PEC da Polícia Penal é enviada a Alesp e Projeto de Bônus para servidores da SAP é publicado no D.O

Foi publicado Diário Oficial da data de 10/06/2022, o Projeto de Proposta de Emenda Constitucional que institui a Policia Penal no estado de São Paulo, e o Projeto de criação da Comissão de Bônus aos servidores da SAP.

Leandro Leandro

10/06/2022

PEC da Polícia Penal é enviada a Assembéia Paulista

O Governador do estado de São Paulo enviou na data de ontem, 09/06/2022 a PEC da Polícia Penal para a Assembléia Legislativa de São Paulo, e como é um projeto executivo do governo do estado, a probabilidade de sua aprovação com rapidez é quase uma certeza, pois o mesmo quer reverter isso em bônus para sua campanha eleitoral, e assim ser reeleito. 

Claro que iremos dizer não, pois ele representa o passado, vez que este partido ai está já faz quase 28 anos no poder, e acabou com servidores e os serviços públicos do estado de São Paulo, vindo a tornar os salários pagos no 23º pior do país, onde temos 27 estados, e sabedores que somos, que até o início dos anos 90 São Paulo pagava os melhores salários do país.

PEC Nº 02/22

Publicação em seu inteiro teor

Importante frizar a necessidade urgente da aprovação desta PEC, pois o estado de São Paulo, é um dos últimos do país que ainda não regulamentou a Polícia Penal, sendo que aqui em São Paulo é que a necessidade desta regulamentação mais urge, vez que temos o maior corpo funcional, não apenas do Brasil, mas de todo o continente Sul Americano, com quase 40.000 servidores no Sistema Prisional, sem contar que nossa população carcerária esta entre as maiores do mundo, com mais de 230.000 presos, condenados, e em situação de detenção.

Devemos todos estar atentos ao acompanhamento e trâmite desta PEC, ela deve ser aprovada antes das eleições, pois se isso não ocorrer, pode haver um estelionato eleitoral, e isso é uma realidade. Todos fiscalizando o andamento da mesma. 

Não se esqueçam que o atual governador está em plena campanha eleitoral e não disse absolutamente nada até o momento sobre os confiscos indevidos sobre salários de aposentados e pensionistas. E em campanha eleitoral vale tudo, inclusive mentir e praticar estelionato eleitoral com os eleitores.

Comissão de Bônus

Também foi publicada nesta mesma data no D.O., a instituição da Comissão de Bonificação por Resultados da Secretaria da Administração Penitenciária, antigo pleito dos servidores, que remonta ao ano de 2014, e que foi prometido na época e até hoje jamais cumprida. 

Mas necessário dizer, que apesar de extremamente importante, devemos sempre estar atentos e alertas, que o bônus não se vincula aos salários, e então pode também vir a ser uma faca de dois gumes, pois quando se aposenta o servidor não o leva para a inatividade, e isso pode vir a prejudicar a todos no futuro, temos sim é que brigar por bons salários, pois as aposentadorias são uma certeza, e esta será a época que os servidores mais irão necessitar deste retorno financeiro para amparar sua velhice.

Porém, para quem está atualmente na ativa e exercendo as funções com comprometimento e profissionalismo, este bônus é uma excelente incentivo e reconhecimento de valorização dos profissionais, então que seja bem vindo, que seja justo e que valorize à todos os profissionais.

Pulicação em seu inteiro teor

Leandro Leandro

Agradecimento ao amifgo Alessandro M.

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