Policiais penais por regulamentação e valorização, bloqueiam a entrada do Centro Político de Cuiabá/MT

A pauta central trata da criação de uma nova carreira: as polícias penais, chamados antes de agentes penitenciários, eles querem o sancionamento da Lei aprovada na ALMT.

Ana Adélia Jácomo

Da Redação

Policiais Penais fazem protesto por falta de valorização regulamentação da categoria em Cuiabá - Foto: Assessoria

Os acessos ao Centro Político Administrativo, em Cuiabá, estão bloqueados na manhã desta quarta-feira (2) por conta de manifestações realizadas por policiais penais (agentes prisionais) de Mato Grosso. 

O grupo pede celeridade na aprovação por parte do governador Mauro Mendes (DEM) na aprovação do Projeto de emenda constitucional nº 5/2020, de autoria do deputado estadual João Batista (Pros). A pauta central trata da criação de uma nova carreira: as polícias penais, chamados antes de agentes penitenciários, ao qual caberá o policiamento preventivo e ostensivo interno e no perímetro externo aos presídios do Estado. Além disso, o patrulhamento, vigilância, custódia e combate às organizações criminosas dentro das Unidades Prisionais.

Eles alegam que na valorização salarial, por exemplo, os profissionais tiveram que dividir seus direitos com outras carreiras que não foram devidamente corrigidos, e nunca houve nenhum acordo por parte dos governantes.

Policiais Penais fazem protesto por falta de valorização regulamentação da categoria em Cuiabá-Foto: Assessoria

Segundo os servidores, policiais penais da ativa e aposentados acompanhados de seus familiares fecharam os quatro pontos de entrada e saída do Centro Político Administrativo, em Cuiabá, em forma de mobilização contra o governo.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), Jacira Maria, o grupo reivindica a sanção de um texto que já foi aprovado na Assembleia Legislativa. “Queremos nossa nova tabela aprovada e publicada no Diário Oficial, em um órgão novo e com uma nova estrutura organizacional”.

“A Polícia Penal precisa nascer forte, com autonomia, bem enxuta e sem peso, assim como funciona a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estamos dando continuidade à caminhada que levou mais de uma década para ser reconhecida e dar segurança jurídica ao Agente Penitenciário/Policial Penal, portanto, não aceitaremos diálogo em 2022, este é o momento para honrar aqueles que foram abatidos pela enfermidade, tragédia, morte pela covid e não poderão desfrutar desse resultado: Polícia Penal e Valorização Salarial já!”, finalizou Jacira.

Policiais Penais fazem protesto por falta de valorização regulamentação da categoria em Cuiabá-Foto: Assessoria

A PEC prevê que o preenchimento do quadro de policiais penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio de transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários estaduais.

Deverá ser criado uma organização, estatuto/lei orgânica com as atribuições, a estrutura, a investidura, os direitos, os deveres, as prerrogativas e o regime disciplinar de seus membros. Deverá ser regulado ainda o Conselho Superior de Polícia Penal, a Ouvidoria; e uma Corregedoria.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a Comunicação do Estado e até a publicação deste material não recebemos um posicionamento sobre a questão.

Policiais Penais fazem protesto por falta de valorização regulamentação da categoria em Cuiabá-Foto: Assessoria

Fonte: PNBONLINE

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