O "Déficit Atuarial" e a Tributação dos Inativos, o confisco ilegal praticado em SP; veja o vídeo

Em vídeo muito didático o professor Francisco Antônio Poli, presidente da Udemo/SP, discorre sobre as ilegalidade praticadas pela SPPREV a mando do governador João Doria e que ataca servidores inativos e pensionistas do estado de São Paulo.

Leandro Leandro

21/11/2020

Este confisco entrou em prática sobre os proventos de setembro/2020 e veio a incidir nos
valores acima de um salário mínimo, até o teto do Regime Geral da Previdência- Imagem: Sindcop

Após a publicação do decreto 65.021  por insistência do governo Doria em taxar os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, em uma lei claramente inconstitucional que passou desapercebidamente durante a reforma da previdência votada em março do corrente ano, esta concedeu poderes ao estado, por meio de sua previdência descontar dos aposentados e pensionistas sempre que houvesse déficit atuarial na SPPREV ( São Paulo Previdência).

Mas não foram expostos os déficits apontados pela São Paulo Previdência, governador Doria apenas decretou a necessidade de ser feito os descontos, sem apresentar nenhum documento demostrando a sua existência, nenhum dado concreto ou mesmo planilhas que provem este déficit.

O "Déficit Atuarial" e a Tributação dos Inativos 

E assim como parte do pacote de maldades o resultado da “reforma” da Previdência do funcionalismo, o governador João Doria publicou no Diário Oficial no sábado dia 20/06/2020  o Decreto nº 65.021, determinando que, frente ao déficit atuarial no Regime Próprio da Previdência do Estado, haverá contribuição adicional nos proventos dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo nacional até o Regime Geral de Previdência Social. 

Com o déficit atuarial oficialmente declarado pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, a São Paulo Previdência (SPPrev), coincidentemente, no mesmo dia também divulgou comunicado informando que em 90 dias, a partir da data de 20 de junho/2020, a contribuição adicional começaria a incidir nas aposentadorias e pensões. E que iriam ser aplicadas as seguintes alíquotas progressivas, definidas no Art. 8º da Lei Complementar 1.012/2007, atualizada pela Lei Complementar 1.354, de março de 2020, que alterou a Previdência do funcionalismo: 

“I - 11% (onze por cento) até 1 (um) salário mínimo, enquanto a do Estado será de 22% (vinte e dois por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição;

II - 12% (doze por cento) de 1 (um) salário mínimo até R$ 3.000,00 (três mil reais), enquanto a do Estado será de 24% (vinte e quatro por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição;

III - 14% (quatorze por cento) de R$ 3.000,01 (Três mil reais e um centavo) até o teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, enquanto a do Estado será de 28% (vinte e oito por cento), ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição”.

Como ficaram as cobranças

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O que existe de concreto é apenas a vontade insana do governador Doria em retirar dinheiro de aposentados e viúvas(os) e levá-los a um estado de miserabilidade maior do já se encontram. Pois o estado de São Paulo não cumpre o artigo 37, Inciso X  da Constituição Federal que fala sobre as revisões salariais anuais, desde o ano de 1995, que foi quando Covas assumiu o estado, e assim vem concedendo reajustes esporádico e nos índices que agradam aos governadores de plantão, sim, isso já ocorre já há mais de 26 anos.

O nome dos deputados que votaram contra os trabalhadores

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Fonte: Udemo-SP/Leandro Leandro

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