DINHEIRO PÚBLICO REFINA O GOSTO!: Cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo vai usar sedan de luxo importado

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, nesta sexta-feira (31), a nova lista de veículos oficiais. 

FREDERICO VASCONCELOS
31.jan.2020 às 23h03

Honda Accord 2020, blindado, sendo que o preço inicial do automóvel está na cada dos R$ 204.000,00
fora é claro os serviços de blindagens que são gastos extras - Imagem: Honda/Brasil

A corte está substituindo os cinco veículos de representação, Ford Fusion/2013, por cinco Honda Accord/2020, sedan de luxo importado.

A aquisição foi feita na gestão anterior, sob a presidência do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

A Assessoria de Imprensa do TJ-SP informa que os veículos de representação se destinam ao transporte do presidente, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, do vice-presidente, Luís Soares de Melo, e do corregedor-geral, Ricardo Mair Anafe. Serão usados, também, por ministros que vêm a São Paulo e por magistrados que possam ter a integridade física ameaçada, já que os veículos são blindados.

A relação consta no Comunicado 12/20, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira. Os novos veículos ainda não foram entregues.

A lista de veículos institucionais inclui veículos Toyota Corolla, anos 2019 e 2020, adquiridos em julho e outubro do ano passado. Essa aquisição gerou críticas de juízes por ter sido realizada em período de restrições orçamentárias.

Veículos de representação e institucionais do Tribunal de Justiça de São Paulo
 (Fonte: Diário de Justiça Eletrônico – 31.jan.2020 pág.3)

Na ocasião, o TJ-SP informou que vinha desenvolvendo projeto para estimular o uso de aplicativos, prática adotada então por cerca de 10% dos desembargadores e seguida pela administração.

Na última segunda-feira (27), o Blog publicou post revelando que a nova gestão do tribunal pretende ampliar o serviço de táxis para a locomoção de magistrados e servidores. [veja aqui]

A frota total do TJ-SP é de 1.222 veículos (5 veículos de representação; 386 veículos institucionais e 831 veículos de serviço).

Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal dispõem de veículos da marca Hyundai/Azera, modelos 2014/2015. Os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça utilizam 10 veículos Hyundai Azera/2016; 20 Ford Fusion/2018 e 3 GM Ômega/2008 e 2009. O Superior Tribunal Militar usa 17 Ford Fusion/2015/2016.


Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Contraponto: 

Ficamos felizes de saber que nossos Magistrados estão tão bem servidos de automóveis, mesmo porque o pais encontra-se em tempos de bonança, e tais gastos caem bem e refletem a realidade de pujança e sucesso em que se encontra a nação e que é visível no bem estar da população vistas nas ruas das cidades de todo o país, enfim conseguimos extirpar a miséria e a fome de nossas urbes.

E o país vai tão bem que encontra-se com índices de desemprego beirando o 0%, inflação negativa e renda per capta em níveis estratosféricos, classificação do IDH sendo um dos mais altos do mundo, a indústria e o comércio e o agronegócio batendo recordes de produção e exportação de bens, serviços e commodities e para coroar tudo isso os índices da criminalidade também beirando a linha do 0%. Afinal a própria mídia faz questão de mostrar a todo momento as nossas penitenciárias as moscas, e o estado fechando tais repartições correcionais.

Honda Accord 2020, continue estudando e trabalhando 25 horas por dia e quem sabe daqui a duas vidas
você possa enfim materializar seu sonho de consumo - Imagem: Honda

Então porque dizer não a tais mimos aos nossos digníssimos representantes judiciais? Eles merecem, afinal são a elite do pensamento jurídico de nosso pais, suas decisões são extremamente céleres, íntegras e trazem em seu bojo a justiça e a paz social, o progresso e a modernidade para toda a população, sem contar que são os maiores defensores de nossa Constituição Federal. 

Não permitem jamais que o estado(executivo) se sobreponha de maneira invasiva ou que venha a prejudicar nossas populações com decisões interesseiras, mesquinhas ou que venha à beneficiar meia dúzia de espertalhões e muito menos compactua com os outros poderes por interesses pecuniários, sim mostram diuturnamente sua independência por meio de decisões retas, despojadas de interesses e revestidas de ideais magnânimos que são exemplos para o mundo todo. 

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AFRONTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Presidente do TJ/SP cassa ordem de Juíza e libera privatização de presídios em SP

Essa é a segunda vez que um presidente da corte derruba decisão de suspender o edital de licitação para administração privada em unidades prisionais

Por Lucas Mendes
Postado em : 31/01/2020

Presidente do TJSP cassa decisão de Juíza que mandou suspender o processo licitatório
 da privatização de penitenciárias em SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou ontem à noite a liminar que suspendia a licitação que permite a participação da iniciativa privada na administração dos presídios de Aguaí, Registro e Gália 1 e 2, no interior do estado.

Em sua decisão o magistrado entendeu que a suspensão do processo pode gerar risco à ordem pública, com base na argumentação apresentada pelo Estado. Pinheiro Franco assumiu a presidência do tribunal dia 7 de janeiro.

A licitação é a primeira ação da gestão João Doria (PSDB) rumo à privatização do sistema penitenciário, uma promessa de campanha. O projeto foi anunciado em janeiro de 2019.

É a segunda vez que um presidente do TJ derruba a suspensão do edital. Em outubro do ano passado, o então presidente Manoel Pereira Calças avaliou que “os serviços relacionados no edital não violam frontalmente a relação de funções indelegáveis" da Lei de Execução Penal e que as funções típicas de poder de polícia, "de ‘classificação de condenados’, ‘aplicação de sanções disciplinares’, ‘controle de rebeliões’ e ‘transporte de presos para órgãos do Poder Judiciário, hospitais e outros locais externos aos estabelecimentos penais” estão resguardadas pelo edital.

No despacho de agora, o presidente alega ser prematuro uma conclusão sobre a suposta incompatibilidade entre a criação da polícia penal e os termos do edital do governo.

CDP - I de Gália é uma das Unidades Prisionais que serão licitadas
Imagem: Leandro Leandro

Polícia penal

O cargo da polícia penal foi criado no início de dezembro com a promulgação da Emenda Constitucional 104 pelo Congresso Nacional.

“Se houver efetivamente nulidade de um ou outro item do edital, com eventual exclusão de parte do seu objeto, o contrato eventualmente já celebrado poderá ser revisado para adequação de seu preço (ao invés de invalidado na íntegra)”, defendeu Pinheiro Franco.

A liminar derrubada pelo presidente do TJ tinha sido conquistada pela Defensoria Pública de São Paulo na última terça-feira (28).

