Sindcop cobra SAP pela não inclusão de sindicatos no GT da minuta de regulamentação da Polícia Penal ~ Leandro Leandro

O sindicato classifica como grave a inexistência de representante sindical no grupo de trabalho e aponta que a administração afronta servidores.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

18/10/2023

A Polícia Penal é uma conquista real dos trabalhadores do Sistema Prisional, por meio de sua luta e
de suas Entidades Representativas, não de políticos de ocasião, de gestores da SAP e muito menos de lambe botas de políticos

Em ofício encaminhado ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, o Sindcop relatou que é grave a inexistência de representante sindical no grupo de trabalho que deverá produzir as minutas de decreto, com o objetivo de reorganizar a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e organizar a Polícia Penal do Estado de São Paulo.

Foram os trabalhadores que foram ao Congresso Federal lutar em busca da realidade concreta da Polícia Penal

O grupo de trabalho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 10 e deverá apresentar as minutas de decreto até 30 de novembro. No entanto, o governo desconsiderou a participação das instituições sindicais que representam a categoria ao não convidar as instituições para que também façam parte do grupo.

A Polícia Penal advém da dor e labor dos Agentes Penitenciários e das suas Entidades Representativas

No ofício encaminhado ao secretário, o Sindcop lembrou que foi uma das entidades que batalharam nas esferas federal e estadual, para a viabilização da criação Polícia Penal. “A presença de um representante da categoria, em especial um dirigente sindical, em muito auxiliaria o GT pelo conhecimento vivido dentro dos locais de trabalho, tanto com custodiados, como com outros servidores e chefias e direções”, descreve o ofício.

O documento destaca que a luta tem sido árdua, no entanto, até o momento, há apenas “promessas de conclusão” da proposta de regulamentação da Polícia Penal.

Agentes Penitenciários de São Paulo prontos para embarcar em ônibus para Brasília

O sindicato diz que foi surpreendido com a publicação que cria o grupo de trabalho, que não incluiu os representantes da categoria e deixou claro o descontentamento dos servidores. “Não foge ao conhecimento desse Secretario, o descontentamento, o desconforto, o descrédito e, a revolta dos servidores, pela demora na conclusão da legislação especifica de organização da categoria dos policiais penais e, a forma de pagamento dos vencimentos/subsídio”, descreve.

Agentes Penitenciários de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Acre batendo as
portas de gabinetes de deputados e senadores no Congresso Federal

Por fim, o Sindcop aponta que, “essa Administração resolve, mais uma vez, afrontar os servidores, com a instituição de novo Grupo de Trabalho, com mais tempo para a conclusão da organização legal da categoria, deixando a mesma remoendo sua já pesada angústia”.

O Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindcop, Carlos Piotto, destacou que “é lamentável o governo não convidar o sindicato para a participação desse grupo de trabalho. Isso é lamentável, e ainda mais que saiu o grupo de trabalho sem que o texto ainda não foi encaminhado para a Alesp e não foi apresentado aos sindicatos pelo governo. Tudo isso fica parecendo que é só para aumentar a ansiedade da categoria”, disse.

Agentes Penitenciários dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal

Critérios estabelecidos no documento:

O documento estabelece as competências do grupo de trabalho, que será dividido em dois subgrupos. O primeiro subgrupo será responsável pela minuta de decreto de reorganização da Pasta, enquanto que o segundo subgrupo terá a responsabilidade da minuta de decreto de organização da Polícia Penal. Nas minutas, os subgrupos devem observar alguns critérios estabelecidos no documento:

a) a definição dos órgãos e das funções essenciais à gestão da Pasta, separando-os dos que serão necessários à gestão da Polícia Penal;

b) a definição dos órgãos e das funções essenciais à gestão da Polícia Penal, com fundamento no contido no projeto de lei complementar apresentado ao Governo do Estado;

c) a racionalização dos órgãos e de suas funções evitando redundância de atividades;

d) o enxugamento e absorção de funções em ambas as instituições;

e) a identificação do número efetivamente necessário de dirigentes para fins de percebimento de gratificações decorrentes desse exercício em ambas instituições.