O Núcleo de Direito de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado acaba de emitir parecer favorável para aplicação do dispositivo a TODOS os servidores da SAP.
29/03/22 | Assessoria de Imprensa - SAP
 |
| Todos os servidores da Pasta, indistintamente serão beneficiados |
O Núcleo de Direito de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado acaba de emitir parecer favorável para aplicação do dispositivo a TODOS os servidores da SAP.
Uma grande conquista e reconhecimento.
Contexto
A Lei Complementar 173/2020 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores.
Fonte: SAP
Justiça sendo feita.
ResponderExcluirDiante dessa excelente notícia, vou comer um hot dog e saborear uma serrana geladinha em Arandu.
ResponderExcluirProcuradoria querendo biscoitos. Desde quando pareceres da PGE tem algum peso jurídico? Só servem para nos atrasar, porém o fato é que nos processos judiciais sequer são mencionados. E só foram "favoráveis" ante a impossibilidade de contrariar lei federal, ainda mais em ano político.
ResponderExcluirExcelente notícia quando for pago o retroativo , há casos de perda de mais de 20 mil reais .
ResponderExcluiro PL deixa bem claro que NÃO haverá retroativo de valores anterior a 01/01/2022, apenas de contagem
ExcluirE quem como eu que faltava um mes e meio pra completa mas um quiquenio quando saiu o processo cancelandotrabalhou mas seis meses aposentou vai ter direito tb ou nao tera como recuperar sou policial penal
ResponderExcluir