A Defensoria usou a criação da polícia penal como argumento para impedir a continuidade da licitação. O pedido foi deferido pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª vara da Fazenda Pública.

“A emenda constitucional 104 preceitua que os cargos da polícia penal deveriam ser ocupados exclusivamente por meio de concurso público, inclusive com transformação da carreira do agente penitenciário para esse cargo, e impedindo a delegação de função”, disse ao SINDCOP o defensor público Leonardo Biagioni de Lima.

CDP - II de Gália também está no rol das unidades licitadas para a privatização
Imagem: Leandro Leandro

A alegação é a mesma para o Ministério Público (MP), que se posicionou de forma contrária à continuidade do edital.

“Além de inconstitucional, o ato de delegação de tais atividades à iniciativa privada configura situação de difícil reversibilidade caso implantada, uma vez que se trata de contratos de valores vultuosos e de longa duração, cujo desfazimento acarretaria expressiva multa em prejuízo ao erário”, afirmam os membros do MP.

Em dezembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia liberado o mesmo edital, sugerindo à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que fizesse adequações no certame. A SAP não publicou um novo edital com as correções apontadas pelo TCE.

Um dos conselheiros afirmou, durante a sessão da corte, que a decisão se tratava de “um voto de confiança ao governo do estado".

A decisão do TCE contrariou o Ministério Público de Contas (MPC), segundo qual a parceria aumentará em 58% o valor gasto pelo estado com cada preso, um prejuízo estimado em R$ 75 milhões em 15 meses.




Fonte: Sindcop

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70% DA POPULAÇÃO NÃO TEM 03 REFEIÇÕES DIÁRIAS: Integrantes do PCC na Penitenciária de Brasília denunciam privação de alimentação

Pelo menos 5 presos na Penitenciária Federal de Brasília denunciaram privação de alimentação ou mesmo dieta inadequada. 

Ponte Jornalismo
por Josmar Jozino e Maria Teresa Cruz
30/01/20 

Custodiados reclamam da alimentação na Penitenciária Federal de Brasília - Imagem: Depen/MJ

Todos são integrantes da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital). Eles foram transferidos para a unidade federal em fevereiro do ano passado.

As denúncias chegaram por meio de cartas enviadas através de advogados e relatos de familiares. “Não suporto mais essa situação. Tenho uma doença crônica no intestino”, escreve o preso Paulo César Souza Nascimento Junior, o Paulinho Neblina, que tem a síndrome de Crohn. “Estou sofrendo retaliação por parte da segurança da unidade pelas denúncia que fiz em Porto Velho, estão me massacrando psicologicamente e fisicamente”, segue.

Segundo parentes e amigos, Paulinho Neblina iniciou uma greve de fome na segunda-feira (27/1). Quando estava em São Paulo, Neblina recebia, por determinação judicial, a alimentação necessária. A família comprava e o fornecedor entregava na unidade, a P2 de Presidente Venceslau, no interior do estado.

O preso Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, também relatou de problemas intestinais. A defesa dele enviou ofício à Corregedoria informando que a alimentação fornecida pela penitenciária vem estragada e azeda. O diretor da unidade negou.

Em atendimento Paulinho Neblina reclama da alimentação

Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelo MPE (Ministério Público Estadual) como o número 1 da facção criminosa, também afirma estar com problemas intestinais e reclama da alimentação. Pessoas próximas disseram que ele emagreceu 20 kg desde que foi transferido e chegou a passar por exame de colonoscopia.

O irmão dele, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, está passando por situação semelhante. Segundo parentes, Alejandro tem quadro de saúde frágil por conta da diabetes e emagreceu 25 kg.

Abel Pacheco, o Abel Vida Loka, emagreceu tanto que está precisando de reposição de glicose, segundo apuração da reportagem.

O Instituto Anjos da Liberdade, que milita pelo direito dos presos, fez um pedido de medidas administrativas em caráter de urgência ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Tóffoli, relatando a situação. No documento, os advogados da entidade falam em “desnutrição proposital”, “tratamento cruel e desumano”, e destaca dois casos: o de Paulinho Neblina e Abel Vida Loka (leia petição completa aqui).

 Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, o “Marcolinha” – Irmão de Marcola e apontado como seu principal
 conselheiro, Marcolinha cumpre uma pena superior a 104 anos de prisão e atua, sobretudo,
no braço de tráfico de drogas do PCC. Ele teria perdido mais de 25 kg

A advogada Flávia Pinheiro Fróes, presidenta e fundadora do Instituto, avalia que a situação chegou a um ponto muito extremo. “O Instituto entrou nesta quarta-feira com uma ação no Tribunal Penal Internacional e estamos pedindo inspeção da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] no Distrito Federal. A coisa está feia e há evidência de que é represália”, pontua.

Flávia afirma que é possível definir como tortura o que está acontecendo na Penitenciária Federal de Brasilia. “Eles estão praticando tortura a partir da alimentação, fornecendo comida estragada. A gente tem relatos médicos de uma intoxicação coletiva que eles tiveram lá”, afirma.

“Eles têm se insurgido contra todas essas medidas que os privam da condição humana, do ponto de vista jurídico, através de seus advogados. Eles tem sido aqueles que tem resistido e denunciado os abusos, e isso tem gerado uma insatisfação [dentro do sistema prisional] e daí vemos essa prática contra eles, com o objetivo de enfraquecer, para ‘quebrar as pernas’ mesmo. A privação de alimentação faz com que sequer consiga raciocinar. É uma tortura psíquica e física que eles têm passado”, declarou à Ponte.

Segundo os advogado Abel Pacheco de Andrade o Vida Loka emagreceu tanto
que precisou de reposição de glicose

Na semana passada, a Ponte publicou uma outra denúncia ligada a Penitenciária Federal de Brasilia: de que familiares estavam sendo submetidos à revista vexatória. “Não faz o menor sentido a revista íntima, porque as visitas acontecem no parlatório, pelo interfone, com um vidro. Não há contato físico. Além disso, os familiares passam pelo body scan”, explica Flávia Pinheiro Fróes. “A revista vexatória fere o princípio da dignidade e tem como único intuito causar constrangimento e torturar o preso abalando sua família”, comenta.

Para ela, a situação da unidade federal se assemelha muito ao “direito penal nazista. Nem criminosos de guerra tem tratamento igual ao que os presos da penitenciária de Brasília estão tendo, o que nos coloca, no contexto internacional, como violador de direitos humanos”, declara a advogada, que lembra que o Brasil é signatário de uma série de tratados e convenções que devem ser cumpridos, “sob pena de perdermos a garantia da legalidade do país”.

