Servidores do sistema prisional protestam em luta pela inauguração dos CDPs I e II Gália/SP

Mais de 50 servidores penitenciários realizaram protesto na manhã desta sexta-feira (11) em frente aos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Gália I e II.

Por Fórum Penitenciário Permanente

Postado em : 11/12/2020

Mais de 50 servidores do sistema prisional paulista estiveram presentes no ato em protesto
contra as decisões governamentais que procrastinam as inaugurações das Unidades Prisionais de Gália

Estes trabalhadores estavam reivindicando urgência na inauguração dos CPDs para que possam trabalhar próximos de suas casas e familiares. A mobilização foi organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, entidades sindicais que representam os trabalhadores do sistema prisional de São Paulo.

O governo estadual tentou fazer a cogestão de Gália I e II para a iniciativa privada, mas no último dia 20 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou o edital licitação não só dos CDPs, mas também da Penitenciária de Registro e ainda do CDP de Aguaí. Apesar da decisão judicial, até o momento a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou sobre a previsão de inauguração das unidades.

As unidades prisionais estão prontas há um ano e meio, consumiram R$ 95 milhões dos cofres públicos para construção, além de outros cerca de R$ 1 milhão para manutenção mesmo estando fechada neste período, gastos para pagamento de energia, segurança, materiais para uso do CDP, entre outros. Frente ao volume de gastos de dinheiro público, a situação será denunciada ao Ministério Público pelo Fórum Penitenciário Permanente.

Centro de Detenção Provisória I de Gália/SP Imagem: Leandro Leandro

Enquanto isso, pelo menos 300 servidores do sistema prisional aguardam transferência para Gália I e II para poder voltar a viver próximos de suas famílias. O protesto teve a presença de servidores de várias regiões de todo o estado - como Araraquara, Ribeirão Preto, capital e região metropolitana de São Paulo - todos residentes na região de Gália e que, enquanto a transferência não se concretiza, seguem correndo risco de vida no transporte coletivo por ônibus para poder trabalhar - vários inclusive foram infectados pelo coronavírus com a pandemia.

Os dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente ressaltam que a demora na inauguração é resultado da má gestão do governo estadual de João Doria, pois se estivessem em funcionamento, os CPDs representariam mais vagas no sistema prisional superlotado do estado paulista. A capacidade de Gália I e II é para 823 detentos. 

Durante o protesto, os manifestantes reivindicaram ainda celeridade não só nas transferências, mas também a nomeação de concursados. Há um forte déficit no número de funcionários no sistema prisional de São Paulo devido às centenas de aposentadorias, aos afastamentos por conta da pandemia de COVID-19 e, desde que assumiu o governo estadual, Doria não fez mais convocações dos que passaram em concursos da SAP.

Centro de Detenção Provisória II de Gália/SP Imagem: Leandro Leandro

Fonte: Fórum Penitenciário Permanente

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