Segundo os autos, CDP de Pinheiros não reúne condições adequadas de segurança e expor a risco presos provisórios e funcionários do local. Ministério Público diz que Corpo de Bombeiros informou, em dez ofícios diferentes, que o presídio estava irregular, com fiação exposta e falta de extintores de incêndio. Governo diz que obras 'encontram-se em execução, com metade das obras concluídas, com previsão de término até o fim deste semestre'.(areia)
Por Walace Lara, g1 SP e TV Globo — São Paulo
08/03/2024
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| Complexo Prisional de Pinheiros situado na Zona Oeste de SP, da esquerda para a direita CDPs I, II, III e IV - Imagem: Arquivo |
Segundo os autos, o CDP não reúne condições adequadas de segurança e expor a risco os presos provisórios e os funcionários do local. Decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital diz que a omissão estatal é indiscutível:
"Sabe-se que, ao menos desde 2016, a situação do imóvel está irregular, sem qualquer medida concreta apresentada pelo Estado de São Paulo no intuito de regularizá-lo. [O estado] reconhece a necessidade, mas nada efetivo foi apresentado", apontou o juiz Renato Augusto Pereira Maia.
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| Imagem da Portaria do CDP II "ASP Willians Nogueira Benjamin" de Pinheiros - Imagem: TV Globo/Reprodução |
"Apesar do Corpo de Bombeiros classificar o fator de risco como 'médio', o risco existe e deve ser considerado, tanto por este Juízo quanto pelas autoridades competentes a engendrar os esforços necessários para a regularização do estabelecimento", diz a sentença.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que as obras de reforma e adequação necessárias para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) "encontram-se em execução, com metade das obras concluídas, com previsão de término até o fim deste semestre". A pasta informou que a Procuradoria Geral do Estado não foi intimada da decisão.
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| Presos no banho de sol no pátio interno do CDP II, em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo - Imagem: Apu Gomes/Folhapress |
Ação do Ministério Público
O pedido de regularização partiu do Ministério Público de São Paulo, que propôs ação civil púbica em julho do ano passado, após constatar irregularidades em investigações no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo próprio órgão.
Ao longo do inquérito, o MP apurou que:
*O Corpo de Bombeiros informou, em dez ofícios diferentes, que o CDP III se encontrava em situação irregular;
*Os bombeiros detectaram irregularidades desde 2016;
*Relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do dia 8 de março de 2016 apontava que havia fiação exposta no local;
*Havia necessidade de instalação de extintores de incêndio em locais próximos a colchões e outros materiais inflamáveis;
*E havia necessidade de construção de um anteparo para escoamento e contenção de combustível líquido em eventual vazamento.
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| Presos no banho de sol no pátio interno do CDP II, em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo - Imagem: Apu Gomes/Folhapress |
"Evidente o propósito do Governo Estadual de procrastinar indefinidamente a situação e não adotar as medidas necessárias à regularização do estabelecimento prisional. Essa omissão dolosa revela uma face cruel da administração pública, que é a de não cuidar de forma minimamente adequada da sua população carcerária", destacou o Marcus Vinicius.
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| Presos tomam banho de sol no pátio interno do CDP II de Pinheiros, que tem uma população prisional na data de: 07/mar de 1.289 presos, mas com capacidade de 793 custodiados - Imagem: Apu Gomes/Folhapress |
A promotoria apontou também que "o Governo do Estado informou que apenas no ano de 2021 deflagrou procedimento licitatório para contratação de empresa para execução dos serviços necessários à obtenção do AVCB perante o Corpo de Bombeiros".
Fonte: G1
Já trabalhei lá. A mesma situação do CDP II de Pinheiros, é a mesma de todas as Penitenciárias que trabalhei. Em minha opinião, o sistema está praticamente sucateado.
ResponderExcluirAchei engraçada essa matéria. Trabalhei no pinheiros 3 e sempre achei o p2 muito mais bem cuidado que o 3.
ExcluirQue o sistema é insalubre para o funcionário é nítido, basta dar uma olhada para os AEVP'S. O sujeito com dez anos de trabalho aparenta uma idade biólogica de 80 anos, torna-se um "braço cansado, mata grama, faca cega", etc.
ResponderExcluirLouvável é a resiliência dos ASP'S, que apesar das mazelas conservam a mente sã, o condicionamento físico perfeito, não são dados à vicios e tampouco se tornam putanheiros ou fofoqueiros.
Ainda bem que tem os ASP's para dar exemplo a estes AEVP'S obesos.
Essa foi boa ASP penal com condicionamento físico perfeito...kkkkkkkkkkkkkk
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