Outro lado

Em nota, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informa que os presos têm assistência material, que, dentre outro, prevê o fornecimento de alimentação, vestuário e produtos de higiene. A pasta enviou um “exemplo de cardápio” e os horários que os detentos recebem as refeições.

Quadro dos horários em que é oferecida a alimentação aos sentenciados

Quadro demonstrativo da alimentação servida aos sentenciados

“As penitenciárias federais celebram contratos com empresas especializadas na preparação e fornecimento de refeições, elaborados com base em Parecer Nutricional contratado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) considerando as necessidades calóricas diárias para um homem médio de 2000 a 3000 kcal /dia”, diz nota.

Sobre as restrições alimentares, o Depen informa que “o preso recebe alimentação diferenciada, conforme prescrições médicas, relacionadas ao quadro clínico do interno, ou por questões religiosas e culturais. Por fim, todos os presos custodiados no SPF recebem tratamento igualitário”, finaliza.




Fonte: Ponte Jornalismo

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INTEGRALIDADE E PARIDADE ATÉ 2015: Aposentadoria especial para policiais civis e policiais penais é aprovada no Rio Grande do Sul

Medida estabelece paridade e integralidade de servidores que ingressaram na carreira entre 2003 e o início da aposentadoria especial, em 2015. 

Por DÉBORA ELY
30/01/2020

Agentes da Susepe também estão comtemplados|Foto: André Lisbôa/Agência ALRS/Divulgação/CP

 Em mais uma vitória no pacote de reformas na carreira e na aposentadoria do funcionalismo gaúcho, o governo Eduardo Leite aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (30), a aposentadoria especial para policiais civis e policiais penais, por 49 votos favoráveis e apenas três contrários. A proposta implementa paridade e integralidade dos servidores que ingressaram na carreira entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2015.

Reivindicada pelas categorias da segurança pública, a proposta foi incluída no pacote de medidas a partir de negociações lideradas pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. A bancada do Novo liderou, sem sucesso, a resistência à medida, argumentando que o texto prevê vantagens que foram extintas.

O partido levantou a tese de que a integralidade e a paridade para servidores civis foram eliminadas em 2004, na reforma da Previdência do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, sustentou que a proposta causará um embate nos tribunais, além de gerar impacto financeiro superior a R$ 160 milhões por ano.

— Não vamos melhorar a segurança dos gaúchos estabelecendo a aposentadoria especial, mas garantindo que o Estado tenha responsabilidade fiscal para investimentos — disse Fábio Ostermann (Novo), em meio a vaias das galerias.

O argumento, contudo, não prosperou. Também não vingou o pedido da categoria de inclusão dos técnicos superiores penitenciários e dos agentes administrativos penitenciários na aposentadoria especial.

— Esse projeto garante direitos coerentes. Estamos apenas trabalhando para que a área da segurança pública seja reconhecida com a mesma importância das demais — discursou Luciano Zucco (PSL), sob aplausos de servidores.

Na sequência, os parlamentares começaram a analisar o projeto que estabelece subsídios para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros. Já a proposta que muda as alíquotas previdenciárias para militares será retirada da pauta. Sem votos suficientes, o governo decidiu recuar.

— É mais uma vitória do MDB no pacote  — afirmou Edson Brum (MDB).

O governador Eduardo Leite usou as redes sociais para celebrar a aprovação dos textos.

Com o PLC 506/2019, também aprovado hoje, mudamos a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários. São critérios de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a PC e Susepe, c/ paridade e integralidade p/ agentes que ingressaram até out/2015.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) January 30, 2020

Fonte: GAUCHAZH

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VÍDEO: Major Olímpio vai à Justiça contra edital de comunicação( espionagem nas redes sociais) de Doria

Governador de São Paulo abriu licitação de R$ 15 milhões para contratar empresa que irá fichar influenciadores  “detratores” e “apoiadores” da gestão.

R7 PLANALTO
Mariana Londres, de Brasília, e Plínio Aguiar, do R7
30/01/2020

Major Olímpio entra com ação na Justiça contra João Doria/Divulgação/Senado

O senador Major Olímpio (PSL-SP) protocolou nesta quinta-feira (30) junto à Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo uma representação para impugnação de edital e de improbidade administrativa contra o governador João Doria (PSDB).

Doria abriu licitação de R$ 15,8 milhões para contratar serviço de comunicação digital do governo. Fichamento de influenciadores “detratores” e “apoiadores” da gestão e “criação de GIFs animados” estão entre as ações que devem ser executadas.

Major Olímpio esteve na PGE e gravou vídeo ao vivo do local

          

A medida desagradou Olímpio, que acredita que o governo “está praticando ato ilegal, com desvio de finalidade e com flagrante ilegalidade, que merece apuração, devido às graves denúncias”.

A ação também foi protocolada ao Procurador-geral do Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.




Fonte: R7

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SÓ NO LOMBO DO POVO: Corte de 25% do salário de servidores públicos terá tramitação acelerada, afirma Maia

Maia diz que PEC emergencial pode ter tramitação abreviada na Câmara. A proposta, que prevê corte da jornada e do salário de servidores públicos, será apensada a outra em tramitação na Casa.

Por Agência Câmara
30/01/2020 - 7:21

Rodrigo Maia disse que a proposta de reforma tributária também terá rito de votação acelerado

Em São Paulo, ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara dos Deputados e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.

Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial.

Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo federal não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.

Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental para que o Estado volte a ter condições de investir.

A PEC Emergencial é a proposta que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos
 que recebem acima de três salários mínimos (Imagem: Reprodção/DPU)

“O importante é que temos que abrir espaço para despesas discricionárias, para investimentos. E só dá para fazer isso se reduzir despesas”, disse.

De acordo com Maia, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.

O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.

Maia também disse esperar o envio ao Congresso, pelo governo, da proposta de reforma administrativa, que deve reduzir salários e benefícios de novos servidores.

“O Estado existe para servir o cidadão, não para servir seus próprios funcionários. Se ele custa caro, sobram poucos recursos para servir o cidadão”, disse.

Reforma tributária

Rodrigo Maia declarou ainda que a reforma tributária também terá tramitação acelerada, com a criação de uma comissão mista composta por deputados e senadores.

A comissão terá o objetivo de apresentar um texto único para as duas propostas diferentes em tramitação no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).

Na Câmara, já está em funcionamento uma comissão especial criada para analisar a PEC 45/19. A comissão mista deve ser criada na semana que vem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Maia, o texto resultante da comissão será levado para análise da comissão especial já em funcionamento na Câmara.




