EXEMPLO: Chefes de plantão e escolta colocam seus cargos à disposição no Presídio Barra da Grota no Tocantins/TO

Em oficio enviado ao Diretor os servidores alegam desvalorização e o não recebimento dos direitos. Eles estão todos fechados e unidos em prol do coletivo da Categoria dos Policiais Penais, não existe briga de egos.

Por Márcia Costa

25/10/2020

Cinco chefes do Presídio Barra da Grota colocam cargos à disposição / Foto: Divulgação

Cinco servidores que ocupam funções de chefia na Unidade Penal Barra da Grota, em Araguaína, enviaram um ofício ao diretor do presídio, Paulo de Sousa Freitas, colocando seus respectivos cargos à disposição, nesta sexta-feira (23).

No documento, os servidores justificam o “atual cenário pelo qual passa o Sistema Prisional do Estado do Tocantins, a desvalorização dos profissionais e o não recebimento de direitos trabalhistas”.

O ofício é assinado pelos servidores Alcimar Franklin Amaral Veloso, João Paulo Café de Oliveira, Marcos José Mendanha, Rafael Bezerra Gouveia e Wesley Rodrigues Feitosa.

“Nós, Chefes de Plantão, bem como, Chefe de Escolta, ao final subscritos, com lotação na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, estamos, a partir desta data, colocando nossos cargos à disposição da Unidade, não mais tendo interesse em permanecer ocupando os mesmos”, finaliza o ofício.

Ofício enviado pelos servidores ao direto do presídio -  Clique na imagem para ampliar

Manifestação

No último dia 14 de outubro, com a decisão do Governo do Estado de retomar as visitas nas unidades prisionais, os policias penais do Tocantins deflagraram a operação 'Legalidade Primavera Árabe'.

Segundo a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário (Prosispen-To), o movimento foi deflagrado de forma independente, com o objetivo de reivindicar melhorias das condições de trabalho, bem como o pagamento dos direitos trabalhistas já adquiridos pela categoria.

Os profissionais alegam que há mais de três anos o Estado vem negligenciando o pagamento de direitos trabalhistas como hora extra e adicionais de insalubridade e noturno. Alguns dos servidores só conseguiram o direito pela via judicial.

Operação Legalidade: Policiais Penais da CPP de Palmas retiram dos detentos acesso às televisões e ventiladores

Os Policiais Penais da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) retiraram dos detentos nessa quarta-feira (21) o acesso às televisões e aos ventiladores, usados dentro da Unidade Prisional. Em um vídeo e fotos enviadas para a reportagem da Agência Tocantins, é possível notar que os pertences dos detentos foram removidos das celas e encaminhados para uma sala dentro da Ala Administrativa da Unidade Prisional, onde estão amontoados ao lado de colchões e cadeiras.

De acordo com informações repassadas à reportagem da Agência Tocantins, por um servidor da CPP de Palmas, a ordem para retirar os aparelhos partiu do Diretor da Casa de Prisão Provisória de Palmas, Thiago Sabino. O servidor preferiu não ser identificado por temer por represarias.

Ainda segundo o servidor, que preferiu não ter o nome divulgado, após a ordem da Direção, foram retirados cerca de 100 aparelhos de TV’s e quase 200 ventiladores que estavam nas celas dos pavilhões “A”, “B” e celas da Ala das especiais “Temos que cortar essas regalias”. Afirmou o servidor ter escutado essa afirmação do Diretor da CPP de Palmas.

Limpeza geral nas celas e retirada de materiais ilegais

A ação para retirar os pertences dos detentos é em decorrência da Operação Legalidade deflagrada pelos Agentes da Execução Penal (Polícia Penal) em todas as Unidades Prisionais do Tocantins que reivindica do Governo do Estado, direitos trabalhistas, como, horas extras, adicionais noturnos e de periculosidade.

Vale ressaltar que, a ação desrespeita a Portaria n°. 569, de julho de 2018, da Secretaria da Cidadania e Justiça – SECIJU que afirma em seu Artigo 25 que: “constituem direitos básicos e comuns dos presos provisórios, condenados e internados, acesso aos meios de comunicação social e à informação, obedecidas as normas contidas neste Regimento, por meio de acesso à TV de uso coletivo ou individual, obedecendo às disposições constantes nos artigos. 174 a 177 deste Regimento”.

REIVINDICAÇÕES INICIAIS DA CLASSE. UTPBG

✅ 1. Renovação da indenização da lei 3.580/2019 para o valor de R$ 2.000,00, até dezembro de 2021;

✅ 2. Em janeiro de 2022 incorporar a indenização ao subsídio, mais 10%, totalizando R$ 5.452,77;

✅ 3. Em janeiro de 2023 mais 10,117243% chegando a R$ 6.004,44, proposta inicial do governo, só que para 2025.

Outro lado

A Agência Tocantins tenta contato com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Tocantins, para falar sobre a retirada dos aparelhos de TVs e dos ventiladores das celas dos reeducandos custodiados no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas – NCCPPP, porém até a publicação dessa reportagem, os nossos questionamentos não haviam sido respondidos.

Fonte: AFTNotícias

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