Polícia Penal de SP: PEC será protocolada nesta sexta (12) para entrar em pauta Alesp

Fórum Penitenciário Permanente e pressão da categoria resultaram na conquista de 31 das 32 assinaturas necessárias dos deputados para colocar regulamentação da Polícia Penal paulista em debate.

Publicado: 11 Fevereiro 2021

Por Flaviana Serafim

Apesar de ser um dos últimos estados a aprovar a Polícia Penal, São Paulo terá o maior contingente de policiais penais do Brasil

As 32 assinaturas necessárias para pautar a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) da Polícia Penal na Assembleia Legislativa (Alesp) foram garantidas nesta quinta-feira (11) e, nesta sexta (12), a PEC será protocolada para dar início aos debates e à tramitação da matéria (confira o apoio dos deputados no final do texto).

O avanço é resultado de um trabalho conjunto dos dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, que marcaram presença na Alesp durante toda a semana em busca do apoio dos deputados, e também da pressão da categoria que cobrou os parlamentares pelas redes e mídias sociais. 

E a iniciativa da coleta de assinaturas partiu do deputado Carlos Giannazi (PSOL) em diálogo com os sindicalistas, uma resposta ao governo estadual pela demora na regulamentação da Polícia Penal.

Dirigentes sindicais foram em busca de auxilio dos legisladores e PEC será protocolada nesta sexta feira, 12/02/21, na Alesp

Saiba mais sobre a tramitação para a regulamentação da Polícia Penal 

Com as 32 assinaturas, a PEC da Polícia Penal entra na pauta da Assembleia Legislativa e será apresentada ao plenário da Casa para que os deputados e deputadas conheçam a proposta, proponham emendas, e para dar publicidade do debate entre os parlamentares e a população.

Concluído o período para inclusão de emendas, a PEC passa por três Comissões Permanentes da Assembleia, onde o mérito das propostas é avaliado: a Comissão de Constituição e Justiça trata da legalidade; a de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) estuda o impacto nos recursos públicos, e ainda na de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP), comissão mais ligada especificamente à temática da Polícia Penal.

Aprovada nas Comissões, a PEC da Polícia Penal volta à pauta da Alesp para votação em dois turnos. Como se trata de alteração da Constituição estadual, são necessários três quintos do total de votos para aprovação nas duas votações. Na prática, 57 deputados votando a favor da PEC. 

Depois da aprovação da PEC na Alesp, a Polícia Penal é incluída na Constituição do Estado de São Paulo. Os passos seguintes da regulamentação cabem ao Executivo: criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal; criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional; publicação do Decreto de organização.

Leia o texto da PEC na integra, clique nas imagens para ampliar

Confira os deputados que apoiaram: 

1 CARLOS GIANNAZI

2 AG FEDERAL DANILO BALAS

3 CAMPOS MACHADO

4 DELEGADO BRUNO LIMA

5 FREDERICO D'AVILA

6 LECI BRANDÃO

7 LUIZ FERNANDO T. FERREIRA

8 PROFESSORA BEBEL

9 TEONILIO BARBA

10 EDNA MACEDO

11 LETICIA AGUIAR

12 CORONEL TELHADA

13 CONTE LOPES

14 DOUGLAS GARCIA

15 EMÍDIO DE SOUZA

16 CAIO FRANÇA

17 MAJOR MECCA

18 JANAINA PASCHOAL

19 ADRIANA BORGO

20 MÁRCIA LIA

21 MONICA DA MANDATA ATIVISTA

22 SARGENTO NERI

23 MARCIO NAKASHIMA

24 TENENTE NASCIMENTO

25 ERICA MALUNGUINHO

26 CASTELLO BRANCO

27 PAULO FIORILO

28 ISA PENNA

29 MAURICI

30 MARCOS DAMASIO

31 DR. JORGE DO CARMO

32 ROBERTO ENGLER

Fonte: Fórum Penitenciário Permanente

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