a entrada de qualquer pessoa foi restringida, inclusive com a suspensão das visitas. Os presos que entram no sistema prisional passam por quarentena, e os grupos de riscos são monitorados", afirmou a pasta.

Fonte: Folha de São Paulo

Contraponto: Eu sei perfeitamente que o sistema penitenciário não foi feito para o servidor, e não é ser corporativista de forma alguma, é que ninguém nos vê realmente,  mesmo sabendo que é necessário os servidores para fazer a engrenagem funcionar, ninguém se lembra, somos a sujeira sob o tapete, aquela que ninguém quer ver.

A sociedade como um todo e principalmente os poderosos apenas se lembram dos servidores penitenciários quando tem rebeliões, fugas em massa e salve de ataques. Caso contrário esqueça. 

E o Judiciário principalmente, mesmo sabendo que estamos lá dentro, que somos a "Longa Manus" do Poder Judiciário, no efetivo cumprimento das condenações ou imposições impostas tantos aos detentos em espera de julgamento, quanto aos condenados,  fazem questão de nos tornar invisíveis, não estão nem ai, nem uma única palavra em relação aos servidores.

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