Dos dois lados das grades: presos, agentes e o sistema penitenciário

Uma análise profunda sobre os desafios enfrentados pelos profissionais do sistema penitenciário brasileiro.

Por Redação JTNEWS

0304/2024

Escritora Eli Torres, com um vasto curriculun acadêmico, que somados a experiência como
Policial Penal Federal discorre sobre o Sistema Prisional - Imagem: Divulgação

Este artigo, elaborado por Eli Narciso Torres, Socióloga, Especialista em Direitos Humanos e Execução Penal, e Doutora em Educação pela Unicamp, aborda uma análise profunda e reflexiva sobre o cotidiano dos servidores penitenciários no Brasil. Com base em sua experiência e conhecimento acadêmico, a autora lança luz sobre os desafios enfrentados por esses profissionais em um ambiente marcado pela violência, precariedade e estigmatização.

O servidor penitenciário trabalha naquela função que assusta inicialmente pelo perigo, causando asco em alguns, que viram imediatamente o nariz, pela proximidade com o submundo chamado prisão.

Uma construção social do operador penal, alimentada, às vezes, pelos resquícios de práticas, cada vez mais isoladas, porém medievais e inaceitáveis em sistemas democráticos ou pela imagem do carcereiro do séc. XVI da qual, tardiamente, o agente prisional, ainda não conseguiu descolar-se.

Construção mediada, especialmente pelos baixos salários. Cá pra nós: a obtenção de capital econômico auxilia e estabelece parâmetros sociais sobre o que é ou não uma profissão de prestígio!

Invisibilidade e estereótipos ainda marcam a atividade dos servidores penitenciários no Brasil - Imagem: Sindarspen

Mas eles continuam lá… Não podem parar! A prisão é um mundo desleal, perigoso e, literalmente, enlouquecedor. Vejam os relatos expostos no livro ou na série Carcereiros -, com a descrição ou inspirações “da realidade literária” de Dráuzio Varela.

Quando atuei como servidora do sistema penitenciário estadual, costumava dizer: “Ah, se escrevêssemos, também um livro, com os relatos nada literários que só os encarcerados [agentes e presos] sofrem e sabem!” Acontecimentos diários que adoecem e vitimizam seres humanos, quase sempre proporcionados pela precariedade e omissão do Estado Penal brasileiro!

Por outro lado, é preciso refletir sobre os códigos discursivos, socialmente aceitos e predominantes no campo penitenciário, sobretudo, os que reivindicam “melhorias”, “ressocialização”, “humanização” de pessoas e do sistema penitenciário.

Servidores penitenciários precisam ser enxergados pelo governo e por toda a sociedade - Imagem: Sindarspen

Como assim?

– Melhorias nas prisões são apenas paliativas, faço analogia à correção de uma vírgula num livro repleto de erros e sem revisão ortográfica;

– Reiteram o discurso político na direção humanizar aqueles que nunca deixaram a singularidade do nascimento e da vida humana;

Por fim, o equivoco semântico do emprego do conceito “ressocialização”, como se fosse possível, simplesmente, reprogramar as pessoas privadas de liberdade, inclusive, desconsiderando que a maioria dos indivíduos presos pertence aos extratos mais pobres da sociedade, alocados na base da pirâmide social e, assim, não passaram por um processo de socialização mais amplo.

Corredor do Pavilhão A da Penitenciária III de Hortolândia, que tem capacidade para 1.018 presos,
mas que abriga uma  população de 1.384 - Imagem: Reprodução / Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Trata-se de um grupo formado por mais de 726 (mil presos), que no período anterior a prisão, não acessou as demais instituições sociais, e não obteve a mesma acolhida oferecida pelo sistema de justiça criminal para, por exemplo, permanecer na escola ou ingressar nas universidades, e também porque o grupo em questão não estava economicamente integrado às demandas da sociedade do consumo.

Por isso, a gestão do sistema penitenciário poderá com investimentos nas assistências (educacionais, sociais e laborais, dentre outras), e compreendendo o agente como o elo facilitador para a efetivação da política, nesta engrenagem, integrar sim, socialmente o condenado como prevê a Lei de Execução Penal.

Ambientes insalúbres e de alto nível de periculosidade, as Unidades Prisionais são onde
labutam diuturnamente os servidores prisionais - Penitenciária de Sorocaba durante a pandemia do Coronavírus -22/06/2020

Temos que nos preocupar em que condições estas pessoas estão aprisionadas. As ações e políticas penitenciárias devem partir do pressuposto que as prisões estão funcionando como fábricas de delinquência. Principalmente, porque o Estado produz e fomenta a reincidência penal, ao desrespeitar, em especial, as previsões da LEP que estabelecem disposições jurídicas para a custódia de presos no país.

A ausência de arranjos e compromissos institucionais, do ponto de vista da gestão pública, com a questão penitenciária estão estreitamente associados a ampliação do crime organizado, rebeliões nas prisões, reincidência e superencarceramento no país. 

Com isso, desconsideram que os mesmos indivíduos retornarão brevemente à sociedade, mais violentos e, por isso, o Estado não pode tratá-los com destroços empilhados de qualquer modo em depósitos penitenciários.

Portas de celas da Penitenciária II de Pirajui, de frente para a quadra com gol improvisado,
com capacidade para 1.310 presos mas que abriga uma população de 1.819  - Imagem: Defensoria Pública de São Paulo

Mas quem se importa? Bandido bom é bandido moro, não é máxima do senso comum?

Em síntese, enquanto os representantes do executivo e legislativo reproduzem o discurso recorrente que a prisão tem função ressocializadora ou insistirem que a fábrica funcionará muitíssimo bem se investirem em melhorias, reparos e puxadinhos. Tacitamente também dizem: beijinho no ombro para você aí no corredor! Para você que carrega as chaves! Para você que negocia com o crime organizado todos os dias para trancar uma ala ou, simplesmente para sobreviver!

Disse em outro lugar, que reconheço o agente como um sobrevivente nesta desproporcional “labuta diária”. Soldados num fronte de guerra, sem barricadas. Convivi com essa gente nobre [a maior parcela] e pouco valorizada que trabalha nas prisões. Tantos saberes e oralidades, compartilhadas durante as madrugadas frias, nos corredores da prisão que fundamentariam um belo roteiro de longa-metragem.

Anônimos, cobaias do Estado que arriscam diariamente suas vidas, como se fosse possível reconstituí-las feito nos filmes de super-heróis. Plantões com sete, oito servidores para conduzirem penitenciárias abarrotadas de seres humanos. Homens e mulheres que gerenciam diariamente o caos com maestria e, ainda conseguem rir e ironizar sobre a própria sorte.

Como disse o poeta James Russel, “Só os tolos e os mortos jamais mudam de opinião”.

Realidade dos servidores prisionais, ameças de morte, baixos salários, cargas de trabalho
excessivas, precarização dos quadros de servidores, desrespeito e assédio pelo Estado por meio de seus Dirigentes

Fonte: JTNEWS

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