Alesp aprova reajuste de "míseros 6%" nos salários do funcionalismo público de SP

Votação ocorreu em sessão extraordinária, na noite da quarta, 28; Parlamento também votou favorável a melhorias na remuneração dos quadros da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

Tom Oliveira - Fotos: Rodrigo Romeo

28/06/2023

Governador mostou que não está preocupado com a grande maioria dos servidores públicos do estado de São Paulo

Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28).

Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a base aliada, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). "Embora esteja só começando, o Governo tem demonstrado o compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado", destacou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp.

Deputados votaram os PLCs favoráveis ao Executivo, em rolo compressor com a maioria que o governador tem na Alesp

A oposição também votou favorável ao projeto, mas fez críticas. Para a deputada Márcia Lia (PT), o Governo teria condições de oferecer uma alíquota maior. "Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Então, pontuamos nossa indignação", comentou.

Os parlamentares de oposição também cobraram do Governo um reajuste no valor do auxílio-alimentação. Além disso, pediram para que seja ampliado o teto salarial que limita o recebimento desse benefício, alegando que, após o reajuste de 6%, alguns servidores perderão esse direito.

Em resposta, o líder do Governo na Alesp disse que o Executivo irá realizar um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às duas reivindicações.

Com plenário esvaziado e já tarde da noite os PLCs que interessavam ao governo foram aprovados sem muita discussão

Mais categorias

No mesmo dia, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram outras três matérias em benefício de servidores de outras categorias. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 96/2023, que reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado.

Já o PLC 97/2023, aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, como forma de adequar a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas.

O PLC 103/2023, por sua vez, aplica o reajuste de 5,6% ao quadro de servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Para o presidente André do Prado, a Alesp cumpriu com o seu dever de analisar e votar os projetos de leis que valorizam o funcionalismo público paulista. "Quero agradecer a todos os deputados, líderes do governo e líderes da oposição, por este trabalho intenso durante esta semana, na qual foram buscar consensos, trabalhando e melhorando os projetos", afirmou.

Fonte: Alesp

Contraponto: Os questionamentos devem ser feitos apenas depois de lerem a matéria abaixo:

Assembleia de SP aprova aumento de 50% do salário de Tarcísio com efeito cascata

Proposta foi articulada por bancadas de Rodrigo, do governador eleito e de parte da oposição, com efeito na remuneração de parte dos servidores.

Paula Soprana

29.nov.2022 às 17h29

A ideia do rejuste teve o aval de Rodrigo e também de Tarcísio —já que o funcionalismo da
 segurança pública é parte importante da base eleitoral do novo governador

SÃO PAULO - A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (29) aumento de 50% dos salários do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), de seu vice Felício Ramuth (PSD) e do novo secretariado, com efeito cascata também para outros servidores.

Foram 56 votos a favor e 6 contrários. Eram necessários ao menos 48 votos no plenário —de um total de 94 deputados estaduais.

O projeto segue agora para sanção do atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), que estimou um impacto anual de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

A pauta foi articulada pela base de Rodrigo com a do futuro titular do Palácio dos Bandeirantes e parte da oposição com o objetivo de beneficiar outras categorias de servidores que ganham o teto. A medida não impacta o funcionalismo que ganha o piso, de acordo com parlamentares.

A partir da sanção, um novo teto salarial poderá ser usado nas negociações de categorias do funcionalismo.

Com a mudança, a remuneração do governador passa de:R$ 23 mil para R$ 34,6 mil; a do vice-governador sai de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil; e a dos secretários, de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil. Os novos valores passam a valer em 2023.

O lobby para o aumento veio principalmente de policiais, auditores fiscais e outras carreiras que atingem o topo do funcionalismo, como mostrou a Folha. Eles alegam que os salários estão sem reajuste desde 2019 devido ao congelamento do teto —o salário do governador representa o limite.

A medida deve beneficiar servidores como policiais (Coronéis e Delegados), auditores e professores universitários.

Parte dos deputados de oposição foi favorável ao aumento devido a um compromisso do deputado Delegado Olim (PP), que deve ser relator da Lei Orçamentária e prometeu levar a Tarcísio a discussão sobre o reajuste de salários mais baixos.

"Vou levar ao novo governador a proposta de aumento aos que ganham menos também", afirmou à Folha.

Ele justifica, porém, que funcionários públicos concursados de nível superior não tinham aumento havia muito tempo.

A deputada estadual Márcia Lia, líder do PT na Assembleia, foi favorável ao aumento a partir desse acordo com Olim, que se deu de modo informal. Além disso, ela defende que a alta do teto pode encurtar a fila de espera dos concursados, pois muitos profissionais já aptos a se aposentar permanecem nos cargos porque não receberam aumento.

"Existe esse acordo para melhorar a categoria de base, sim. Mas algumas categorias estavam com salários muito defasados em relação ao acumulado da inflação. Muitos que estão no fim da carreira, como de uma autarquia, não se aposentam porque o salário não sobe há anos", diz.

O PSOL foi contra o aumento por não ter a garantia concreta de que os salários mais baixos do funcionalismo também serão remanejados no próximo ano.

"O funcionalismo público do estado de São Paulo ganha muito pouco, a começar por quem ganha o piso de R$ 1.300, que vê R$ 800 caírem na conta", diz a deputada Mônica Seixas.

Para ela, o aumento de 50% do teto pode afastar a possibilidade de reajuste para demais servidores. "O Delegado Olim fez o compromisso de colocar no Orçamento reajuste do piso também, acho que isso impactou a decisão de muita gente, que votou com essa crença", diz. "Mas ainda não vi a materialidade desse projeto [de Orçamento], então votei pelo não."

Além do PSOL, o partido Novo também fez oposição. "Cinquenta por cento é um valor muito acima da inflação, de menos de 25%, e só vai beneficiar uma elite dos servidores, os que já ganham acima do teto. Acho isso imoral com quem paga a conta, sofreu na pandemia, sofreu na inflação e não teve um reajuste dessa magnitude", afirma Ricardo Mellão, líder do partido.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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