16 setembro 2020

Deputado alerta: Reforma Administrativa pode colocar toda a segurança pública nas mãos da iniciativa privada

Para Machado, o texto já em poder da Câmara é uma cortina de fumaça  para permitir que todas as atividades prestadas pelo Estado, inclusive a segurança, sejam privatizadas.

Por Giovanni Giocondo

Publicado: 16 Setembro 2020

Artº 37 -A, maldosamente inserido na Reforma Administrativa autoriza a exploração dos serviços de
Segurança Pública, atividades essencialmente estatais, por empresários que apenas visam lucros
Em moção que deverá ser encaminhada a deputados federais e senadores, o deputado estadual Campos Machado(PTB) fez um alerta sobre a inconstitucionalidade de um dos artigos presentes na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2020, que institui a Reforma Administrativa do serviço público. 

No documento - que pode ser visualizado integralmente clicando aqui - o parlamentar pediu a rejeição total do artigo 37-A da PEC, ao afirmar taxativamente que tanto os governos federal quanto os estaduais poderão, em caso de aprovação da matéria, “ disponibilizar para os particulares todos os estabelecimentos penitenciários, presídios de segurança máxima, sistemas de investigação de crimes e até mesmo os policiamentos preventivos e ostensivos”. “A exploração dos presídios por terceiros simboliza o que há de mais temerário na administração pública”, esclarece.

Essa mudança seria feita por meio de termos de cooperação, previstos no artigo 37-A da PEC, que diz que a União, os Estados e os municípios “poderão firmar termos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.

Empresas privadas administrando unidades penitenciárias significa o aumento do encarceramento em massa
Para Campos Machado, a proposta é “inconcebível” porque delega à iniciativa privada a responsabilidade de fornecer serviços essencialmente de Estado, inclusive a segurança pública, cuja própria Constituição Federal veda a terceirização. "Os deputados e senadores devem intervir para que atividades estratégica não sejam entregues a aventureiros interessados somente no retorno financeiro do serviço", descreve na moção.


Ainda de acordo com o deputado estadual, o texto da maneira como foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional abre um precedente extremamente perigoso para que qualquer governante possa privatizar todos os serviços públicos, seus equipamentos e imóveis. “Por esse motivo, os parlamentares não podem, em hipótese alguma, aprovar um texto legal da forma como foi proposto pela União”, reitera.

Fonte: Sifuspesp

16 comentários:

  1. la vem mais uma do BOLSONARO, mas como sempre, tem ainda quem o defende.

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  2. O importante para alguns idolatras de políticos é gritar mito. Enquanto a base não mudar a mentalidade estaremos sempre nas mãos de populistas e demagogos. Vida os gados!

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    1. Na próxima vota no LULA!!!!

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    2. Não importa se é Lula, Bolsonaro ou quem quer que seja. Parem de ser capachos de políticos. Por isso nossa classe não é respeitada, o cerne da questão não é direita ou esquerda e sim nossa sobrevivência profissional. Os políticos estão lá para nós servir, não o inverso. Acorda Jão! Quem vai perder somos nós que estamos na base da pirâmide, enquanto isso políticos estão fazendo a festa com dinheiro público. No final são duas faces na mesma moeda. BolsoLula!

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    3. Concordo com vc, Eduardo RR, em gênero, número e grau. Outro dia vi um pensamento que dizia +- o seguinte: "O sábio defende a Pátria. O tolo defende o partido. O idiota defende o político". Durante muitos anos de minha vida defendi partido e políticos. Oxalá, algum dia, me torne sábio, somente! emanuel-assis

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    4. Excelente provérbio! Também já fui fanático por esse tal de Bolsonaro, hoje não confio mais em nenhum político ou partido. Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.

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  3. Se isso for aprovado ( e vai) daqui a uns DEZ anos quando muita merda for feita, os vermes políticos vão ver a idiotice disto tudo e vão voltar atrás. ...Só que os estragos feitos a maioria serão IRREPARÁVEIS !!!!

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  4. Bolsonaro deu um cavalo de pau em todas as pautas que o levaram a Vitória nas eleições, se ele for na onda do posto Ipiranga Tabajara pode pelo menos abolir o cidadão de pagar impostos já que o estado nada fará mais para o cidadão, nos sabemos que serviços terceirizados dependem de pagamento ou seja que pagar terá não só a saúde que já é privada quando se quer serviço de qualidade, como tb a educação e a segurança vergonha, logo terá seu prêmio que é o esquecimento do eleitorado.

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  5. R$2.000.000.000,00 de fundo eleitoral pros políticos dividirem! Milhares de empresas estatais pra privatizarem e se locupletarem! Viagens nacionais e internacionais por nossa conta! Lagosta, wisky, vinhos... Hospitais de campanha do Covid superfaturados... Politicos não estão nem aí se o Zé da Esquina pode ou não trabalhar no seu carrinho de cachorro quente! Se pode ou não pagar luz e água! Se tem ou não esgoto tratado... A culpa do mal da humanidade é o funcionário público, é a estabilidade. A culpa pelo dinheiro público ser roubado e faltar na saúde, na educação, na segurança... é do funcionário público! A culpa é do idoso! A culpa é do aposentado! Congelar salário, benefício, tempo de serviço, dinheiro da aposentadoria é a solução pros males do país! Tá na hora de se fazer alguma coisa! Passou da hora de se fazer alguma coisa! Se vc tem condições e contatos suficientes se lance candidato a Vereador, a Deputado, a Prefeito... Receba seu subsídio de vereador... mas jamais, sob nenhuma hipótese, sob nenhuma circunstância proponha, vote ou seja favorável ao aumento de qqr subsídio pra estes cargos! Faça a diferença positivamente! emanuel-assis

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  6. ESSA MERDA DO CAMPOS MACHADO TA QUERENDO APARECER PARA AS PROXIMAS ELEIÇOES ESSA PESSOA VOTOU A FAVOR DE TODAS AS PROPOSTAS PARA FERRAR O POBRE, QUE HIPOCRITA. EU TORÇO PARA O SISTEMA EXPLODIR E TUDO VIRAR UM CAOS ASSIM SOBREVIVERA OS MAIS FORTES.

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  7. Parabéns aos Neoliberais (Barriga verdes). Nem todo mundo que discorda do governo é petista. Votamos em alguém pra tirar os corruptos de lá. Quem vai acabar saindo é a gente, mas enfim vamos ser patriotas. Vamos ver o patriotismo quando ele passar a interferir na sua vida !!!

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  8. E o fim da nossa Classe se aproxima...
    Enquanto isso a "P1 de Reginópolis" foi usada para DESOVAR testes para COVID. Foi feita a coletagem de sangue em MASSA, entre funcionários e detentos; resultando até o momento 34 detentos com o vírus ativo e 09 já contaminados/não ativos...
    Curioso é que nenhum funcionário foi diagnosticado; porém há um boato de que a DG tenha testado positivo...

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  9. SE O PODER EMANA DO POVO,NÃO PODEMOS SER ESCRAVOS DOS POLITICOS.

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  10. Já vi esse filme dantes com FHC no governo federal e Jaime Lerner no Paraná, mas um povo que esquece do passado ou não vivenciou esse passado, mas também não se interessou para conhecer foi no que deu.

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