Decisão foi embasada em ação da Defensoria Pública. Detentos tiveram acesso ao benefício, mas seguiam em regime fechado.
Por G1 Vale do Paraíba e Região
19/08/2020
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| STF manda que 39 presos das penitenciárias em Potim cumpram regime semiaberto - Imagem: Arquivo Pessoal |
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presos das penitenciárias 1 e 2 de Potim (SP) que obtiveram a progressão para o semiaberto não podem continuar no regime fechado por falta de vagas.
A decisão, do ministro Luiz Fux, é de 25 de maio e foi publicada na segunda-feira (17). A liminar acolheu o pedido da Defensoria Pública, assinado pelo defensor Saulo Dutra de Oliveira, que abrange 39 detentos nesta situação.
O ministro do STF determinou que os detentos nesta condição sejam transferidos para presídios adequados à condição legal do semiberto. Neste regime os presos ganham direito às saídas temporárias em datas como Natal e Dia das Mães.
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| STF manda que 39 presos das penitenciárias em Potim cumpram regime semiaberto - Imagem: Arquivo Pessoal |
O G1 acionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e aguardava retorno até a publicação.
No fim de maio o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para que mais de 170 presos da Penitenciária 2 de Potim cumprissem regime domiciliar.
Os presos haviam recebido progressão de regime para o semiaberto, mas eram mantidos na penitenciária em regime fechado por falta de vagas para transferência no sistema prisional.
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| Penitenciárias I e II de Potim/SP |
Fonte: G1/Google Maps
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