Estados ampliam aposta em presídios terceirizados; SP é um deles

São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina estão entre os que preparam novos projetos com empresas privadas.

Por Marcos de Moura e Souza ´de São Paulo

24/02/2024

Foi veiculada matéria no Jornal Valor Econômico abordando a cogestão prisional. O texto
menciona que governos estaduais estão adotando uma política prisional alternativa, com ênfase
na terceirização de presídios - Imagem: Reprodução

Governos estaduais estão ampliando suas apostas numa política prisional alternativa e que ainda gera resistências. O modelo é a terceirização de presídios.

A maioria dos contratos em andamento remunera as empresas para que elas se incumbam por praticamente todos os serviços e itens nas prisões. A principal exceção é a atividade de polícia penal, que continua com o estado.

Outro modelo, mais abrangente, transfere também a responsabilidade pela construção dos presídios. Por meio do BNDES, a União tem ajudado e elaborar contratos e a financiar projetos desse tipo.

Segundo o Ministério da Justiça, a Bahia, com 11 unidades prisionais sob cogestão, o Amazonas, com nove e Minas Gerais com cinco, sob contrato de Parceria Público Privada estão à frente em números de prisões. Levantamento do sindicato de empresas que prestam serviços em presídios, mostra que na Bahia já quase 50% dos detentos estão em prisões cogeridas por empresas. No Amazonas, 75%.

Minas, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina são alguns dos estados com novos projetos de presídios e unidades para adolescentes infratores.

Monitor penitenciário em Presídio de Minas Gerais

Defensores do modelo argumentam que cogestão ou PPP permite que obras de manutenção, aquisição de novos equipamentos e contratações sejam feitas de modo muito mais rápido. Argumentam ainda que saúde, educação e atividades de ressocialização funcionam, em geral, de forma melhor do que nos presídios com administração 100% pública, mas há também muitas críticas.

As mais frequentes dizem respeito ao que seria a inadequação de empresas que visam lucro em atuar em área tão sensível como o sistema prisional. E que grupos privados estariam menos preparados do que o Estado para lidar com as pressões de crime organizado e de facções nas cadeias.

Contratos em curso ou em estudo contemplam funcionários privados lidando diretamente com presos, mas a manutenção da ordem e transporte eventual de detentos para fora da unidade também ficam a cargo do Estado.

Questionado pela reportagem sobre a terceirização, o Ministério da Justiça não quis comentar. A pasta está sob críticas após a fuga de dois criminosos do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) na semana passada. A Secretaria Nacional de Políticas Penais tampouco se manifestou sobre o tema até a conclusão desta edição.

A justificativa para a privatização no Rio Grande do Sul, geralamente é mostrada com imagens
da Cadeia Publica de Porto Alegre - Foto: Mariana Ribeiro/Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

“É uma nova maneira de tentarmos obter resultados melhores”, diz Pedro Capeluppi, secretário de Parcerias e Concessões do governo do Rio Grande do Sul. Em outubro Estado leiloou um empreendimento de PPP prisional na cidade de Erechim. A vencedora, a Soluções Serviços Terceirizados, terá de construir duas unidades prisionais para um total de 1.200 homens. Pelo contrato de 30 anos, o grupo será encarregado pela educação, alimentação e saúde, entre outras áreas. O contrato deve ser assinado em cerca de 30 dias e então a expectativa é que as prisões sejam entregues em 24 meses.

É uma maneira de tentarmos obter resultados melhores”, afirmou Pedro Capeluppi.

Cada preso custará ao estado que repassará à empresa R$ 233 por dia. Hoje, o custo médio por preso por dia em presídios gaúchos é de R$ 84 – valor que não inclui custos de construção desses presídios, segundo Capeluppi.

“Hoje o Brasil tem um déficit gigantesco em investimento no setor prisional. E para o Estado do Rio Grande do Sul sairia mais caro fazer um presídio como o que está preconizado no contrato”, acrescenta ele. Além disso, o tempo de uma obra pública talvez ultrapassasse os 24 meses previstos.

Empresa privada ficará responsável pela construção de novo presídio em Erechim (RS) - Ascom Susepe

Se o roteiro for seguido à risca, esse será o segundo presídio erguido e gerido por meio de PPP. O primeiro foi inaugurado em 2012 em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.

A empresa GPA, detentora do contrato, construiu e gere três unidades, onde estão atualmente 2.164 detentos. O contrato prevê a construção ainda de mais duas unidades. Ao todo, abrigarão 3.800 presos. A GPA diz que em 12 anos houve uma fuga.

“Recebemos recentemente representantes dos governos do Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo”, diz André Mourão, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas e gestor do contrato da PPP prisional.

Mas lembra que projetos dessa natureza enfrentam ainda resistências políticas e ainda limitada atratividade entre investidores.

Eduardo Fialho, empresário e presidente do sindicato de empresas do setor, concorda e diz que os maiores limitadores de investimentos nas PPPs prisionais são a morosidade e dificuldade de financiamento pelo excesso das garantias exigidas do privado. “Na cogestão, a maior dificuldade está no entendimento do Estado quanto ao correto alcance do contrato.”

Ainda assim, Minas está em processo de licitação da que deverá ser a primeira unidade socioeducativa do Brasil para adolescentes infratores. Santa Catarina, com apoio do BNDES, está finalizando um projeto para atrair capital privado para um complexo prisional em Blumenau. E São Paulo estuda uma PPP para operar e manter unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente.

“Os projetos têm suscitado interesse pelo grau de inovação que proporcionam”, diz a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. “A impressão que se tem é que, à medida que amadureça na sociedade a convicção de que modelos regulares de administração prisional precisam ser revisitados e aperfeiçoados, o número de iniciativas que adotam as PPPs tende a crescer e se consolidar como alternativa.”

Nota Técnica afirma que privatizações irá trazer consequências nefastas e manifestamente contrárias ao desenvolvimento social, laia clicando neste link.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Compartilhe ! Tweet