Policiais fazem protesto e pedem regulamentação da carreira na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS

Os policiais penais reivindicam o cumprimento de Emenda Constitucional 104/19, que instituiu a criação da Polícia Penal e que também dá garantias à categoria.

Por Silvia Frias e Cleber Gellio  

21/04/2022

Manifestação em frente a Penitenciária Federal, em Campo Grande. (Foto/Marcos Maluf) 

Cerca de 50 policiais penais federais fizeram manifestação no dia de ontem, 20/04 em frente a Penitenciária
Federal de Campo Grande, reivindicando a regulamentação da carreira. O grupo quer que a Emenda Constitucional 104/2019 seja cumprida pelo governo. 

Os policiais mobilizados em frente ao presídio estavam na troca do plantão e, por isso, a manifestação não alterou a rotina do estabelecimento penal.

Com a proposta, os agentes penitenciários federais passaram a ser policiais penais federais e regulamentados. Por isso, pedem pela regularização da função e que não fiquem subjugados à Secretaria Penitenciária. Também reivindicam mesmo tratamento que o governo dá aos policiais rodoviários federais e à Polícia Federal (PF).

Penitenciária Federal de Campo Grande inaugurada em 21 de dezembro de 2006
pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

O grupo está com cartazes que tratam da regulamentação da carreira. “Vários estados já criaram suas polícias penais, e a federal?”.

O presidente do SindPPF (Sindicato dos Policiais Penais Federais/MS), Altair Nunes, disse que a regulamentação foi compromisso de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, até agora, não cumprida. “O governo federal já está dando sinal de que vai quebrar de forma desleal esse compromisso feito em público”, disse. 

A reivindicação nacional é pelo cumprimento da emenda, que alterou, principalmente, o artigo 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Penal nos estados, na União e no Distrito Federal.

Policiais penais durante protesto, nesta quarta-feira, em Campo Grande (Foto: Ariovaldo Dantas)

O instrumento tem o objetivo de dar prerrogativas mínimas aos executores da pena privativa de liberdade (além das medidas diversas da prisão) para melhorar o desempenho de suas funções, principalmente no combate ao crime organizado.

A policial federal Luciana Costa, há 3 anos na função, acredita que não haveria a manifestação se as atribuições já estivessem previstas na Constituição. Por isso, precisam da regulamentação para exercer as atribuições. Hoje, a categoria não pode cumprir mandado judicial e também não tem poder de investigação.

No País, há cinco Penitenciárias Federais, onde trabalham cerca de 1,4 mil policiais penais federais, profissionais responsáveis pela custódia de criminosos de alta periculosidade. 

Fonte: Campo Grande News

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