SAP SP: déficit é superior a 18 mil servidores, aponta TCE

Sem novos concursos e convocações de aprovados, Tribunal de Contas mostra que SAP SP tem déficit superior a 18 mil servidores.

Alesp/Folha Dirigida

06/07/2021 

SAP SP não realiza novos concursos e chamada de aprovados há ​​​​​anos, Penitenciárias Femininas são
as mais atingidas com o déficit de servidores em todas as áreas das U.Ps (Foto: Divulgação)

Levantamento do Tribunal de Contas de São Paulo mostra que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP SP) atua com déficit de 18,3 mil servidores . Esse número tende a crescer cada vez mais sem a realização de novos concursos e convocações de aprovados.

De acordo com o TCE SP, o Sistema Penitenciário de São Paulo tem cinco mil funcionários do grupo de risco afastados. Esse quantitativo é somado a 13,3 mil cargos vagos de efetivos.

Tais números foram mencionados pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), no programa Tribuna Virtual. Ele cobrou do governo a chamada imediata dos aprovados nos concursos para as carreiras do sistema prisional.

"O líder do governo, deputado Vinícius Camarinha (PSB), disse que o Estado não pode nomear por causa da lei federal (Lei Complementar 173/2020 - Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). Isso não é verdade. Está proibida a criação de novos cargos, mas nada impede a chamada de aprovados em concurso quando os cargos estiverem vagos", explicou o deputado Giannazi.

SAP SP não realiza novos concursos e chamada de aprovados há ​​​​​anos, Penitenciárias Femininas são
as mais atingidas com o déficit de servidores em todas as áreas das U.Ps (Foto: Divulgação)

O Decreto 65.463/2021 também não proíbe terminantemente essas nomeações, já que mantém aberta a possibilidade de contratar mediante o consentimento das secretarias de Governo; de Fazenda e Planejamento; e de Projetos, Orçamento e Gestão.

Polícia Civil e Polícia Militar, por exemplo, já tiveram aval para realizar novas contratações no período. O presidente do Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, criticou a falta de nomeações.

O último concurso SAP SP foi homologado em 2018 e contava com oferta de 426 vagas para diversos cargos dos níveis médio e superior. Os vencimentos variam de R$1.544 a R$3.243,02.

As oportunidades foram para oficial administrativo, técnico de enfermagem, analista administrativo, pedagogo, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cirurgião dentista e enfermeiro.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. 

SAP SP não realiza novos concursos e chamada de aprovados há ​​​​​anos, Penitenciárias Femininas são
as mais atingidas com o déficit de servidores em todas as áreas das U.Ps (Foto: Divulgação)

Já para agente penitenciário, o último concurso foi aberto em 2017. Ao todo, foram disponibilizadas 1.034 vagas, sendo 934 para homens e 100 para mulheres. A carreira teve como requisito o ensino médio completo.

Os concorrentes foram submetidos a prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta. Na época, o salário inicial do cargo era de R$3.548,27.

Até o presente momento nenhum dos servidores aprovados nestes concursos foram chamados.

Regulamentação da Polícia Penal SP está na Alesp

Esta em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo a Proposta de Emenda Constitucional 04/2021, que regulamenta a Polícia Penal de São Paulo. A PEC já teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser incluída na votação do Plenário.

A medida, de autoria do deputado Delegado Olim (PP) com outros parlamentares, deverá ser votada em dois turnos. Para aprovação precisa ter parecer favorável, nas duas votações, de pelo menos três quintos dos membros da Assembleia (57 deputados).  

SAP SP não realiza novos concursos e chamada de aprovados há ​​​​​anos, Penitenciárias Femininas são
as mais atingidas com o déficit de servidores em todas as áreas das U.Ps (Foto: Divulgação)

Conforme a proposta, o quadro da Polícia Penal será preenchido por meio de concurso público. Os atuais agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciária também serão transformados em policiais penais.

A Polícia Penal de São Paulo terá como objetivo garantir a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia, o transporte e a escolta de presos.

"É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como 'Polícia Penal'", disse o deputado Delegado Olim.

Com a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo, novos concursos poderão ser realizados para preencher o quadro de pessoal da corporação.

Fonte: Folha Dirigida/Alesp

Doria só é mais um dos vampiros incrustado nas hostes deste partido que se chama PSDB

Contraponto: Com o advento do retorno, em 07/07/2021, de uma boa parte dos servidores que estavam em afastamento, este déficit será muito pouco amenizado, mas muito pouco mesmo, não o suficiente para todo o Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo sair do colapso do déficit funcional em que se encontra e que foi colocado nesta situação pelos governos do PSDB. 

Não se esqueçam destas 04 letras que formam a sigla deste partido político que governa São Paulo já por quase 28 anos, sendo 07 mandatos sucessivos, e que são os verdadeiros culpados e causadores deste caos que impera não apenas no Sistema Penitenciário, mas em simultaneidade com todas as demais Secretarias de Estado.

Levando os servidores públicos paulistas a um estado de miserabilidade e recebendo atualmente o 3º pior salário da União, em um universo de 27 estados, estamos em 25º lugar e recebendo salários sem as devidas correções anuais e pontuais desde o ano de 1995, apenas dão os percentuais que querem e quando querem, não respeitado o Artº 37, inciso X da C.F., e justamente neste que tem o epiteto de "Locomotiva da Nação",  o estado que só tem um PIB menor que o da própria União.

Mas que no entanto, hoje em dia é motivo de chacota em todo o país, um estado em que ninguém quer prestar concursos públicos, pois sabem que não irão ter reconhecimento, valorizações e respeito, um estado que pode fazer estes possíveis servidores levarem os seus familiares a sofrerem, se endividarem e inclusive com o risco de passarem necessidades. 

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