Vem coisa boa por ai não!: Governo Tarcísio prepara reforma administrativa e quer mudar estatuto do servidor

Primeira etapa será enviada ainda no primeiro semestre e deverá focar os servidores comissionados. Segunda etapa mira os servidores concursados, ou de carreira.

Editado por Fábio Zanini 

Com Guilherme Seto e Juliana Braga

18.mar.2023

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na posse do Secretário da Saúde Eleuses Paiva - Ciete Silvério/Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prepara uma ambiciosa reforma administrativa para este ano, que pretende dividir em duas etapas.

A primeira, a ser enviada à Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre, deverá focar os servidores comissionados.

O governo identificou a existência de cerca de 100 diferentes níveis hierárquicos na máquina estadual, o que levaria a uma série de distorções. A ideia é reduzir drasticamente essa quantidade de rubricas administrativas.

Com Doria no comando do Palácio dos Bandeirantes tivemos enormes perdas de direitos, e também servidores ativos e inativos agredidos pelo Choque na Alesp, não acreditamos em contos de fadas

"Queremos valorizar os servidores, inclusive na questão da remuneração. A racionalização da estrutura de cargos permitirá que isso ocorra ", diz o secretário estadual da Casa Civil, Arthur Lima.

A segunda fase, mais para o final do ano, será centrada nos servidores de carreira. O governo quer aprovar um novo Estatuto do Servidor Público estadual, que é considerado ultrapassado. A versão atual é de 1968.

Embora o governo diga que o objetivo não é reduzir o quadro de servidores ou retirar direitos, há clareza no Palácio dos Bandeirantes de que as mudanças enfrentarão forte resistência dos sindicatos. "Protesto é da democracia", diz Lima.

Arruaceiros de alta periculosidade avançam selvagemente contra os policiais militares do Choque,
no intuíto de agredi-los para invadir a Assembléia Paulista

Perdas de Direitos na Reforma Previdenciária e Administrativa de Doria

Lamentavelmente vemos a estrutura pública implantada até então, sendo definhada e precarizada dia a dia, e o que restará não sabemos, mas não será nada de bom, mesmo porque estes servidores prestam serviços públicos diretamente a população do estado que paga impostos e tributos, taxas e licenças dos mais caros do país. 

E que no entanto deixarão de ter a qualidade destes serviços, assim como foi ao longo de 28 anos durante os governos do PSDB no estado de São Paulo, a cada novo mandato um novo ataque. Teremos outros ataques novamente no ano de 2023?

PLC 26/21 de Doria que trouxe uma mini reforma administrativa que lesou severamente os servidores públicos

No mais recente ataque que se pronunciou e que foi publicado em, 05/08/2021, no Caderno Legislativo do Diário Oficial, foi demonstrado claramente que os antigos mandatários do Palácio dos Bandeirantes deixaram claro o pouco caso em relação aos direitos dos servidores, que se já não bastasse as recentes :

Reforma da Previdência Paulista, por meio da LC 80/2019 e logo na sequência baixando o Decreto nº 65.021/20, de junho de 2020 que veio a onerar aposentados e pensionistas, e ainda no mesmo ano o Projeto de Lei 529, chamado de Ajuste Fiscal, que veio também a atacar mais ainda direitos do servidores e majorar os impostos em todo o estado de São Paulo, sem contar que também obteve por meio deste autorização para privatizar bens públicos(patrimônio) do estado.

Resultado do PLC 26/21 do ex governador Doria em sua chamada reformulação do Estatuto do Servidor

E agora, o governador do momento, fala novamente em Reforma do Estatuto do Servidor, e se soma a este ataque maciço aos direitos dos trabalhadores, que foram massacrados de forma terrível ao longo de mais de 28 anos, e agora fica a dúvida, Por que mais uma Reforma, e  também mais uma Mudança no Estatuto?

Podemos ter mais uma gama enorme de maldades para ser apreciada e votada na Alesp, onde o mesmo tem maioria absoluta, haja vista, a pouca qualidade dos parlamentares ali presentes, que se vendem por poucas oferta, sem se preocupar com o que isso irá advir para aqueles que os elegeram, pois certo estão da falta de memória da população e das gordas verbas que poderão gastar para iludir esta mesma massa que compõe o eleitorado paulista.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo/Leandro Leandro

Contraponto: Se o governador decidir instituir de fato o pagamento por Subsídio ele irá prejudicar todos os servidores, primeiramente que irão, todos se aposentarem pelo Teto Previdenciário e acaba com os quinquênios e sexta parte, atingindo diretamente com isso os servidores da ativa, que já recebem, e também os inativos. Pois os direitos adquiridos, uma vez extintos, não serão mais reajustados nos holerites e por consequência acabam por desparecer ao longo do tempo.

Obs: Nunca se esqueçam que nenhuma "Reforma" é feita aleatóriamente para prejudicar o "Patrão", não, ela é feita com planejamento, apenas para atingir os "dentes das engrenagens", e continuar a beneficiar o "Patrão".

Leandro Leandro.

Compartilhe ! Tweet