Fonte: MONEY TIMES

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REGIME É SALUTAR: Marcola está insatisfeito com comida da prisão federal e perde 15 kg em dez meses

Apontado como chefe de uma das maiores facções criminosas do País, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola , estaria descontente com a comida da prisão.

Por Da Redação 
29/01/2020 - 08:41

Marcola teria perdido mais de 15 kg desde a sua chegada a Penitenciária Federal de Brasília, ele é conduzido
 para fazer exames no HBDF - Imagem: Rafael Feliciano/Metrópoles

Marcola, assim como outros internos, reclamam da falta de variedade no cardápio da Penitenciária Federal de Brasília. As informações foram divulgadas pela coluna de Aline Ribeiro, da revista Época.

Há 10 meses na prisão federal , Marcola perdeu 15 kg desde que chegou à penitenciária. Ele e outros detentos reclamam do arroz e frango ensopado servido quase todos os dias, segundo apurou a coluna.

Camacho pareceu estar pálido após ser registrado em fotografias, as quais mostraram sua ida a um hospital na capital federal. O chefe da facção foi levado para a unidade de saúde sob forte esquema de segurança. O objetivo era realizar exames médicos, pedido feito pela sua defesa.

Marcola após a realização dos exames retorna para a aeronave que o levará para Penitenciária
Federal de Brasília - Imagem: Rafael Feliciano/Metrópoles

Marcola teria sido submetido a uma colonoscopia para averiguar uma infecção na região do intestino. A hipótese de um câncer teria sido rejeitada. Outros integrantes também teriam perdido peso, um deles é o irmão mais novo de Camacho, o qual teria perdido 20 kg.

Atualmente com 52 anos, Marcola estava na penitenciária de Porto Velho, em Rondônia. O líder da facção foi transferido para Brasília em março do último ano. Antes disso, ele estava na prisão de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior paulista, onde realizava um tratamento para úlcera.

Vídeo da transferência de Marcola e dos líderes da facção em fevereiro de 2019

Em Brasília, o detento recebe visitas semanais da família, sem contato físico. Marcola estaria conturbado com o isolamento no cárcere .

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), não confirmou nem descartou a possível doença de Marcola. O órgão divulgou em nota que, segundo o Código de Ética Médica, “o sigilo de informações de saúde é simultaneamente direito do paciente e dever do profissional”.

Ainda de acordo com o Depen, a comida servida nas penitenciárias federais é fornecida com base em valores nutricionais essenciais para um homem médio. A alimentação dos presos é feita por empresas especializadas, que firmam contrato com as prisões federais.



Fonte: O DOCUMENTO

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Agente penitenciário temporário (ACT) é preso levando munições 9mm e anabolizantes para foragido de presídio de Araranguá/SC

Homem trabalhava no Presídio Regional de Araranguá localizado no sul do estado de  Santa Catarina. Ele era um servidor  admitido em caráter temporário (A. C.T.). 

Por Karin Mariana
Publicado em 29 de janeiro de 2020

Foram apreendidos 100 projéteis de munição 9mm com o ACT

Agentes do setor de inteligência da 1ª DP de Araranguá, com apoio do delegado Luís Otávio Pohlmann, prenderam na tarde desta terça-feira, dia 28, um agente penitenciário temporário (ACT), levando anabolizantes e munições de pistola 9mm para um foragido do Presídio Regional de Araranguá.

Segundo levantamentos, há aproximadamente um mês, o setor de inteligência da 1ª DP recebeu informações de que o agente penitenciário temporário (ACT), estava oferecendo armas, munições e drogas para os presos do Presídio Regional de Araranguá, onde estava trabalhando há cerca de dois anos. Desde então, um intenso trabalho de investigação foi iniciado.

Presídio Regional de Araranguá se localiza na região sul de Santa Catarina, e tais atos do ACT, maculam a imagem
 dos bons servidores do Corpo Funcional, prova maior da necessidade da implantação da  Policia Penal

Na tarde de ontem(28/01/2020) chegou ao conhecimento dos policiais civis que o investigado iria fazer uma entrega de arma e munições para um foragido do sistema prisional, com o ponto de encontro na localidade de Sanga da Toca.

De imediato, os agentes da Polícia Civil e o delegado Luís Otávio se deslocaram pela BR 101, visualizando o veículo do suspeito seguindo pela Rodovia Federal, sentido sul. O acompanhamento foi realizado e ao passar pelo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo Jetta, de cor prata, foi interceptado.

Comprimidos de Stanozolol 10mg também conhecido como substância anabolizante
cuja comercialização é proibida pelas autoridades da Saúde Pública

Em revista veicular os policias localizaram 100 munições calibre 9mm, 40 comprimidos de Oximetolona 50 mg e 100 comprimidos de Stanozolol 10mg – todos esteroides anabolizantes.

Enquanto a abordagem era realizada, a Polícia Militar se fez presente no local, pois também havia recebido a informação de que o suspeito entregaria munições para Silas Maciel Narciso, recapturado momentos antes.

Comprimidos de Oximetolona 50 mg, conhecido anabolizante cuja substância proibida
tem seu comércio proibido pelas autoridades da Saúde Pública

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Plantão Policial de Araranguá. Enquanto o flagrante era realizado, foi expedido um mandado de busca e apreensão para a residência do ACT. No local foram encontrados três comprimidos de Cytotec – indutor de aborto.

O agente temporário foi autuado pelos crimes de comércio ilegal de munições, tráfico de drogas e venda de substância sem registro nos órgãos competentes.




Fonte: PORTAL AGORA!

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GOVERNO DITATORIAL E PERSEGUIDOR: Governo de São Paulo abre edital para monitorar(espionar) perfis em redes sociais

Governo de São Paulo abre edital para contratar empresas de monitoramento de perfis em redes sociais. Não é a primeira vez que João Dória se utiliza de armas de perseguição política e censura.

by Ítalo Bianchi
Posted on 29 de janeiro de 2020 

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Dória quer saber quem fala mal dele e de seu governo, isso porque se autodenomina um social-democrata

O Governador João Dória pretende monitorar perfis influenciadores na internet. ‘Detratores’ e ‘apoiadores’ de seu governo serão monitorados por uma empresa particular, contratada mediante um edital (que utiliza exatamente estes termos para classificar quem deverá ser acompanhado).

No entanto, já não é a primeira vez que João Dória utiliza o expediente. Em 2017 ele foi acusado de contratar uma equipe de advogados para caçar informações na internet sobre adversários políticos e intimidar críticos.

