Propostas estão não avançam no Congresso Nacional; presos chegam a pagar R$ 15 mil para ter um celular dentro do Sistema Prisional.
R7
22/05/2022
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Apreensão de 13,5 kg de maconha e 1.535 kg de cocaína, além de 74 celulares, 32 baterias e 30 chips, diversos carregadores, fones de ouvido e cabos USB, no CPP Profº Ataliba Nogueira, de Campinas |
Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão paradas no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública.
Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais — uma média de 15 celulares por dia. Esse dado não abrange todas as apreensões no país. Isso porque o governo federal não trabalha uma estatística que compreende os 1.381 presídios brasileiros.
O órgão é responsável direto apenas pelos cinco presídios de segurança máxima do Brasil, que ficam em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) — onde nunca houve, segundo o Depen, a entrada de aparelhos.
Cada unidade federativa adota medidas de acordo com a sua realidade para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, pois elas são as responsáveis pela administração direta das penitenciárias estaduais e distritais.
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Em 2021, foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais | Foto: Brigada Militar / Divulgação / CP |
"O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que possam colaborar com a segurança das unidades, como os de revista eletrônica que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades", afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do Depen.
Nesta sexta-feira (20), por exemplo, a Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo com o inquérito policial, no ano de 2021, foram constatados 85 registros relativos à atividade de drones entregando esses itens dentro do presídio goiano, contra apenas sete ocorrências no ano de 2020.
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Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia |
Presos pagam R$ 15 mil ou mais por um equipamento
Ao R7, um agente penitenciário do estado de Goiás contou que um celular pode custar até R$ 15 mil dentro do presídio. "Fica entre R$ 6 e R$ 15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no presídio. Funciona mais ou menos assim", comenta.
Outra forma de celulares entrarem em presídios é escondidos em alimentos e produtos de limpeza. "Alguns familiares tentam também fazer fundos falsos e vasilhas de materiais de higiene, então a gente confere tampas, sabonetes líquidos, detergentes, desinfetantes."
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O “serviço de entrega” de drogas e celulares por meio de drones é requisitado por detentos e que o custo operacional para a execução de uma única “viagem” pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil. |
Projetos de lei
O Brasil não tem uma legislação única que obrigue, por exemplo, a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. Há anos, projetos que tratam do tema não avançam no Congresso. O projeto de lei 5926/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), propôs o aumento da pena para o crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho eletrônico, rádio ou similar, em presídios. A proposta foi arquivada em 2017.
de sinais nos presídios. O texto chegou a passar pela Câmara e, desde 2015, aguarda apreciação no Senado. Uma terceira proposta, o projeto de lei 7878/2010, chegou a ser colocado na pauta para tramitação em regime de urgência, mas nunca foi votado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em 2018, o projeto de lei complementar (PLP) 470/2018, que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios com o uso de 5% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Alguns estados tentaram legislar sobre o assunto. No entanto, há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que governos estaduais decidissem sobre o caso. As ações foram ajuizadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso, que tentaram obrigar que operadoras bloqueassem sinal de celular nas proximidades de presídios.
Apreensão de drone no Presídio da Mata Grande/MT em 30/03/2022
Bloqueadores: burocracia e preço alto
Para o perito Eduardo Tagliaferro, especialista em computação forense, uma série de limitações técnicas, econômicas e jurídicas ajudam a explicar por que o bloqueio do sinal de celulares nas penitenciárias brasileiras não avançou. Embora ele concorde que bloqueadores de celulares possam ajudar a diminuir a comunicação de presos em presídios, ele alerta para outro risco: a velocidade das transformações tecnológicas pode tornar equipamentos obsoletos rapidamente.
"No caso da tecnologia dos bloqueadores de celulares, é importante dizer que isso requer um grande investimento público e privado. A telefonia muda a cada semana, já estamos perto do 5G no Brasil e a própria tecnologia do dispositivo avança e melhora a cada dia. No meu ponto de vista, por mais que o estado e as operadoras invistam em bloqueadores, nunca vai ser uma cobertura completa e eficiente por causa do avanço tecnológico", comenta.
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Projeto para bloqueadores de celular em presídios está parado no Congresso Federal, legisladores parecem não ter o interesse de atacar o problema |
Outros pontos destacados pelo especialista são a pressão que operadoras de celulares fazem para que a matéria não avance e a dificuldade em instalar bloqueadores que não prejudiquem a segurança da população que vive nas proximidades de áreas de segurança. "
Esse bloqueio tem que estar muito bem configurado para não prejudicar a segurança do cidadão e a segurança do presídio, porque quando a gente faz um bloqueio dentro de uma área, não bloqueia só o detento, mas tudo o que está ali dentro", destaca.
Para ele, a solução, estaria na engenharia da construção dos presídios. "Penso que, para o futuro, a solução seria a construção dos presídios como uma gaiola de Faraday, que é uma espécie de tela de metal que bloqueia sinais, e que poderia ser colocada dentro das paredes dos presídios, por exemplo, o que já criaria essa barreira de sinal", completa.
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Polícia Civil de Goiás desencadeia a Operação "Vant", e prende gerentes do tráfico-Imagem: PCGO |
Operação Vant em Goiás
Entre os dias 30/11/2021 e 04/12/2021, foi deflagrada a Operação V.A.N.T., que, em sua primeira fase, cumpriu 18 mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Goianira, Bela Vista de Goiás, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Joviânia.
A investigação, que começou há nove meses, identificou mais de 30 integrantes de uma associação especializada no ingresso de materiais ilícitos (tais como entorpecentes, aparelhos celulares, chips e carregadores) dentro da Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, mediante a utilização de drones – Veículos Aéreos Não Tripulados (V.A.N.T).
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Operação conjunta das tropas de elite das Polícias Penal e Militar prendeu uma mulher de 44 anos, dois homens de 29 anos e um quarto suspeito de 33 anos em Goiás |
De acordo com o inquérito policial, no ano de 2021, foram constatados 85 registros relativos à atividade de drones nas imediações do presídio de Aparecida de Goiânia, em contraposição a apenas sete ocorrências no ano de 2020. Apurou-se que o
“serviço de entrega” de drogas e celulares por meio de drones é requisitado por detentos e que o custo operacional para a execução de uma única “viagem” pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Dentre as funções desempenhadas pelos integrantes do esquema, foram qualificados operadores financeiros, instrutores e pilotos de drones, além de auxiliares. Na segunda etapa da operação, cumprida na data de hoje, a Draco prendeu dois gerentes do grupo.
Os agentes encontram-se à disposição do Poder Judiciário e podem responder pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e favorecimento real, cujas penas somadas chegam até 25 anos de reclusão.
Fonte: Correio do Povo