O ministro mente ao afirmar que o item fazia parte do projeto de socorro de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios. Governo Federal não gastou 1/3 do dinheiro que estava destinado a saúde.
Leandro Leandro
20/08/2020
O Senado Federal derrubou o veto do que impede reajuste salarial a servidores públicos até o fim do ano que vem. O item fazia parte do projeto de socorro de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios. Caso isso se confirme, governos locais ganham autorização para reajustar os vencimentos dos serviços da saúde da segurança pública.
O veto é considerado como essencial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Após a votação dessa quarta-feira, 19, ele disse que os senadores “deram um sinal muito ruim” ao usar dinheiro destinado à saúde para o aumento de salários e classificou o resultado como um “crime contra o país”.
Para que a derrubada se concretize, no entanto, ela precisa ser chancelada pela Câmara dos Deputados, em sessão prevista para esta quinta-feira, 20. A senadora Eliziane Gama comemorou o resultado. “Esses profissionais que estão na linha de frente precisam ser resguardados. Eles, ao contrário dos demais que estão em isolamento, estão lá em nome da ética e em nome da vida. É fundamental a manutenção e a necessidade do reajustes dos salários desses profissionais”, explica.
Vídeo em que Guedes se vangloria de ter colocado granada no bolso de servidores
Ministério só gastou 27,2% do dinheiro para combater pandemia até 20/07/20, admite Pazuello
O Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias. A informação é do interino da pasta, general Eduardo Pazuello, que participou de uma audiência pública remota da comissão mista criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. De acordo com o ministro interino, a pasta pagou até agora R$ 10,9 bilhões — o equivalente a 27,2% do total.Desde o início da crise provocada pelo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou oito medidas provisórias com recursos específicos para o Ministério da Saúde. Nenhuma delas teve os recursos integralmente aplicados, segundo a apresentação de Eduardo Pazuello.
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| Ministro interino da Saúde admitiu que o governo gatsou menos de 1/3 do dinheiro destinado ao combate a pandemia |
— O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar. Tirando a MP 969/2020, que ainda está praticamente em elaboração, com o saldo das demais, estamos trabalhando na aquisição de EPIs [equipamentos de proteção individual] e na contratação de leitos. Isso é um processo lento e técnico. Não pode apenas pegar um oficio, carimbar e mandar — disse.
As MPs preveem ações como compra de EPIs, testes, monitores e ventiladores pulmonares; aluguel de leitos de UTI; produção de medicamentos; remuneração e contratação temporária de profissionais de saúde; e auxilio financeiro emergencial a santas casas e hospitais filantrópicos.
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| Além de reajustes aos trabalhadores na linha de frente, o trecho a ser acrescentado à legislação inclui a contagem de tempo de serviço Imagem: Paula Fróes/GOV BA |
Durante a audiência pública, o ministro destacou as principais ações no enfrentamento da pandemia. Segundo ele, a pasta aplicou R$ 1,2 bilhão na habilitação de 8,6 mil leitos de UTIs. Foram distribuídas 12,9 milhões de doses de medicamentos: 4,4 milhões de comprimidos de cloroquina e 8,5 milhões de cápsulas de oseltamivir. O governo federal distribuiu também 115,7 milhões de EPIs e enviou 11,3 milhões de testes para todos os estados do país.
Major Olímpio rebate e desmente a fala de Paulo Guedes
Senado derruba o veto presidencial
Esses profissionais estão entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, que foi estabelecida pela Lei Complementar 173, de 2020 como contrapartida ao auxílio federal de R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária. Também são beneficiados os militares, os trabalhadores de limpeza urbana, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os trabalhadores de serviços funerários.A contagem do tempo de serviço serve para progressão de carreira, concessão de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações.
Com a derrubada do veto, os estados e municípios também poderão usar o dinheiro recebido do auxílio federal para concederem os reajustes salariais.
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| de reajustes aos trabalhadores na linha de frente, o trecho a ser acrescentado à legislação inclui a contagem de tempo de serviço Imagem: Paula Fróes/GOV BA |
Debate
O senador Major Olimpio (PSL-SP) foi o primeiro a defender a derrubada do veto durante a sessão. Para ele, o “congelamento” de salário como contrapartida para o auxílio federativo é desnecessário, pois o setor público já terá dificuldades naturais para conceder reajustes. Além disso, a regra é “desumana” com os trabalhadores mais importantes neste momento, disse o senador— Em todos os países do mundo quem está na guerra é condecorado. Nós estamos tirando [direitos] — afirmou Major Olimpio.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) observou que os servidores das categorias destacadas estão mais vulneráveis ao novo coronavírus, pela natureza das suas atividades.
— Esses profissionais não podem trabalhar remotamente, eles têm que se expor. Têm que ter as suas proteções garantidas — disse Daniella Ribeiro.
Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogério Carvalho (PT-SE) defenderam que o dispositivo não representa uma obrigação de aumento de salários, mas apenas deixa essa decisão a cargo dos prefeitos e governadores no caso dos trabalhadores da linha de frente. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alertou que profissionais da segurança e da saúde estão entre os mais vitimados pela pandemia, e seus esforços estão “salvando os brasileiros”.
Fonte: Jovem Pan/Agência Senado
Fortes indícios...
ResponderExcluirInfiltrado.. fiquem espertos!!!
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