Homens estavam consumindo bebida alcoólica e um deles tinha uma porção de droga, segundo a corporação. Presos serão levados ao Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia (SP).
Por g1 Campinas e Região
23/12/2023
 |
| PM encontra 14 detentos descumprindo normas da saída temporária em Campinas - Foto: Polícia Militar/Divulgação |
Segundo a corporação, os homens estavam consumindo bebida alcoólica e um deles tinha uma porção de droga, infringindo as normas estabelecidas pela Lei de Execução Penal.
“O que é um requisito para eles terem o benefício da saída temporária é cumprirem as medidas, dentre elas de não frequentar bares, casas de prostituição, como é o caso. Entre os abordados a gente identificou que a maioria tem passagem por crime de roubo, furto, até estupro e estupro de vulnerável”, afirmou o tenente Joabe Fernandes de Brito.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, o homem encontrado com drogas foi encaminhado ao 1º Distrito Policial. Os outros 13 serão levados ao Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia (SP).
 |
| Detentos foram levados os ao CPP de Hortolândia - Foto: Enzo Urnhani/CBN Campinas |
Quem tem direito à 'saidinha'?
Apenas os presos do regime semiaberto. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena se ele for primário e 1 /4 se ele for reincidente. Além disso, ainda precisa ter bom comportamento. O preso que tiver alguma ocorrência leve ou média dentro do presídio precisa passar por uma reabilitação de conduta, que leva até 60 dias. Só depois disso, pode ter o benefício.
Com as mudanças do pacote anticrime, em vigor desde 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.
Presos são levados para a Unidade Prisional
O que o preso pode fazer durante a saída temporária?
O preso precisa fornecer à Justiça um endereço onde pode ser encontrado durante o período em que estiver fora do sistema prisional. O local é cadastrado e a pessoa responsável consultada a respeito da recepção do preso. Durante todos os dias da saída o preso precisa permanecer com base no endereço informado.
Não é permitido frequentar bares, boates, ser flagrado alcoolizado ou se envolver em qualquer delito. Além disso, o detento deve permanecer no endereço durante o período noturno. O flagrante em crimes resulta na suspensão do benefício e retorno imediato ao presídio.
O que ocorre se o preso não voltar?
O preso que retornar fora do horário previsto perde o direito ao benefício. Caso não retorne, ele é considerado foragido. Quando apreendido, ele também perde o direito ao benefício.
Fonte: G1
Nossa, que novidade.
ResponderExcluir