A criação da Polícia Penal teve mais um avanço com o envio, pelo Governo do Estado, da proposta de uma emenda constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa.
Redação
13 de abril de 2021
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| Os cargos doa atuais Agentes de Segurança Penitenciária, serão transformados em Policiais Penais-Foto: Divulgação/Sesp |
O poder de polícia ao Departamento Penitenciário é tratado há mais de um ano pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). O tema foi estudado pelo secretário Romulo Marinho Soares, junto com a direção da secretaria, para que haja uma nova perspectiva do sistema penitenciário do Paraná. Com apoio do Governo do Estado, a proposta de criação da Polícia Penal foi aperfeiçoada e adequada, após diversas reuniões internas.
“A Secretaria da Segurança Pública organizou a minuta sobre a criação da Polícia Penal do Paraná. É um passo muito importante esse assunto ser deliberado na Assembleia Legislativa”, disse o secretário Marinho Soares. “Após a criação, haverá a regulamentação, que inclui a análise do plano de carreira, as promoções e progressões dos profissionais. Tudo isso envolve uma integração entre as secretarias da Segurança Pública, da Administração, Planejamento, da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado em consonância com a Casa Civil”, completou.
TRÂMITE NA ALEP
O documento que inicia a tramitação no Legislativo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde terá que ser aprovada a admissibilidade da PEC. Após isso, será criada uma Comissão Especial que vai analisar o documento. Nessa Comissão os deputados também poderão apresentar alterações ao texto da proposta. Somente após os trabalhos da Comissão Especial é que a PEC seguirá para votação em plenário, sendo necessário o voto favorável de 33 deputados, em dois turnos, para a aprovação.
Após os trâmites na Assembleia Legislativa, com a aprovação do texto, inicia-se a criação de Lei Complementar para regulamentação da Lei Orgânica da instituição.
“É um avanço para o sistema penal no Brasil, principalmente no Paraná, que é um dos primeiros a elaborar um projeto de criação da Polícia Penal. Também significa a valorização a todos os funcionários que atuam no sistema penitenciário e esperamos que isso venha para aprimorar o trabalho que já vem sendo realizado”, apontou o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati.
Com a criação da Polícia Penal, o Departamento Penitenciário do Paraná passará a se chamar Departamento de Polícia Penal (Deppen) e a instituição terá poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública do estado – polícias Militar, Civil e Científica.
Na prática, o Deppen terá gestão sobre fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão. O texto da proposta de emenda constitucional prevê ainda a transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal.
Fonte: PARANAPORTAL
Que coisa, não?
ResponderExcluirLá no Paraná tem esse tal de ARANDÚ? Kkkkk
ResponderExcluirConcurseiro, vc está convidado para saborear um delicioso hot dog do Marquinhos e tomar uma serrana trincando aqui em Arandu.
ExcluirMuito obrigado
ExcluirEscreveu CERTO, É HIATO
Excluir15:28 descobri que não é hiato .. poxa , escrevi errado
ExcluirFiquei sabendo que sem chamadas,o hot dog do Marquinhos e a pensão da dona graça , corre risco de irem à falência.
ExcluirNÃO FIQUE TRISTE , ARANDÚ É HIATO.
Excluir😅😅
ExcluirQuem reclama do sistema penal de SP é porque não conhece o Paraná, conseguem ser piores em tudo e ainda tem um governador do naipe do Doria, o tal do Ratinho Jr. é mais esquisito que um sapo pulando de trivela e odeia os policiais penais.
ResponderExcluirEnquanto aqui em SP, vai chegar 🐢🐢🐢🐢
ResponderExcluirFica Quieto Animar
ExcluirQUEREMOS AUMENTO DE SALARIO E NÃO SER POLICIA!!! TÁ OK
ResponderExcluirEU não quero SALÁRIO, EU quero é ser POLÍCIA !!!!! SONHO DE CRIANÇA.
ExcluirA única coisa que vai acontecer depois de muita canseira é a transformação em POLÍCIA PENAL por força da CF, esquece aumento, apenas aumento de trabalho. O golpe tá aí, cai quem quer.
ResponderExcluirMÁS, É gostoso SAIR de VTR DANDO TAPAS NA PORTA , EU AMO ISSO !!!
ResponderExcluir22:27 é sonho com isso todo dia kkkkk , tipo rota ...sai , sai da frente no trânsito ...
ExcluirQuando eu chego na minha unidade , meus olhos ficam VERMELHOS, É sangue nos ZÓIOS...
ResponderExcluirÉ lamentável alguns comentários, estamos perdendo colegas , o sistema sucateados somos esquema do Judiciário sem contagem de tempo sem nenhuma perspectiva de melhora e infelizmente um tentando denegrir a imagem do outro... Se entre nós existe isso imagina como a sociedade nos ver.
ResponderExcluirUm dia seremos Policiais Penais mas infelizmente boa parte não serve nem para lavar viatura.
Só quero a hora de virar POLICIA PENAL parar com a vtr no hot dog do Marquinho e não pagar nada e também na padaria do Zé.
ResponderExcluirNa hora que vc chegar com a VTR na rua da sua casa liga o giroflex para avisar o Ricardo...
ExcluirVixi...que receita hein
ExcluirImagina com a toca ninja, colete tatico, jeito de mal, cinturão igual do batmam, mas com a pasta levando o oficio do meu DG, vixi
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