Doria quer espionar os detratores de seu governo e com isso tentar puni-los

Mais ainda, durante a campanha à Presidência do corrupto Aécio Neves, em 2014, foi dele a iniciativa de montar times de advogados especializados em processos nas redes sociais para retirar do ar perfis que denunciavam ou criticavam o então candidato social-democrata.

No entanto, ao que se sabe, pelo menos, nestas outras ocasiões a contratação não era feita por meio público, utilizando-se da máquina estatal. Agora, João Dória lança um edital onde utiliza o Governo de São Paulo como operador na contratação do serviços de perseguição aos seus críticos na internet -fato que agrava ainda mais a ação.

O edital foi publicado no dia 25/01/2020, sábado, página 117 do Diário Oficial

Clique na imagem para ampliar

Por utilizar a força estatal contra a liberdade de crítica, opinião e expressão nas redes sociais, a ação do esquerdista João Dória (que se autodenomina um social-democrata) pode ser comparada às formas de repressão utilizadas por Gestapo, KGB, Securitae e outras polícias políticas de regimes socialistas.

                            



Fonte: GAZETA CONSERVADORA


Contraponto: 


DÓRIA VAI FICHAR CIDADÃOS QUE O CRITICAREM

                 


Um alerta a todos os empregados(celetistas) e servidores públicos(estatutários), fiquem de antena ligada pois o indivíduo demonstra ser rancoroso e perseguidor, afinal desde a implantação da democracia no país em meados de 1985, não se ouve falar em espionar repartições, servidores e ou possíveis inimigos políticos ou antagonistas. 

Muito menos vindo de onde vem, de uma pessoa que se autoafirma como social-democrata . Tal atitude nos remete a um regime de governo totalitário, me recordo da leitura do livro 1984. Onde todos os indivíduos de uma determinada sociedade futurística era vigiada e espionada 24h00 por dia pelo "Grande Irmão".

Como estamos vivendo em uma época onde as comunicações digitais são amplamente utilizadas pela população em geral, urge após tal noticia que vem do Palácio dos Bandeirantes, estar atento as ações e reações em páginas de Instagran, Facebook, Youtube, e outras mídias denominadas  "redes sociais" que estes celetistas ou estatutários venham a utilizar pois podem estar fazendo provas contra si próprio em eventual Procedimento Apuratório. 

Indagamos uma especialista no assunto, Lillian Gutierres, analista de mídia na agência de marketing e gestão de marcas MR Tempo, de Bauru e ela explicou, a especificação para “individualizar” o monitoramento é inusitada e leva a questionamentos sobre a ética da medida.

“Esse pedido para montar uma ficha individual nunca aconteceu com a gente e eu particularmente não acho nada ético. Por que o governo vai querer os nossos dados, ou os perfis da pessoa?”, questiona.

“O máximo que a gente faz é verificar perfis de pessoas que comentam, que gostam e que não gostam, para montar uma persona -  e aí conseguimos direcionar nosso conteúdo para esse perfil de público, mas não com dados individuais”. ressalta.

Abraços Leandro Leandro.

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Grupo de trabalho discute novo organograma da SAP com advento da polícia penal

Em terceira reunião realizada nesta terça-feira(28), foram apresentados planos para reorganização das carreiras dentro da proposta de regulamentação em São Paulo.

Por Fórum Penitenciário Permanente
Postado em : 29/01/2020

O grupo de trabalho organizado pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para elaborar a proposta de regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019, que criou a Polícia Penal, se reuniu nesta terça-feira(28) para debater a mudança no organograma da pasta.

De acordo com os representantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP-SP (Fórum Penitenciário Permanente) presentes ao encontro, foi proposto ao grupo de trabalho a unificação das carreiras dos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), sem qualquer prejuízo às atribuições já realizadas por cada um desse profissionais. Também foi sugerido a inclusão dos motoristas na carreira. Ainda não foi definido, no entanto, como será feita essa transição.

O que existe de concreto é que mesmo que denominados como policiais penais, esses servidores vão manter as funções que possuem atualmente. O que está em debate é se eles terão de aderir voluntariamente a cursos de formação caso desejem exercer as atividades atualmente exclusivas dos colegas de farda, que com certeza vão resultar em melhores salários e, também, mais responsabilidades.

“Nenhum AEVP será obrigado a exercer o trabalho do ASP, tampouco o ASP terá de fazer o trabalho do AEVP sob imposição. Todos terão o direito de exercer a função do outro graças ao que está descrito na Constituição Federal. É um benefício, não uma obrigação, portanto é preciso avaliar como positiva a possibilidade dessa escolha”, ressaltaram os sindicalistas.

Ainda dentro deste debate, SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP ressaltaram que o grupo de trabalho foi criado de forma institucional e que, por esse motivo, toda e qualquer decisão que parta do coletivo que tem se reunido ainda terá de passar pelo aval do governo do Estado e, posteriormente, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

“O que o servidor do sistema prisional paulista precisa entender é que os sindicatos estão semanalmente nesses encontros representando milhares de pessoas para construir uma proposta que contemple os anseios da categoria e promova um futuro mais próspero para todos nós, independentemente da função que é exercida”, esclarecem os membros do Fórum Penitenciário Permanente.

“Estamos lá para construir a nova carreira com base nas melhores propostas e para contribuir com o desenvolvimento do projeto para que ele chegue o mais próximo dos anseios do coletivo de trabalhadores quando de sua análise pelos poderes Legislativo e Executivo. Caso haja qualquer tipo de bloqueio por parte da SAP ou do governo, vamos lutar por mudanças dentro da Alesp”, reitera o grupo, que finaliza:

“O que não pode acontecer é a divulgação precipitada de informações inconclusivas e desconectadas da realidade que podem levantar polêmicas contraproducentes a esse processo de regulamentação da polícia penal, que jamais teve como objetivo jogar servidor contra servidor. Todos são policiais penais. Nada está sendo omitido ou escondido, pois nossa proposta sempre será pela transparência total e exigir a publicidade desses dados da SAP é nosso papel”, afirmam o sindicalistas.

O encontro da próxima semana deve ter a presença de técnicos do governo para discussão de parâmetros legais da nova estrutura da polícia penal.



Fonte: Por Fórum Penitenciário Permanente

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POLICIA PENAL EM AÇÃO: Policiais penais frustram a entrada de drogas e celulares no presídio CPP de Tremembé/SP

Objetos foram encontrados na área externa da penitenciária Dr. Edgard Magalhães Noronha (Pemano) nesta terça-feira (28).

Da redação: AGORA VALE
28/01/2020

Celulares foram encontrados durante ronda de rotina em presídio de Tremembé
 Foto: Divulgação/SAP

Policiais penais do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgar Magalhães Noronha" de Tremembé impediram nesta terça-feira (28) a entrada de mais de 330 gramas de entorpecentes e oito celulares na unidade prisional. O material ilícito estava abandonado nas proximidades do CDP.

