Agente penitenciário que atuava em Centro de Detenção Provisória de Nova Independência inventou doença por 2 anos e teve a perda do cargo retificada por Tarcísio.
Petrônio Viana
11/04/2024
O servidor estava lotado no CDP de Vila Independência na época dos fatos |
Pela apresentação de atestados médicos fraudados, o agente penitenciário foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por atos de improbidade administrativa com dano ao erário. As fraudes ocorreram entre janeiro de 2006 e dezembro de 2007.
Na época das fraudes, Miranda exercia a função de agente de segurança penitenciária no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência. Na esfera administrativa, o agente foi demitido do cargo em 2015, mas recorreu da decisão.
Na ação penal proposta pelo MPSP e pelo Estado de São Paulo, que tramitou no TJSP, Miranda acabou condenado em 2021 a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$7.841,44, corrigidos monetariamente a partir do período quando ocorreu o dano ao erário e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Governador Tarcísio ratificou a decisão Judicial que decretou a perda do cargo do agente penitenciário - Imagem: Governo do Estado de São Paulo |
Multa pesada
“Após cognição sumária e não exauriente dos fatos, constata-se que a inicial da ação de improbidade está formalmente em ordem, com descrição da existência de fatos que, em tese caracterizam atos de improbidade administrativa, apontando os elementos de prova e indícios de participação do requerido”, avaliou o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
"O ex-agente também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a pagar uma multa de 100 vezes o valor recebido em sua última remuneração. Miranda ainda foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos."
O ex-agente recorreu da decisão alegando que o Estado de São Paulo não teria legitimidade para propor a ação de improbidade administrativa ao lado do MPSP. As alegações foram rejeitadas em março de 2022, a partir de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que analisavam a mesma questão.
Com o trânsito em julgado da sentença e a impossibilidade de novos recursos, Tarcísio de Freitas pôde decretar a perda do cargo de Miranda, encerrando qualquer vínculo trabalhista entre o ex-servidor e o governo de São Paulo.
Fonte: METRÓPOLES
Que coisa, não?
ResponderExcluirBom dia.
ResponderExcluir12 de Abril de 2024.
São Paulo não tem polícia penal.
Aevepés tem o duchão e o pretinho tático.
Grato.
Guarda juju do Marrey vc nunca será polícia!!!!
ExcluirO Senhor Tarcísio poderia responder também por improbidade administrativa por não cumprir a data base dos servidores que é em março por não mandar a PP para Alesp !!
ResponderExcluirKKKKKKKKKK
ResponderExcluirKKKKKKKK
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KK
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Xé!
Procede que o enKardido tá tomando tapa na cara dos camaradas mulharas no Marrey? Kkkkkk.
ResponderExcluirÔ se procede, tá prá nascer um aevp cu, prá tentar, vc quer tentar?
ExcluirSó chegar, mas... trabalho dentro da cadeia, vc, ou seus "camaradas" vão entrar???
Pago prá ver. Correram até do curso, mas pode chegar quando quiser. Venha tomar um café e tentar bater na minha cara.
E ai?????? Vai encarar? Entrar desarmado na cadeia???
#BANDODECU
DEBILMENTAL!!
Excluiré verdade sim, a cara do Kardilho vulgo Guarda juju do Marrey parece um pandeiro...kkkkkk
ExcluirDentro da cadeia ou na Portaria?
Excluir... desde ontem pensando o q vai responder...
Excluir🤔🤔🤔🤔🤔🤔😖
Procede sim, a cara dele é um pandeiro na mão dos muralhas do Marrey.
ExcluirVc? O rei dos pad's???
ExcluirVai tomar seu rivotril, vai, rejeitado.
Ô anônimo muralha cansado... fiz um pequeno poema prá vc.
Excluir"Muralha não pode ir no duchão,
Ele leva horti fruti prá casa,
Trabalha 4hs e faz "física",
E adora um sopão,
Vive morto e cansado,
Vai pro bravo pedalando sua bike,
Quando chega em sua casa,
Tá todo fudido e assado"
Axei bonitinho hãin...
🫶🫶🫶🫶🫶🫶
Eito O que falam, é que ele, não aguentou as invertidas dos aevep"s da muralha , na época que era diretor de portaria. Era cada esculacho...O cara se achava o próprio DG kkkk
ExcluirO que tem de "Sem futuro" travestido de servidor público não está escrito. Os caras acham que só tem direitos e não querem nem cumprir com o mínimo das obrigações inerentes ao cargo. O vagabundo usa atestado falso e tomou uma "tora no toba". Bem feito. Agora que arrume um serviço na iniciativa privada ou vá para o crime organizado ( O que eu não duvido!)
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