Frente Parlamentar da Alesp discute regulamentação da Polícia Penal ~ Leandro Leandro

Coordenado pelo deputado Reis (PT), Colegiado realizou audiência pública para ouvir representantes de entidades sindicais e servidores do sistema penitenciário paulista.

Segurança

Fagner Moura - Fotos: Rodrigo Costa

17/06/2024

Entidades sindicais e representantes da categoria estiveram na Alesp em companhia dos deputados
Reis e Giannazi para discutir meios e condições para que seja aprovado o PLC que Regulamenta a Polícia Penal

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, na quarta-feira (12), uma Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal para discutir o texto do Projeto de Lei Complementar n° 30/2024, de autoria do deputado Reis (PT), que regulamenta a instituição no estado de São Paulo.

A audiência contou com a presença de representantes de entidades sindicais e servidores do sistema penitenciário estadual, que colaboraram na redação do projeto.

Para o deputado Reis o texto da propositura foi elaborado para promover a discussão sobre a categoria

Segundo Reis, o texto da propositura foi elaborado para promover uma discussão sobre a categoria, que foi criada a partir da EC nº 51/2022 e pela Emenda Constitucional 104/2019 no nível federal, prevendo a estrutura organizacional, quadro funcional, plano de carreira e regras disciplinares. "O PLC está totalmente estruturado nas disposições do que é a Polícia Penal, nas competências e atuação, se tornando um código que atende a categoria em todos os aspectos", complementou ele.

O deputado Carlos Giannazi (Psol), por sua vez, destacou o trabalho das entidades de classe para a aprovação das emendas constitucionais que reconheceram a categoria. "É muito importante a mobilização para que possamos regulamentar com urgência a Polícia Penal do estado de São Paulo. É uma luta histórica", relembrou o parlamentar.

Estrutura

De acordo com o texto, a Polícia Penal permanece subordinada à Secretaria de Administração Penitenciária e contará com um comando composto pelo diretor geral, que deverá ter 20 anos de serviço efetivo, pelo menos cinco anos em função de corregedor, coordenador ou diretor de estabelecimento penitenciário e formação em nível superior em direito, psicologia, serviço social, ciências sociais ou administração.

Além do órgão central, a categoria contará com a Corregedoria, Inteligência, setores administrativos, operacionais e uma escola de formação.

Apesar da baixa presença dos policiais penais a Audiência Pública foi um sucesso nas palavras dos parlamentares

Carreira

Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), que representa cerca de 40 mil servidores, enfatizou que o projeto contempla "um plano de carreira que valoriza o profissional, com um sistema de avaliação imparcial".

A proposta prevê que os cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária se transformarão em policiais penais, mantendo sete níveis de classificação.

Deputado Giannazi afirma que o Estado de São Paulo precisa dar continuidade ao Projeto de Regulamentação da Polícia Penal

Melhorias

Jabá ressaltou ainda que a participação das entidades e de servidores na Audiência Pública deve colaborar com melhorias ao projeto, que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp.

Os sindicatos Sindasp (dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo/Policiais Penais), Sindcop (dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário) e Sindespe (dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo) também participaram do evento.