Segundo informou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) , os policiais penais encontraram os objetos enquanto realizavam ronda de rotina na unidade prisional, por volta das 10h20.

247 gramas de maconha encontrada aos redores de presídio em Tremembé
Foto: Divulgação/SAP

Os servidores localizaram um embrulho na área externa do presídio - em seu conteúdo, havia 86 pequenos embrulhos de maconha, que somam 247 gramas da erva, e 2 pacotes de cocaína, pesando 87 gramas do entorpecente.

Além disso, os funcionários encontraram outra sacola que continha os aparelhos celulares com baterias. O material foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Tremembé, onde foi registrado o boletim de ocorrência.

A direção do CPP instaurou Procedimento Disciplinar Apuratório para investigar o caso.

Policia Penal  mais do que combater o crime, é necessário mantê-lo sob controle

Fonte: AGORA VALE

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EFEITOS DA EMENDA 104/19: TJ/SP defere pedido de tutela e mantém suspensa licitação de presídios em SP

Decisão divulgada nesta terça-feira (28) tem como base a Emenda Constitucional (EC) 104/2019 da Polícia Penal, que determina que o preenchimento de quadros de servidores dos presídios deve ser feito exclusivamente por concurso público.

Por Flaviana Serafim
Publicado: 28 Janeiro 2020

CDP II de Gália , uma das U.P.s, que o estado de SP quer privatizar

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, determinando a suspensão da licitação para cogestão dos presídios de Aguaí, Registro, Gália 1 e 2. A decisão, divulgada nesta terça-feira (28), tem como base a Emenda Constitucional (EC) 104/2019 que criou a Polícia Penal no país.

Com a inclusão da Polícia Penal na Constituição Federal, a emenda deixa claro que o preenchimento do quadro de servidores das unidades prisionais deve ser feito exclusivamente por policiais penais concursados, ou pela transformação dos cargos isolados das carreiras dos atuais agentes penitenciários.

Com a promulgação da EC 104//2019, que entrou em vigor no início de dezembro passado, “verifica-se a inviabilidade de delegação de tais atribuições a entes privados”, aponta a decisão da juíza Luiza Barros Rozas Verotti.

Também com base na Polícia Penal, o Departamento Jurídico do Sifuspesp fez nova representação (leia mais), em 17 de dezembro de 2019, para suspender o edital de licitação de cogestão das unidades junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O sindicato aguarda a decisão do TCE.

No documento, o Sifuspesp reforça a ilegalidade da transferência do poder policial a entes privados, ressaltando que a Emenda Constitucional 104/2019 encerra “qualquer discussão acerca da natureza policial das atribuições e atividades desempenhadas pelos agentes penitenciários, principalmente no âmbito das carceragens”.

Para o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a decisão representa uma vitória aos mais de 40 mil servidores do sistema prisional paulista, além de uma medida importante para proteção da população de São Paulo.

“Há anos a Lei de Execuções Penais já deixou claro o que pode e o que não pode ser privatizado nas unidades prisionais, mas o governo estadual insiste na ilegalidade porque tem interesses econômicos na entrega dos presídios à iniciativa privada. Com a Polícia Penal, não restam mais dúvidas sobre a inviabilidade de se transferir o poder policial a terceiros e o governo Doria não vai poder entregar a chave das cadeias ao crime organizado”, afirma o dirigente.

O governo estadual tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Justiça.

CDP I de Gália também consta no pacote de privatização do estado

Confira a íntegra da decisão:

"Decisão

Vistos. O novo pedido de tutela de urgência comporta acolhimento. Com efeito, a despeito da suspensão da decisão proferida por este juízo a fls. 607/612 pela Presidência do E. Tribunal de Justiça, observo que a aprovação da Emenda Constitucional n° 104/2019, posterior à revogação, justifica a reapreciação do requerimento formulado pela parte autora a fls. 732/773. Isso porque a Emenda Constitucional n° 104/2019 criou a denominada "polícia penal", incluindo este órgão dentre aqueles que integram as carreiras de segurança pública, previstas no art. 144 da Constituição Federal. De acordo com o art. 4º da citada emenda, à polícia penal incumbe realizar a segurança dos estabelecimentos prisionais, sendo que o ingresso em seus quadros deve se dar exclusivamente por meio de concurso público. Confira-se: Art. 4º O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes. (grifei) Destarte, após a promulgação da Emenda Constitucional n° 104/2019, verifica-se a inviabilidade de delegação de tais atribuições a entes privados. Outrossim, o Ministério Público do Estado de São Paulo opinou favoravelmente à concessão da nova tutela de urgência (fls. 830/843). Destarte, DEFIRO o pedido de tutela para determinar a suspensão da licitação ora impugnada, até o julgamento deste feito. No mais, rejeito as preliminares arguidas pela ré. Com efeito, as entidades-autoras possuem dentre seus objetivos a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito (fls. 317/354), competindo a elas o ajuizamento de ações judiciais para a consecução de suas finalidades institucionais. Tampouco há que se cogitar de falta de interesse processual. A presente ação civil pública tem por objeto a defesa dos direitos das pessoas privadas de sua liberdade, tanto no tempo presente quanto no tempo futuro, enquadrando-se no disposto no art. 81, parágrafo único, incisos I e II, do CDC. Os demais argumentos, por sua vez, dizem respeito ao mérito e serão apreciados juntamente com este. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental requerida pelas partes. Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público sobre os documentos de fls. 784/829, em 10 (dez) dias. Após, nova conclusão. Intimem-se"



Fonte: Sifuspesp

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MATÉRIA DA BBC/BRASIL: As chocantes histórias dos 'latões', veículos onde presos são transportados e defecam, sangram e morrem

Vinte homens sem camisa se apertam em bancos de metal no espaço de menos de 10 m², úmido e quase sem ar. Em pleno verão paulista, quando as temperaturas costumam passar dos 30ºC, o cheiro de suor se mistura ao cheiro azedo de vômito.

Felipe Souza
Da BBC News Brasil em São Paulo

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Presos ficam até 17 horas sem água e comida dentro de caminhão com problemas de exaustão durante transferências

Sentindo um forte mal estar e prestes a desmaiar, o grupo começa a chutar as paredes do "latão" — como é chamado o veículo que faz o transporte de presos no Estado de São Paulo — num pedido desesperado de socorro. Eles também balançam a cabine para chamar a atenção dos agentes que os transportam ou algum pedestre, e fazer o veículo parar. Um esforço em vão.

