Ministro da Justiça garante a senador Davi Alcolumbre que regulamentação da policia penal está próxima

Em 2019, senador foi responsável pela promulgação da EC 104/2019, que incorporou agentes penitenciários aos cargos de polícia no artº 144 da Constituição Federal.

Diáro do Amapá

Publicado em 27/2/2023

Ministro da Justiça Flávio Dino, senador Davi Alcolumbre, deputado estadual Jory Oeiras (AP),
ex policial penal, presidentes de Federações e de Wesley Barreto representando a Ageppen

Um dos principais articuladores pela regulamentação da carreira de policial penal no Brasil, o senador Davi Alcolumbre (AP) disse que a conquista está cada vez mais próxima de ser alcançada. 

Em reunião com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na manhã desta segunda-feira (27), o parlamentar teve confirmada a informação de que o Ministério pretende enviar, ainda no mês de março, o projeto regulamentando a profissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Assim, a expectativa é a de que o Congresso Nacional delibere sobre o tema já no primeiro semestre de 2023. Afinal, devemos isso a esses profissionais que tanto se empenham pela segurança nacional”, destacou o senador.

Senador Davi Alcolumbre destacou a importância e o profissionalismo do trabalho dos
policiais penais no empenho diuturno nas unidades prisionais em prol da segurança pública nacional

O empenho de Alcolumbre pelo reconhecimento à Polícia Penal não é de hoje. Em 2019, quando era presidente do Senado Federal, o parlamentar foi um dos principais apoiadores da medida e responsável pela promulgação da Emenda Constitucional (EC) 104/2019, criando a carreira de policial penal e incorporando os agentes penitenciários ao novo cargo. A medida contemplou os profissionais das esferas federal, estadual e distrital.

Com isso, os então agentes passaram a ser enquadrados nas mesmas especificidades das atividades de segurança pública, ou seja, a assumir o cargo apenas por concurso público e a ter os mesmos direitos e benefícios do que os outros policiais – incluindo poder de polícia e de investigação e aposentadoria diferenciada.

Apesar de a Polícia Penal Federal ter sido inserida no rol de órgãos de Segurança Pública por meio da EC 104/2019, a regulamentação da carreira ainda depende de legislação própria para ser efetivada. E essa, segundo Alcolumbre, é sua nova batalha. Para ele, transformar os agentes em polícias penais era uma dívida do Estado com esses trabalhadores que tanto se esforçam pelo país.

O ministro Flávio Dino publicou afirmando que recebeu o senador Davi Alcolumbre acompanhado
 de deputados estaduais de 3 estados e de representantes das entidades da Polícia Penal para
dialogar sobre leis de interesse da categoria e do sistema penitenciário

“Cumprimos com a nossa obrigação e, aos poucos, estamos conseguindo avançar pela regulamentação da categoria que protege, dia-a-dia, a todos nós em um ambiente adverso, e que tem comprometimento com a proteção do Estado brasileiro e da sociedade”, reforçou.

Ex-policial penal e um dos principais defensores da regulamentação da carreira, o deputado estadual Jory Oeiras (AP), presente na reunião com o ministro Flávio Dino, reforçou a necessidade de unir forças, em todos os Poderes, pelo reconhecimento desses profissionais. 

Também estiveram presentes no encontro o secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco; o presidente da  Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), Gentil Nei Espírito Santo; o presidente do Sindicado dos Policiais Penais Federais do Distrito Federal (SINDIPPF-DF), Gilvan Albuquerque; o vice-presidente do SINDIPPF-DF, Varlei Ferreira; o representante dos Especialistas e Técnicos em Execução Penal, Clécio Lima;  e os deputados estaduais Arlenilson Cunha (AC) e Rarison Barbosa (RR).

Wesley Barreto, nosso companheiro policial penal em Brasília e representando a Ageppen
esteve presente no encontro com o ministro Flávio Dino

Em coletiva na data de 06/02/2023, após evento que empossou o Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, o Ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, já havia reforçado que no âmbito do Ministério, em 30 dias os trâmites para regulamentação da carreira do policial penal federal estarão prontos, conforme prevê a Constituição Federal.

 A Polícia Penal Federal foi inserida no rol de órgãos de Segurança Pública por meio da Emenda Constitucional nº104/2019, no art. 144 da Constituição Federal. No entanto, a regulamentação da carreira do policial penal federal depende de legislação própria para ser efetivada.

O secretário nacional de políticas penais, Rafael Velasco, também reforçou em seu discurso de posse que tem a honra de ser o primeiro policial penal do cargo e que tem a missão de regulamentar a polícia penal federal.

Fonte: Diário do Amapá

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