A dupla proteção da cabine onde os presos ficam, aliada ao barulho da sirene ligada (quase ensurdecedor) durante todo o trajeto, abafa o som e impede que os agentes ouçam os chamados. Na tentativa desesperada de abrir a porta do veículo, um deles dilacera seus dedos até que os ossos fiquem visíveis.

Ao chegar ao destino — depois de cerca de 10 horas de viagem, os agentes encontram o veículo com manchas de sangue e o homem morto. Outros sete detentos transportados foram internados com inanição.

Esse caso ocorreu em 2003. Mesmo depois de condenado e com mandado de prisão expedido contra si, o motorista, apontado como responsável pela morte e pelas internações, trabalhou por mais 13 anos na Secretaria da Administração Penitenciária. De acordo com a pasta, "em março de 2016, o ex-servidor abandonou o trabalho e perdeu o cargo em novembro do mesmo ano".

A reportagem da BBC News Brasil ouviu relatos de funcionários do sistema penitenciário paulista, entre agentes prisionais, médicos e até diretores de presídios sobre as condições em que os presos são transportados entre as unidades do Estado até hoje. Eles relataram situações de tortura e violação dos direitos humanos contra presidiários ocorridas ao longo de décadas de experiência.

E não são apenas os presos que são afetados pelo uso indevido dos "latões", onde detentos são transportados em viagens que duram até 17 horas.

Em 2003, um homem morreu e outros sete foram internados por inanição em processo de transferência
 entre presídios em SP

Carne na lata

Durante a greve dos caminhoneiros, em 2018, todos os veículos de carga eram orientados de maneira ostensiva pelos grevistas a estacionarem no acostamento das principais rodovias do país.

A orientação da Secretaria da Segurança Pública na época foi de que veículos carregados com materiais perecíveis, medicamentos ou em situações de emergência fossem escoltados por um carro da Polícia Militar para evitar problemas em casos emergenciais.

No entanto, a ordem foi ignorada pelos gestores da penitenciária Joaquim Fonseca Lopes, em Parelheiros, no extremo sul de São Paulo. Eles ordenaram que os funcionários usassem um dos "latões" que carregam presos para transportar 3,5 toneladas de carne trazidas da Penitenciária Feminina do Butantã, na zona oeste. Um trajeto de cerca de 56 km, feito de carro em aproximadamente 1h30.

"A maioria desses caminhões é completamente insalubre. Dá enjoo só de entrar. Apenas alguns ônibus mais modernos têm ar-condicionado. Todos os outros têm um sistema de exaustão muito pequeno e pouco potente, o que deixa o ambiente constantemente úmido e abafado. Uma condição ideal para a propagação de doenças. Aí você transporta pessoas com tuberculose, diarreia e pneumonia num cubículo durante quase um dia inteiro e no outro dia carrega carne", afirmou um dos agentes.

A carga, transportada num veículo sem refrigeração, foi usada para alimentar não só os detentos, mas também todos funcionários da unidade. Inconformado com a situação, um servidor denunciou o caso à Corregedoria. Dois dias depois, ele foi afastado do cargo e transferido de unidade. Nenhum dos denunciados foi punido.

Viaturas do Linhão da Oeste de SP

Em depoimento, o servidor, que pediu para não ser identificado, contou que o diretor-geral disse a ele na época "que o coordenador havia autorizado o transporte, mesmo diante do risco de contaminação", e por isso ele cumpriu a ordem.

Agora, o homem que fez a denúncia trabalha a 59 km de casa e passa até oito horas no transporte público durante o trajeto de ida e volta. Ele pediu transferência para um presídio mais próximo de sua casa, alegando precisar cuidar da filha menor de idade, sob custódia dele. A solicitação foi negada.

Durante o depoimento à Corregedoria, ele ainda fez um desabafo contra a punição que recebeu. "No caso, o denunciante pagou pela denúncia e os citados nada sofreram", afirmou.

"Existe muito corporativismo. Você faz uma denúncia na Corregedoria e quando chega na unidade todos já estão sabendo. Os diretores são escolhidos pelo coordenador e secretário, então são pessoas próximas. Não existe um critério técnico. É impossível fazer uma denúncia e não sofrer represálias", afirmou em entrevista à BBC News Brasil.

Em 2018, diretor autorizou que 3,5 toneladas de carne fossem transportadas em caminhões usados para levar presos

Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que "não houve prejuízo à qualidade da carne, ao erário nem aos presos custodiados" e que "o transporte da carne ocorreu de forma rápida e dentro de normas padrões de armazenamento".

A pasta disse ainda que um servidor conferiu a qualidade do alimento assim que ele chegou na unidade, e que o funcionário que fez a denúncia "não sofreu qualquer tipo de represália e foi transferido de unidade por questões administrativas".

A SAP disse ainda que o motorista condenado pela morte e internações por inanição no caso de 2003, "não faz mais parte do quadro de servidores". E que em março de 2016 ele "abandonou o trabalho e perdeu o cargo em novembro do mesmo ano". Por último, a pasta disse que o servidor nunca foi diretor e não foi promovido pelo Estado.

No entanto, uma publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 30 de dezembro de 2015 aponta que ele foi promovido a diretor no dia 24 de março de 2015 e ficou no cargo até dia 10 de novembro do mesmo ano — pouco mais de sete meses.

Ônibus adquiridos pela SAP no ano de 2018 para o transporte de detentos

Linhão da morte

Sempre que os presos são transferidos, precisam passar por diversos procedimentos de segurança na saída e durante a chegada em cada unidade.

Em São Paulo, a maior rota de transferência é chamada de "linhão". Esse "bonde" (transporte entre unidades) sai no início da manhã do Centro de Detenção Provisória do Belém, na zona leste de São Paulo, e vai deixando os presos em diversas unidades. Muitas vezes, o destino final são unidades no extremo leste do Estado, como Presidente Venceslau (a 600 km do ponto inicial).

Os servidores dizem que os processos burocráticos e de segurança exigidos pelas unidades são desgastantes.

Acidente ocorrido em 06/02/2018 com viatura do Linhão em dia chuvoso

Sentados lado a lado num banco de aço e sem cinto de segurança, os presos balançam por horas dentro do "latão" enquanto seguram uma barra de ferro que fica na frente deles — a única defesa em caso de uma freada brusca ou uma batida. Alguns não suportam o enjoo no cubículo. Passam mal, urinam, defecam, vomitam e desmaiam com frequência.

"Às vezes o linhão fica três horas com os presos embarcados depois da revista para sair aguardando liberação. Já teve dia em que os presos embarcaram 7h e só chegaram meia-noite na unidade", afirma um servidor, sob a condição de anonimato.

Ele conta que o período do trajeto depende de qual veículo levará os presos e, ainda mais importante, quem será o responsável pelo bonde. O servidor diz que quase nunca há comida ou água durante o transporte. Alguns agentes não param o veículo nem para que os presos usem o banheiro.

Um dos agentes ouvidos pela reportagem, que se considera "um dos mais humanos no sistema", defende os companheiros nesse tipo de situação.

No acidente de 06/02/18 as viaturas ficaram danificadas após um engavetamento,
entre o próprio comboio em um dia chuvoso 

"Muitas vezes você não consegue abrir a porta quando vai parar para abastecer, por exemplo, porque são 20 homens e vocês estão em dois ou três. O funcionário tem muito medo de uma fuga, então prefere não correr esse risco", afirmou à reportagem.

Os agentes contam que quando há homens o suficiente na escolta, eles costumam parar o "latão" que os presos usem o banheiro. Nos ônibus mais novos, há vaso sanitário e água disponível.

Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária diz que os carros de transporte de presos são equipados com banheiros, exaustor para refrigeração e demais equipamentos estabelecidos na legislação que disciplina a questão.

"As saídas ocorrem no período da manhã e os presos tomam café da manhã e recebem garrafas de água para consumo durante o percurso. São realizadas paradas durante o trajeto, previamente determinadas pela escolta", diz a nota.

A SAP não informa, porém, o número total da frota ou quantos são os veículos mais novos.

Em 2018, governo gastou R$ 35,6 milhões para comprar 202 carros para todo o Estado, mas não diz
 qual o tamanho total da frota-REPRODUÇÃO/ GOVERNO DE SÃO PAULO

Gilson Pimentel Barreto, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista, diz que a falta de estrutura obriga os servidores a "evitar certos serviços".

"Algumas vezes, o funcionário evita até parar no posto para tomar uma água porque pode sofrer uma tentativa de resgate (dos presos) no meio do caminho. Não é função do agente fazer esse trabalho externo. Ele faz para ter um bom andamento. Só nas viagens mais longas há apoio da PM. É uma situação bem difícil", afirma.

O sindicalista diz, por outro lado, que a orientação da secretaria é dar comida para que os presos façam refeições durante as transferências.

Ainda de acordo com ele, os presídios passaram a evitar fazer o "linhão" no caminhão, veículo que possui a pior estrutura para o transporte de presos.

"Se a gente dirigindo um carro com ar-condicionado durante uma viagem dessas já sofre, imagine ficar preso numa caçamba passando calor", afirmou.

Areia, mudança e escambo

Além de irregularidades e das condições precárias em que os presos são transportados nesses veículos, agentes do sistema penitenciário ouvidos pela reportagem disseram que os caminhões também são usados para atender a interesses pessoais de diretores.

Eles contam que o caminhão para transportar presos já foi usado diversas vezes para fazer mudanças particulares, carregar mercadorias para abastecer uma loja do diretor de uma das unidades e até levar areia para a casa em reforma do chefe de uma unidade no interior do Estado. Tudo bancado com dinheiro público.

Unidades trocam material entre si quando há sobra de produtos comprados

Em 2015, a licitação para o fornecimento de refeições para os presídios do Estado de São Paulo foi suspensa após uma reportagem da Folha de S.Paulo revelar que o chefe do sistema penitenciário paulista acumulou um patrimônio incompatível com o salário. Depois disso, a gestão das marmitas passou a ser feita de maneira autônoma pela administração de cada presídio.

As unidades passaram a comprar os produtos necessários para cozinhar e distribuir as refeições. Quando sobrava algum produto, era feita uma troca com outra unidade.

Um dos agentes conta que as trocas continuam até hoje em parte dos presídios. Por exemplo, quando um diretor tem material de construção sobrando na unidade dele, pode trocar por sacos de arroz, salsicha ou legumes.

O veículo mais usado para esse transporte, dizem os funcionários, é o mesmo caminhão usado para carregar os presos. Mas também há relatos de que ambulâncias fizeram viagens desse tipo.

"Eles (agentes) só forravam o chão com uma lona e colocavam as carnes em cima. E o que deveria ser mantido resfriado era transportado em altas temperaturas por horas. Tudo errado. Já vi muitas vezes usarem carros de passeio para essa atividade também", afirmou o agente, que também disse ter dirigido um caminhão diversas vezes mesmo sem a habilitação exigida.

Acidente com viatura do CDP de Ribeirão Preto ocorrido em 18/07/2018, após o pneu traseiro estourar
não houve vítimas nesta ocasião

Manutenção precária

Médicos responsáveis pelo atendimento de detentos que passaram mal durante viagens entre unidades relatam que a maior parte dos desmaios ocorre por falta de ar. Assim como os agentes, eles dizem que quase nenhum veículo tem ar-condicionado e que frequentemente os ventiladores de exaustão dos caminhões estão quebrados.

"A manutenção é ruim porque muitas vezes é feita pelos próprios agentes e presos de confiança. O transporte precarizado é apenas um reflexo da precarização do sistema em geral. Hoje, apenas os carros usados na escolta são novos", afirmou um diretor.

Por outro lado, o gestor de outra unidade disse que a manutenção feita por presos se tornou algo menos comum após a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) ordenar que isso fosse proibido.

Questão religiosa

Após presenciar diversas situações de fome e sede extremas, um dos diretores ouvidos pela reportagem disse que tenta tratar os presos da maneira mais humana possível.

"Eu lavo algumas garrafas pet como se fossem para mim. Entrego uma com água e outra vazia para eles fazerem xixi no trajeto. Também dou um papel higiênico, um saco plástico para ele (o preso) se aliviar do jeito que der por ali mesmo. Mas já vi unidades receberem presos todos sujos de cocô e vomitados por não terem o mínimo", afirmou.

 Compartimento entre a parte externa e a 'cela' onde os presos ficam durante o transporte

Ele diz que não faz isso por medo ou por acordos, mas por se colocar no lugar no preso e por suas crenças espirituais.

"Faço isso mais pela questão religiosa do que profissional, confesso. Eu acredito que devo fazer algo pelo próximo, me coloco no lugar dele. É o mínimo que deveria ser feito, mas quase ninguém se dispõe", afirmou.

Ele conta ainda que costuma pedir alimentos, "nem que seja um pão velho", nas unidades onde são deixados os primeiros presos e entregar para os que ainda continuam o trajeto.

"É fazer algo pela vida do cara. É ser humano."




Fonte: BBC BRASIL

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